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Autores unidos contra o Pacotão da Isenção
Publicado em: 20/06/2017

Videomanifesto critica PL 3.968/97, que isenta inúmeros usuários do pagamento de direitos autorais e pode representar perda de R$ 430 milhões anuais aos compositores e artistas

De Belo Horizonte

Uma campanha gravada em Belo Horizonte põe a classe artística na linha de frente contra as inúmeras isenções de pagamentos de direitos autorais reunidas no Projeto de Lei nº 3.968, de 1997, o chamado Pacotão da Isenção. Tramitando numa comissão especial na Câmara dos Deputados, o pacote originalmente composto por 45 projetos de similar teor — e que isentam, entre outros, diversos tipos de rádios, entidades filantrópicas, eventos beneficentes e religiosos, órgãos públicos e hotéis e motéis — vem provocando intenso debate na sociedade, além de audiências na Câmara, onde representantes de associações (incluindo a UBC) e especialistas em direito autoral já puderam explicar as razões pelas quais creem que se trata de uma injustiça com os criadores musicais.

Agora, a iniciativa “#NãoaoPacotãodaIsenção”  reúne em vídeo depoimentos dos mineiros Lô Borges, Fernanda Takai, Samuel Rosa, Flávio Renegado, Márcio Borges, Rogerio Flausino e Telo Borges, além do carioca Luiz Carlos Sá, argumentando contra o projeto, que, segundo o Ecad, pode representar R$ 430 milhões anuais em perdas para os compositores.

VEJA MAIS: Assista ao manifesto "#NãoaoPacotãodaIsenção”

“Não existe conteúdo sem o criador. Vamos respeitar aqueles que têm como única fonte de renda os seus direitos autorais”, pede Lô Borges, abrindo o manifesto contra a arbitrária proposta de mudança na lei impulsionada por lobistas ligados a emissoras de rádio, igrejas e associações de hotéis, que esperam deixar de pagar pelas músicas que usam. A própria relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), como o site da UBC mostrou no último dia 5 de abril, é devedora de quase R$ 25 milhões ao Ecad por conta da inadimplência de duas redes de rádio que operam no interior de São Paulo e das quais é sócia. Apesar disso, não se declarou impedida de assumir a relatoria do projeto e apresentou parecer favorável às isenções no último dia 21 de março.

“Nós não vamos sucumbir a interesses de políticos e grupos corporativistas com concessões públicas de rádios e TV, que constituem a maioria inadimplente neste país”, diz, categórico, Luiz Carlos Sá. “Nós, artistas, vivemos daquilo que nossa obra gera, os direitos autorais”, completa Márcio Borges.

O videomanifesto reforça uma luta que deve se estender ao longo dos próximos meses, até que Renata Abreu publique um substitutivo ao seu parecer original, situação a que foi forçada pelas pressões de artistas e associações de gestão coletiva. Fique ligado no site da UBC e acompanhe todos os desdobramentos dessa importante questão para a nossa classe.

 

 



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