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Nos EUA e na Europa, pressão sobre o YouTube
Publicado em 12/09/2019

Congressistas americanos querem que o ContentID se estenda a pequenos titulares de direitos autorais; na Alemanha e na Áustria, a Justiça está prestes a decidir em casos que tratam da corresponsabilização da plataforma por conteúdos sem licença publicados por seus usuários

De Madri

Em ambos os lados do Atlântico, iniciativas legislativas e judiciais pressionam o conglomerado Google/YouTube em temas importantes relacionados aos direitos autorais. Nos Estados Unidos, congressistas de diferentes tendências políticas se uniram numa espécie de campanha pública para pressionar a plataforma de vídeos a estender a pequenos titulares a ferramenta ContentID, que varre a web em busca de usos irregulares de materiais protegidos por copyright. E, na Europa, duas sentenças que devem sair em breve na Alemanha e na Áustria podem se antecipar ao prazo estabelecido pela Diretiva Europeia de Direitos Autorais digitais aprovada em março passado, obrigando o YouTube a assumir já mais responsabilidades por conteúdos sem licença publicados por seus usuários.

No caso americano, a cruzada de quatro senadores e quatro deputados republicanos e democratas é pelo que chamam de democratização do ContentID. Como já contamos em repetidas ocasiões aqui no site, essa ferramenta automática está disponível apenas para grandes clientes, como canais de TV, estúdio de cinema, distribuidores digitais, gravadoras e outros titulares que sejam proprietários de “quantidades substanciais de material original publicado na plataforma”, nas palavras do YouTube. Esse software, automático e elogiado por especialistas, varre milhões de vídeos publicados ali. Ao detectar usos irregulares, seu titular é notificado e pode decidir, então, se quer monetizar com o vídeo (obter parte das receitas com publicidade advindas dele), bloqueá-lo ou apenas monitorar o uso que vem sendo dado à sua obra. 

Em agosto, o YouTube anunciou que as denúncias irregulares de uso feitas manualmente (portanto, fora do ContentID) só poderiam ter direito à monetização caso o trecho usado fosse suficientemente “longo” (o exemplo dado pela plataforma foi de algo mais que cinco segundos de duração). Como grandes clientes têm acesso à varredura automática, para eles nada muda. O mesmo não se pode dizer dos pequenos titulares, daí a importância da campanha dos congressistas americanos.

“Nos preocupa que os titulares de direitos autorais com catálogos pequenos não possam usar o software, tornando mais difícil ou impossível proteger efetivamente suas obras de infrações, o que, em última análise, impacta em suas vidas”, escreveram os congressistas numa carta aberta enviada ao diretor-executivo do Google, Sundar Pichai, que foi convidado por eles para uma rodada de conversações sobre o tema.

Já na Europa, correm dois processos simultâneos nas justiças de Alemanha e Áustria que tratam da responsabilização do YouTube em caso de usos ilegais de materiais protegidos por direitos autorais nos vídeos publicados por seus usuários. Historicamente, o posicionamento do conglomerado é o de isentar-se de qualquer culpa, alegando se tratar unicamente de uma plataforma para publicação de conteúdos sobre os quais não tem ingerência. A Diretiva Europeia de direitos autorais digitais, aprovada em março, já prevê que mega-agregadores como YouTube se corresponsabilizem pelos conteúdos, isentando sobretudo sites pequenos. Ocorre que a própria normativa dá um prazo de até dois anos para que as diferentes leis nacionais dos 27 países membros da União Europeia (o Reino Unido, de saída, provavelmente não terá que adotar a Diretiva) se adaptem. 

Prazo longo demais para o ministério público alemão e seu equivalente austríaco, que pediram que esferas superiores dos seus sistemas judiciários estabeleçam já a obrigatoriedade da corresponsabilização, o que forçaria o YouTube não só a agilizar o trâmite de bloqueio de um conteúdo impróprio como, em última análise, também tornaria a plataforma passível de se tornar ré no caso de um processo judiciário por infração de direitos autorais.

“O princípio estabelecido pela Europa é de que a isenção só valha para 'serviços de hospedagem' que armazenem conteúdos de forma totalmente automática e sem nenhum conhecimento ou interferência humana. Ocorre que o YouTube oferece uma série de serviços em sua plataforma que supostamente vão além da simples armazenagem, tais como recomendações de vídeos, facilidade de buscas, dicas de como usar a plataforma e posicionar os anúncios, em alguns casos ligando-os ao conteúdo do vídeo...”, enumera Ron Moscona, advogado especialista na diretiva europeia, em artigo publicado na edição deste mês da revista “Lawyer Monthly”.

As decisões são esperadas para as próximas semanas. Qualquer que seja a linha adotada pelos tribunais, cabe recurso. Na eventualidade de uma condenação do YouTube no Tribunal de Justiça da União Europeia, abriria-se jurisprudência continental, o que poderia ter impacto sobre outras regiões do mundo, entre elas o Brasil.


 

 



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