As associações de música que administram o Ecad informam que a SBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música foi formalmente suspensa de seus direitos associativos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão da constatação de irregularidades em seu sistema de documentação que prejudicaram todos os titulares de direitos.
Em fevereiro de 2016, foi instaurada uma Comissão de Sindicância para apurar as referidas irregularidades. A Comissão, ao longo desse período, constatou a prática das infrações disciplinares previstas no Estatuto do Ecad (*), que trata de atos que comprometem a credibilidade e a segurança do sistema de gestão coletiva. Todo processo de apuração foi baseado em critérios técnicos e objetivos e à SBACEM foi assegurado o mais amplo e irrestrito direito de defesa.
A decisão de suspensão visa, única e exclusivamente, preservar os direitos dos titulares filiados a essa associação e o sistema de gestão coletiva. As infrações detectadas desrespeitaram os dispositivos estatutários e causaram prejuízo de ordem patrimonial e moral ao Ecad e às associações que o administram.
Diante da decisão tomada pela Assembleia Geral, a SBACEM fica impedida de participar das reuniões e assembleias do Ecad pelo prazo de 60 (sessenta) dias, além de perder seu direito a voto e de acesso ao sistema de informação do Ecad pelo mesmo período.
Importante ressaltar que independentemente da decisão ora tomada os titulares associados à SBACEM não serão prejudicados e não terão seus direitos autorais de execução pública musical suspensos, eis que o Ecad permanecerá realizando os repasses mensais àquela associação, que continuará a ser a responsável direta pelos respectivos pagamentos aos seus associados.
*artigo 13, alíneas “b”, “c” e “e”
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