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Suspensa apreciação de projeto que isenta quarto de hotel de pagar ao Ecad
Publicado em: 11/07/2018

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Senador Humberto Costa (PT/PE) pede vista, e autores ganham mais tempo para se mobilizar pelo arquivamento de uma proposta que pode prejudicá-los

De Brasília

Pautada para esta quarta-feira (11), a discussão sobre o PLS 206/2012, que seria votado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), teve sua apreciação suspensa. O projeto isenta estabelecimentos hoteleiros do pagamento de direitos de execução pública pelas músicas executadas em seus quartos. Na sessão desta quarta, o senador Humberto Costa (PT/PE) pediu vista e levou a um novo adiamento da deliberação, que não tem data para voltar a ocorrer. 

No último dia 12 de junho, o PLS 410/2017, que isenta as rádios comunitárias de arcar com os direitos autorais, havia sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da casa. Na ocasião, a autora original do PL 206, Ana Amélia (PP-RS), cobrou o desbloqueio da tramitação da sua ideia. A senadora Fátima Bezerra (PT-PB), presidente da CDR, prometeu, então, pautá-lo “para breve”, o que seria esta quarta-feira.

O adiamento, se não afasta o risco de aprovação, pelo menos dá mais tempo aos autores para se mobilizar pelo seu arquivamento. Na opinião dos criadores de música e de associações como o movimento Procure Saber, os quartos de hotéis e estabelecimentos congêneres se beneficiam da programação musical como um bônus, lucrando com sua exploração. Daí a obviedade do pagamento de execução pública por parte dos estabelecimentos. 

"A isenção de direitos autorais para quartos de hotéis e congêneres seria um grande retrocesso e extremamente injusta e danosa aos autores. O pedido de vista do senador Humberto Costa possibilita aos autores mais tempo para se mobilizarem e conscientizarem a sociedade sobre a necessidade da valorização do criador. Possibilita também que haja novos encontros com nossos representantes políticos, para que haja mais esclarecimentos e informação", afirmou o músico, compositor e conselheiro fiscal da UBC Manno Góes. 

Você, compositor, também pode ajudar a pressionar os senadores pelos arquivamento da proposta. Assine a petição na página do Senado e mostre sua instatisfação com um projeto que pode arrecatar grandes perdas para os autores clicando aqui.

Conselheiro fiscal da UBC, Geraldo Vianna aconselha os criadores a fazer isso: "Eu acho que nós, compositores, temos que, juntos, tentar uma mobilização frente a atitudes como essa, que tentam desestabilizar a gestão coletiva, favorecendo as redes hoteleiras. Os valores cobrados pelos hotéis, ao consumidor final, consideram a qualidade do serviço oferecido nos quartos e influenciam na qualificação desses hotéis. Entre eles, a TV e o rádio disponibilizados nos quartos dos hotéis. Importante frisar que a maioria dos compositores, muitos deles desconhecidos do grande público, sobrevivem com os direitos arrecadados dessa fonte, e eu acho que essa aprovação teria um impacto social muito forte no ambiente profissional dos criadores. Não podemos permitir que isso aconteça e, por isso, precisamos lutar. Essa é a nossa causa. A opinião pública precisa conhecer os trâmites que regem esse ambiente de forte lobby de empresas multinacionais e interesses de alguns políticos que desconhecem a realidade do compositor e lutam por interesses próprios. Essa é mais uma tentativa de vários poderes antissociais que teremos que brecar."


 

 



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