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Reunião será na tarde de hoje, terça-feira (10); saiba como participar 

Por Andrea Menezes, de Brasília

Foto de Jane de Araújo/Agência Senado (à esquerda, o presidente da Comissão, senador Luis Carlos Heinze; ao centro, o relator Newton Cardoso Júnior)

Reúne-se na tarde desta terça-feira (10), no Senado, a Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 907, publicada por Jair Bolsonaro ano passado isentando quartos de hotéis e pousadas e camarotes de navios do pagamento de direitos de execução pública pelas músicas tocadas nesses ambientes. As discussões em nível parlamentar são previstas por lei, e Câmara e Senado têm até o fim deste mês para decidir se chancelam ou recusam os termos da MP. O tema virou uma grande queda de braço entre o setor turístico, que aprova a isenção, e a classe artística, alvo constante e crescente de medidas prejudiciais por parte do governo federal. 

A própria subordinação da cultura ao turismo na burocracia estatal sugere com clareza que lado desse cabo de guerra tem mais força. Como se sabe, o extinto MinC virou uma secretaria, atualmente liderada pela atriz Regina Duarte, sob o guarda-chuva do Ministério do Turismo, pasta comandada por Marcelo Álvaro Antônio, presidente do PSL (partido de Bolsonaro) em Minas Gerais e homem forte do setor turístico, apesar de estar envolvido num escândalo de candidaturas laranja durante as eleições de 2018. A MP 907 foi idealizada pela equipe de Antônio, supostamente para estimular o turismo e desonerar os proprietários de hotéis e pousadas. 

Calcula-se que a economia para os estabelecimentos é de poucos centavos por hospedagem e por quarto, enquanto que, somadas, as perdas para a classe artística com a renúncia aos seus direitos autorais poderão alcançar os R$ 110 milhões por ano, segundo o Ecad, e prejudicar 100 mil titulares. 

A reunião desta terça começa às 14h30 e terá a presença de representantes do próprio Ecad, que deverá enfrentar um amplo e variado time “do outro lado”: além de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), ambas claramente a favor da MP, também estarão no debate membros de entidades que, historicamente, pedem para pagar menos pelas canções que usam, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). 

Você, titular de obras e canções que tem seus direitos ameaçados, pode se posicionar nesta questão e mandar suas opiniões e considerações. Segundo a equipe do Senado, as mensagens deverão ser lidas durante a sessão. Clique aqui e se manifeste também. 

Como já noticiamos recentemente aqui no site, a classe artística se mobiliza. Um abaixo-assinado que questiona a isençãojá passou de 15 mil adesões, e nomes como Jota Quest, Fernanda Abreu e Nando Reis, entre muitos outros, já se somaram às vozes descontentes.

Fontes da UBC no Senado asseguram que o presidente da comissão mista, senador Luis Carlos Heinze, é favorável aos termos da MP e deverá influenciar o voto pelo seu chancelamento integral. Membro do Progressistas (PP) no Rio Grande do Sul, seção do partido que apoiou oficialmente Bolsonaro no segundo turno de 2018 apesar da neutralidade da direção nacional, Heinze defende o armamento de produtores agrícolas e já esteve envolvido em diversas polêmicas como afirmar, durante audiência pública gravada em 2013, que “quilombolas, índios, gays, lésbicas são tudo o que não presta”.

Já o relator da comissão é o deputado Newton Cardoso Júnior, do MDB de Minas Gerais. As mesmas fontes asseguram que ele está aberto a ouvir os argumentos da classe artística contra a isenção. Daí a importância da participação de todos os interessados. 

Outra frente de ação é o Supremo Tribunal Federal. Ainda sem data, a isenção deve ser analisada no plenário da alta corte depois que a ministra Rosa Weber acolheu o pedido de urgência da Ação Direta de Inconstitucionalidade Movida pela OAB, o Ecad e a UBC, entre outros.