| Pelo menos um terço (nove) dos 27 senadores titulares da Comissão de Educação e Cultura, que aprovou convite para ouvir a ministra Ana de Holanda amanhã, é dono de emissoras de rádio e televisão ou tem laços estreitos com as empresas. Boa parte tem débitos altos com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), alvo da inquirição à ministra.
Esse vínculo elimina o indispensável quesito da imparcialidade dos interrogadores no cumprimento do objetivo do convite - o de teoricamente esclarecer supostos delitos do órgão arrecadador. Trocando em miúdos, não recolhedores de direitos autorais usam os mandatos para transferir da órbita privada para a do Estado a discussão de dívidas empresariais, cujo foro adequado para o questionamento é o Judiciário.
O autor do requerimento preside a fracassada CPI do Ecad, que não consegue quórum para funcionar. Recorreu à Comissão de Educação, gentilmente cedida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), condenado pela Justiça Federal a ressarcir a TV Educativa do Paraná por uso político da emissora.
O relator da CPI, Lindbergh Farias (PT-RJ), defensor da estatização do Ecad, tem como primeiro suplente o sociólogo Emir Sader, desafeto declarado da ministra que o demitiu da presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, após rejeitar publicamente sua nomeação para o cargo.
Ao interesse dos devedores de direitos autorais, somam-se os do núcleo digital do PT, empenhado em vilanizar os autores pelos ônus do acesso às suas obras através dos grandes provedores de Internet, e que sonham com a volta de Juca Ferreira à pasta.
Por João Bosco Rabello
Notícia publicada originalmente no portal Estadão no dia 18 de março de 2012.
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