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Senador pede vista de projeto que isenta hotéis de direitos autorais
Publicado em 15/07/2016

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Artistas assinam manifesto contra a aprovação do projeto e enviam e-mail ao senador Aloysio Nunes, que pediu para examinar melhor o projeto

Em trâmite na casa desde 2012, o Projeto de Lei do Senado 206/12 está prestes a ter sua votação encerrada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) fez pedido de vista durante apreciação da matéria na última quarta-feira (13/7) durante a reunião da comissão. Esta solicitação é feita quando o congressista precisa examinar melhor o projeto, adiando a votação por até 5 dias. Caso aprovado na CCJ, o PLS 2016/12 deverá ser apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para decisão terminativa.

Quase mil trabalhadores da música já assinaram a petição contra a aprovação do projeto de lei, como Sandra de SáCaetano Veloso,Chico Buarque, Fernanda Takai, Peninha, Marcos Valle, Jacques Morelenbaum.

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Você também pode enviar um e-mail para o senador Aloysio Nunes (aloysionunes.ferreira@senador.leg.br) manifestando sua posição contrária à aprovação da proposta. Segue abaixo um exemplo de mensagem.

"Assunto do e-mail: PLS206/12 - pela rejeição da proposta.

Prezado Senador, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto de lei 206/12 que tem o objetivo de isentar os hotéis do pagamento de direitos autorais pela sonorização dos aposentos. Sou músico e vivo da minha profissão. A minha música disponibilizada nos quartos traz mais conforto aos clientes dos hotéis agregando um valor importante ao negócio. Considero justa a retribuição aos criadores das músicas e gostaria de contar com seu apoio neste tema rejeitando a proposta do projeto de lei em questão."


Impacto para os autores
Para ilustrar o impacto que a aprovação deste projeto terá para os autores, músicos, intérpretes e outros titulares de direitos autorais, a arrecadação anual do segmento hoteleiro gira em torno de R$ 30 milhões de reais e, somente no ano passado, cerca de 54 mil criadores foram beneficiados. Cabe ressaltar que já está pacificado no STJ o entendimento de que os hotéis devem efetuar este pagamento.

 

 


 

 



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