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07 de fevereiro de 2013    
 
        
SITUAÇÃO ENFRENTADA PELO ECAD COM O GOVERNO DO MARANHÃO

O governo do Maranhão, até 2010, foi um dos maiores recolhedores de direitos autorais no estado e também foi um grande parceiro que, ao longo dos anos, melhorava a arrecadação consideravelmente.

Desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney, o Ecad começou a ter dificuldades com o governo, mesmo sendo um titular de música o Secretário de Cultura (filiado à Amar). Inclusive, este titular, por ocasião de uma visita ao Ecad, se comprometeu a recolher R$ 2.500.000 em eventos de Carnaval, Festa Junina e Réveillon dos anos de 2010 (parte) e 2011 que estavam em débito. Com essa promessa, o Ecad criou expectativas de pagamento dos débitos pendentes; mas, por causa de um parecer do procurador do Estado, o governo deixou de pagar ao Ecad, alegando que em eventos gratuitos promovidos pelo ente público não deve haver recolhimento de direitos autorais.

Em 2012, com as comemorações pelo aniversário de 400 anos da cidade de São Luís, o governo do Maranhão, em parceria com a AMBEV, Petrobras, Vale e OGX, realizou grandes eventos com a participação de grandes nomes da música. Nesse sentido, o Ecad entrou com 2 pedidos de liminares que, previsivelmente, foram negadas. Paralelamente a isso, o Estado entrou também com pedido de liminar para que o Ecad se abstenha de tentar "paralisar" os eventos e, curiosamente, esse pedido foi aceito pelo Judiciário, inclusive aplicando multa de R$ 1.000.000 pelo descumprimento.

Agora, no Carnaval de 2013, em comum acordo entre as áreas de Arrecadação e Jurídico do Ecad, além do escritório de advocacia terceirizado, optou-se por esperar o evento acontecer para posterior realização de cobrança judicial, haja vista que as duas últimas tentativas foram infrutíferas, podendo, com isso, trazer desgaste à imagem do Ecad e enfraquecer a instituição em outras ocasiões.

Os eventos promovidos que estão em débito referente ao pagamento de direitos autorais são Carnaval, Festa Junina e Réveillon de 2010, 2011 e 2012. Também em 2012, encontra-se em situação de inadimplência o show de aniversário dos 400 anos da cidade de São Luís, onde se apresentaram grandes atrações musicais como Roberto Carlos, Gilberto Gil, OSB, Ivete Sangalo, Zezé Di Camargo e Luciano, Alcione, Zeca Pagodinho e os grupos Paralamas do Sucesso e Roupa Nova. Informamos que todos esses eventos já estão ajuizados.

 

 
 

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