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Projeto que prejudica direitos autorais pode ser votado com urgência
Publicado em 23/11/2022

Entorno de Bolsonaro estaria impulsionando proposta que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas de pagar para usar músicas

De São Paulo

O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros. Foto: reprodução TV Câmara

Artistas, associações que os representam e entidades das indústrias criativas se mobilizam para tentar impedir a votação em regime de urgência de um projeto de lei que isenta do pagamento de direitos autorais uma série de usuários. Foi por iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que o PL 3.968/97 ganhou novo impulso esta semana. Fontes asseguram à UBC que a movimentação tem como origem um pedido de urgência vindo do entorno direto de Jair Bolsonaro, uma espécie de ato final do ainda presidente contra o setor cultural.

Como foi pedida a urgência, a votação em plenário poderia ser pautada ainda nesta quarta-feira (23), sem a necessidade de passar por nenhuma comissão. Se o projeto for aprovado, órgãos públicos e entidades filantrópicas poderiam utilizar qualquer música que quisessem em seus eventos e promoções, sem precisar pagar nada aos autores. 

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O PL 3.968/97 é, na verdade, um amálgama de cerca de 60 projetos que pedem isenções do pagamento de direitos autorais para diferentes usos de músicas - destes, estariam na votação de agora, caso ela se dê, apenas os já mencionados órgãos públicos e entidades filantrópicas/beneficentes. Há alguns anos, esse pretendido conjunto de mudanças ganhou, nas indústrias criativas, o nome de Pacotão da Isenção e foi duramente combatido pela classe artística e seus representantes. O projeto principal é da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), cuja família é dona de emissoras de rádio, usuários que estariam entre os beneficiados pelas diversas isenções previstas.   

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Assessores de Abreu disseram nesta quarta-feira que a posta em pauta em regime de urgência não foi pedida por ela. De fato, esse projeto já tramita em regime dito de “urgência” desde 2020, mas, com a enorme fila de outras pautas com o mesmo status, a etiqueta já não se traduz em rapidez. Fontes em Brasília disseram que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estaria empenhada pessoalmente pela aprovação da isenção do pagamento de direitos autorais para entidades filantrópicas, supostamente a pedido de uma associação que atende a pessoas com deficiência visual, e com a qual ela colabora.  

Caso a votação não ocorra ainda esta tarde/noite, a apreciação em plenário poderia ficar para a semana que vem. O governo corre contra o relógio, já que este PL original de Renata Abreu, com 25 anos de existência, deverá ser arquivado caso se não for votado até o próximo dia 31 de dezembro. 

“A última informação que temos é que já não será hoje a votação, poderia ficar para a semana que vem, não sabemos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) requereu esta tarde a retirada do projeto da pauta. Por norma, o requerimento dele deve ser avaliado antes da votação do PL, e ainda não o foi. Além disso, também é necessário estabelecer uma relatoria de plenário para a votação, o que tampouco aconteceu. Pelo andar do horário, não será hoje”, disse o advogado Sydney Sanches, consultor jurídico da UBC e especialista em direitos autorais, que está acompanhando o caso de perto.  

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não se pronunciou sobre o tema, mas a iniciativa de um deputado petista de tentar parar a votação em regime de urgência sugere uma posição contrária do governo eleito sobre a isenção - sobretudo assim, sem debate prévio e utilizando um recurso legislativo que impede a reação dos titulares de direitos autorais e demais partes interessadas.  

Mais de 30 entidades representantes dos setores musical, audiovisual e editorial divulgaram na terça-feira (22) uma carta endereçada aos deputados federais para expressar indignação e preocupação. Entre elas, o Ecad e as associações que o compõem, como a UBC, além de Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Procure Saber, Abraci (Associação Brasileira de Cineastas), Fundação Roberto Marinho e ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual).  

“Alterações da legislação de Direitos Autorais não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98 (lei de Direitos Autorais), sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas, e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida da proposta legislativa”, diz um trecho da carta.  

O diretor-executivo da UBC, Marcelo Castello Branco, descreveu a tentativa de votação expressa das isenções como um despropósito:  

“É um despropósito inoportuno querer, nos últimos atos de um governo, passar um cardápio de leis desta natureza sem o devido e democrático debate. A nossa posição é a da comunidade de autores.” 

Fique ligado nos canais informativos da UBC para conhecer os desdobramentos dessa tentativa de votação, em regime de urgência, de um projeto que pode afetar os pagamentos de direitos autorais a potencialmente milhares de titulares.

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