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OAB se posiciona contra PLS 206
Publicado em: 06/09/2018

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Parecer aprovado por unanimidade diz que o projeto de lei que isenta quartos de hotel de pagar ao Ecad limita o direito dos artistas e viola tratados internacionais

Na última terça-feira (4), o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade um parecer a ser enviado ao Senado Federal se posicionando contra os PLS 206/2012, que isenta os estabelecimentos de hospedagem de pagarem direitos autorais pela sonorização dos aposentos.

O parecer foi motivado por um pedido de apoio do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música – GAP à OAB visando a confirmação das teses do manifesto enviado aos senadores integrantes da Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo onde tramita o projeto.

Leia aqui o texto completo do parecer que deve agora seguir para o Senado, como recomendação da OAB.

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Assine a petição na página do Senado e mostre sua insatisfação com um projeto que pode acarretar grandes perdas para os autores clicando aqui.

 


 

 



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