A União Brasileira de Compositores acaba de lançar a versão online do Guia do Associado. Um guia elaborado especialmente para os nossos titulares sobre nossos principais procedimentos. Além disso, informações sobre como funciona a arrecadação e distribuição dos rendimentos de direitos autorais de execução pública.

Acesse: www.ubc.org.br/guiadoassociado

Além das informações contidas na versão impressa, o guia conta com dois complementos exclusivos na versão digital:

•Distribuição:
informações atualizadas a respeito das distribuições de direitos autorais que ocorrem mês a mês. www.ubc.org.br/distribuicao

•Arrecadação:
Como é calculado o valor da licença pelo uso da música por execução pública para diferentes usuários. www.ubc.org.br/arrecadacao

A Proposta de Emenda a Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música, foi aprovada no último dia 11 de setembro em primeiro turno. Para seguir à sanção presidencial, a proposta precisa ser votada em segundo turno e atingir o número mínimo de 49 votos favoráveis. A votação está marcada para a próxima terça-feira.

A PEC da Música tem o objetivo de livrar os impostos cobrados de CD e DVDs produzidos em território brasileiro que contenham obras musicais e litero-musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretas por artistas brasileiros. A proposta abrange tanto suportes materiais quanto arquivos digitais.

No senado, a PEC enfrenta resistência da bancada amazonense, que teme crescimento de desemprego na indústria fonográfica da Zona Franca de Manaus, a qual hoje já possui tratamento tributário diferenciado das demais regiões do país.

Usuários gerais são aqueles que não foram enquadrados como emissora de radiodifusão e transmissão, circo, parque temático, sala de projeção, promotor de show, espetáculos e eventos especiais. A distribuição dos rendimentos arrecadados de usuários gerais é feita com base em amostragens específicas através da captação de execuções musicais realizadas em locais e estabelecimentos adimplentes. Os valores arrecadados são divididos pelas seguintes rubricas de distribuição:

-Música Ao Vivo: Valores arrecadados de usuários permanentes que executam música ao vivo, como bares e restaurantes.

-Casa de Festas: Valores arrecadados de casas de festas, usuários permanentes que costumam abrigar eventos sociais, como festa de aniversário e casamento. São consideradas nesta rubrica tanto as execuções ao vivo quanto execuções de música mecânicas

-Casa de Diversão: Valores arrecadados de usuários permanentes e eventuais que executam música mecânica com dança, como bares, boates, drinquerias, academias de ginástica e clubes sociais.

Dos valores arrecadados de usuários que não são enquadrados nestas rubricas, como hotéis e lojas comerciais, 95% compõe a distribuição de Rádio e 5% compõe da distribuição de TV Aberta.

Clique aqui e saiba mais sobre estas e outras distribuições de direitos autorais de execução pública.