Advogado autoralista, protagonista de momentos-chave da luta pelos direitos autorais no país nas últimas décadas, ele recebeu o Troféu Fernando Brant, da UBC, em 2018
Do Rio
Morreu nesta quarta-feira (13), aos 80 anos, no Rio, o advogado João Carlos Müller. Um dos mais destacados especialistas no mercado musical e no ramo autoralista — dedicado aos direitos de autor —, ele esteve envolvido em momentos-chave para a indústria da música nas últimas décadas. Teve, por exemplo, um papel decisivo na conceituação e na redação da lei de direitos autorais 9.610, de 1998. Também ajudou a conseguir a extensão dos direitos autorais a produtores fonográficos e outros titulares de direitos conexos e, em 1980, contribuiu decisivamente para a tipificação da pirataria musical como crime. O advogado foi vítima da Covid-19.
Além de ter atuado como assessor jurídico de diversas gravadoras e entidades da área no Brasil, como a antiga Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), atual ProMúsica, da qual também foi secretário-executivo, Müller integrou a delegação brasileira que ajudou na elaboração do documento final da Convenção de Genebra, de 1971, quando se estabeleceram medidas de proteção aos produtores de fonogramas contra reproduções não autorizadas. Em sua passagem por gravadoras, foi responsável por driblar a censura da ditadura militar e liberar canções de grandes compositores, como Chico Buarque.
Por seu inestimável currículo em defesa dos direitos de autor e na consolidação de um mercado musical profissional no país, Müller foi o primeiro vencedor do Troféu Fernando Brant, que a UBC passou a entregar anualmente em 2018 a personagens relevantes para a causa dos criadores de música.
Com décadas de relação com Müller, o assessor jurídico da UBC, Sydney Sanches, diz que o autoralista foi um dos mais importantes da sua área na América Latina. “Um defensor dos direitos de propriedade intelectual, responsável pela consolidação da lei de direitos autorais, em espacial dos direitos de artistas, músicas e produtores fonográficos, assegurando um alto padrão de proteção aos direitos conexos no Brasil, que repercutiu em todo o mundo. No momento em que a cultura brasileira vem sofrendo constantes ataques decorrentes do negacionismo civilizatório que impera, fará falta a sua voz.”
Para Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC, “João Carlos foi fundamental e protagonista da moldura legal do mercado da música no Brasil. Professor de muitos, foi um estrategista hábil e paciente, um advogado autoralista reconhecido no mundo todo por seu papel transformador e de construção de consciência dos direitos dos criadores e agentes da produção cultural. Uma inspiração. Tivemos a sorte de homenageá-lo em 2018”, disse o executivo.
Amigo do advogado há décadas, o presidente da UBC, Paulo Sérgio Valle, lamentou a perda também de uma perspectiva pessoal. “Perdi um grande amigo. Convivi com João Carlos durante a nossa mocidade, à época em que se iniciava o surfe no Arpoador, no Rio, e também nos times de pelada dos quais fizemos parte. Mais tarde viemos a nos reencontrar no mundo da música, no qual ele se revelou um excelente profissional. Sem dúvida, um homem que cumpriu sua missão.”
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