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UBC apresenta suas sugestões para instrução normativa
Publicado em 01/04/2016

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Texto de autoria do Minc ficou sob consulta pública durante 45 dias.

Foram enviadas, na quarta-feira (30/3), ao Ministério da Cultura as considerações da UBC acerca da Instrução Normativa que estabelece previsões específicas para a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital. O texto da instrução ficou sob consulta pública de 15 de fevereiro a 30 de março de 2016 no site do ministério e aberto para sugestões de instituições e pessoas físicas.

Através da plataforma criada para a consulta pública, a UBC enviou sugestões de modificações no texto para torná-lo mais objetivo quanto às definições apresentadas sobre os diferentes tipos de utilização musical possíveis no ambiente digital e sobre os tipos de direitos necessários para obtenção de licença por parte das associações de gestão coletiva. A UBC entende que é necessária a inclusãode regra específica que assegure o cumprimento da obrigação dos usuários em informar também no ambiente digital o repertório utilizado, o período e a indicação dos titulares de direitos autorais. Além desta, outras sugestões foram apresentadas com o objetivo de tornar o texto mais claro e objetivo. 

Clique aqui para ler o texto completo da instrução normativa e as sugestões apresentadas pela UBC.

No mesmo período, outra Instrução normativa também ficou sob consulta pública. Esta, deliberava sobre as obrigações dos usuáriosdo setor audiovisual no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais. Acesse aqui o texto desta instrução.

A UBC lembra aos seus associados que mantém sua posição independente e crítica às iniciativas do Ministério da Cultura, em especial os encaminhamentos administrativos que resultam em atos alheios à sua competência. As contribuições apresentadas pela UBC foram feitas por dever institucional e na defesa dos direitos e interesses de seus associados.


 

 



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