O ano de 2015 foi de mudanças expressivas tanto na UBC quanto no cenário brasileiro em razão da crise econômica e política que o Brasil atravessa.
Para a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, o ano de 2015 foi de muito trabalho e novos problemas, especialmente em função da publicação dos atos de regulamentação da Lei 12853/2013, que constituíram não somente o poder de fiscalização do Ministério da Cultura (MinC), como sua capacidade de interferência direta na atividade através de Instruções Normativas com finalidade regulatória e através da atuação do Conselho Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva que tem função e poder normativo. Os atos do MinC também constituíram para o próprio órgão poder de coordenação dos processos de mediação em caso de conflitos entre sociedades e usuários de obras protegidas, ou sociedades e seus membros afiliados.
Apesar da retração do mercado comparativamente aos anos anteriores e considerando as dificuldades acima, se olharmos para a arrecadação de direitos autorais de execução pública de música, foi um ano positivo, com um resultado final admirável, como será demonstrado neste relatório, ainda em função de acordos com usuários que se seguiram aos grandes acordos assinados nos anos de 2013 e 2014, especialmente com a TV por assinatura.
Aos observar os números da arrecadação e distribuição de Direitos de Execução pública de obras musicais e fonogramas no Brasil, destacamos os seguintes números: em 2014 foram distribuídos R$823.824.237,71 aos titulares de direitos de autor e conexos, domiciliados no Brasil e no exterior; em 2015 foram distribuídos R$709.312.093,24, o que representa uma retração de 13,9%. Desse total, 45% foram repassados ao repertório da UBC e de suas sociedades afiliadas, mantendo a nossa expressiva participação no resultado da atividade de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública de música no Brasil.
Ao longo do ano de 2015, foram afiliados à UBC um total de 2.360 novos titulares, foram cadastradas em nossa base de dados um total de 488 mil novas obras, 30 mil fonogramas e 1,1 mil trilhas sonoras de audiovisuais.
Experimentamos também um interessante crescimento, da ordem de 36,8%, no valor dos rendimentos recebidos do exterior, cambiados e repassados aos nossos membros associados. Tal crescimento deve-se em parte à alta do dólar e do euro com relação ao real. Por outra parte deve-se a melhorias técnicas e de processos internos da UBC no processamento dos rendimentos recebidos do exterior. Em 2014 recebemos do exterior, distribuímos e pagamos cerca de R$2,5 milhões. Em 2015 conseguimos receber das sociedades estrangeiras, distribuir e pagar R$3,4 milhões. Portanto, conseguimos um aumento de 36%.
Relativamente aos negócios digitais, assim como em 2014, grande parte do resultado foi obtido pela UBC no processamento retroativo de arquivos do serviço iTunes (Apple). O serviço de download da Apple ainda representa a arrecadação mais significativa até o momento, especialmente pela forma de processamento dos arquivos e dos valores somados. Os reports de venda dos serviços de streaming começam a ser processados; apostamos em melhorias para o ano de 2016.
No campo dos assuntos digitais, vale ressaltar que ao longo do ano de 2015 houve muita discussão entre sociedades de gestão coletiva, provedores de serviços digitais, representantes do Ministério da Cultura e criadores, a respeito dos modelos de negócios digitais, a dificuldade de fazer o valor chegar às mãos dos titulares, tornando a operação pouco interessante para o titulares de direitos. Houve também muita discussão sobre os tipos de direitos envolvidos nos negócios digitais e em que proporção. Tal discussão produz impacto direto sobre a organização do mercado, sobre a definição de legitimidade para cobrar e os poderes da autoridade do Ministério da Cultura de exigir habilitação específica para atuar na arrecadação e gestão dos direitos relativos aos negócios digitais e quais seriam os requisitos para se obter tal habilitação.
Em junho de 2015, foi regulamentada a lei 12.853, em vigor desde dezembro de 2013, que altera dispositivos da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) relacionados à gestão coletiva. Foi publicado o decreto 8.469 e em seguida instruções normativas e portarias. A União Brasileira de Compositores – UBC se adequou às novas regras, teve seus novos regulamentos de arrecadação e de distribuição aprovados por sua Assembleia Geral e enviou ao Ministério da Cultura a documentação exigida pela regulamentação mencionada.
A ação direta de inconstitucionalidade endereçada à Suprema Corte com a finalidade de questionar dispositivos da Lei 12853/13 ainda encontra-se pendente de decisão.
Para além dos aspectos econômicos, políticos e legislativos, o evento mais expressivo e marcante para a UBC em 2015 foi o passamento do nosso Presidente Fernando Brant. Um inesperado e triste desfecho de um tratamento de saúde pegou a todos de surpresa e colocou fim a uma vida de dedicação e entrega desse autor reconhecido no mundo por sua ativa participação na defesa dos interesses dos criadores.
Em consequência, houve mudanças na Diretoria. Fernando Brant, que esteve à frente da UBC por mais de vinte anos foi substituído por Sandra de Sá, cantora e compositora de grande expressão, que fazia parte da Diretoria da UBC desde 2010.