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14 de novembro de 2012    
 
        
Criadores pedem proteção ao Direito Autoral no Marco Civil da Internet

No último dia 5 de novembro, foi realizado o debate “Criadores em Defesa de Seus Direitos Autorais” na Academia Brasileira de Letras, promovido pela UBC em conjunto com outras organizações. O evento reuniu autores e representantes da indústria cultural para debater o impacto que o Marco Civil da Internet pode causar à proteção dos direitos autorais.

Foi decidido entre os presentes, o envio de uma carta às autoridades manifestando a preocupação dos criadores quanto ao texto do projeto de lei apresentado no que diz respeito ao exercício dos Direitos Autorais na grande rede. Após esta manifestação, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 15, que, em linhas gerais, mantém a responsabilidade do provedor no caso de infrações ao direito de autor, demonstrando, assim, sensibilidade aos argumentos dos criadores.

Porém, a votação do projeto de lei em plenário foi adiada e ainda não se conhece o desfecho deste impasse.

Leia mais sobre o evento e o Marco Civil na Revista UBC nº 15 que será lançada no início do mês de Dezembro.

 

 
 
Distribuição Extra de Cinema

Serão repassados, neste mês de novembro, R$2.524.342,70 para autores e compositores de trilhas de filmes exibidos pelo Grupo Severiano Ribeiro entre 1996 e 2006. Após derrota judicial em 2007, foi fechado acordo de distribuição dos valores arrecadados pelos filmes exibidos nas salas de cinema do grupo entre 1989 e 2006, período no qual o grupo deixou de pagar os direitos autorais de autores e compositores das trilhas sonoras dos filmes.

Desde agosto de 2008, o Escritório de Arrecadação e Distribuição vem distribuindo os repasses feitos pelo Grupo Severiano Ribeiro. A próxima e última distribuição dos repasses será feita em novembro de 2013.

        
Distribuição de Movimento Tradicional Gaúcho

Para que a distribuição dos direitos autorais de execução pública contemple os autores de músicas utilizadas em festas regionais, existem no regulamento três rubricas de distribuição direcionadas a eventos tradicionais da cultura brasileira: Carnaval, Festa Junina e Movimento Tradicional Gaúcho (MTG). Estas distribuições são consideradas indiretas especiais, pois o valor arrecadado nestas festas é distribuído para um rol específico formado por fonogramas executados nestes mesmos eventos tradicionais.

No mês de novembro, serão distribuídos os valores arrecadados em eventos do Movimento Tradicional Gaúcho. Para esta distribuição, será considerada amostragem de 2000 fonogramas captados entre julho de 2011 e junho de 2012 dentro dos Centros de Tradições Gaúchas.

Para saber mais sobre a distribuição de Festa Junina clique aqui, sobre distribuição de Carnaval, clique aqui.

 
 
        
Tremendão 50 anos

Em maio de 2009, a Revista UBC começou a ser publicada no formato que conhecemos hoje. Erasmo Carlos foi a capa da nossa 3ª edição. De lá pra cá, foram 14 edições registrando a história recente da música brasileira e relatando os fatos mais importantes do Direito Autoral no Brasil e no mundo.

Relembre aqui a matéria sobre o Tremendão no ano em que comemorava seus 50 anos de carreira e lançava o seu último álbum “Sexo” e o livro “A Minha Fama de Mau”.

 

 
 
        

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