Enquanto isso, Justiça dos EUA decide: coisas 'feitas' por inteligência artificial não têm direito a copyright; entenda ambos os casos
Por Ricardo Silva, de São Paulo
O YouTube acaba de lançar, em parceria com a Universal Music, o YouTube Music AI Incubator, uma ferramenta que explorará as possibilidades de criação musical por inteligência artificial, mantendo um criador humano no controle de todo o processo. Nomes como Anitta, Juanes, Max Richter e outros são alguns dos primeiros a aderirem à nova ferramenta. No mesmo comunicado, a maior plataforma de vídeos do mundo anunciou uma série de "princípios" que considera necessários para reger o uso de conteúdos criados por inteligência artificial generativa em suas plataformas.
Paralelamente, a Justiça americana estabeleceu estes dias que conteúdos criados por inteligência artificial generativa não têm direito a copyright ou outras formas de direitos autorais. A sentença pode inspirar outras nos EUA e em mais países, com possíveis impactos em quem cria música usando IA - inclusive, potencialmente, os artistas que aderiram à incubadora do YouTube.
A IDEIA POR TRÁS DA INICIATIVA DE UNIVERSAL E YOUTUBE
Analistas veem no anúncio do YouTube uma grande influência de Lucian Grainge, presidente mundial da Universal, a maior gravadora do mundo. Há meses, ele está numa cruzada quase pessoal contra a varredura de canções dos seus artistas para a criação de música gerada por inteligência artificial. Grainge quer que os criadores humanos recuperem o protagonismo no processo, atualmente nas mãos dos donos dos softwares de IA.
Essas varreduras não autorizadas e sem pagamento estão no centro das preocupações das indústrias criativas e vêm sendo denunciadas há algum tempo nos canais informativos da UBC. Como explicou o advogado Claudio Lins de Vasconcelos, especialista em direitos autorais, por trás de tudo está uma disputa por ter o controle da informação:
“O insumo da IA é a informação. E os programadores (das ferramentas de inteligência artificial generativa) não estão pagando nada por varrê-la livremente na internet. Eles capturam de tudo, de enciclopédias inteiras a pesquisas científicas, passando por músicas, filmes, tudo. Ninguém está controlando isso por enquanto."
O que a Universal e o YouTube buscam é uma virada de jogo. Se os donos de ferramentas como ChatGPT usam conteúdos seus sem licença, por que não usar o ChatGPT para criar música licenciada e tendo um autor real como dono do copyright?
A ideia é boa, mas poderia esbarrar na já mencionada decisão da Justiça americana de uns dias atrás. Na última sexta-feira, a juíza Beryl A. Howell, de Washington, concordou com a decisão do Escritório de Direitos Autorais dos EUA de negar um registro de copyright ao cientista da computação Stephen Thaler, que argumentou que uma obra de arte bidimensional criada por seu programa de IA "Máquina de Criatividade" deveria ser elegível para proteção. Essa decisão é a primeira no país a estabelecer um limite nas proteções legais para obras de arte geradas por IA.
Howell concluiu que "os tribunais têm consistentemente se recusado a reconhecer direitos autorais" de obras criadas em programas como ChatGPT, DALL-E, Midjourney e Stable Diffusion. Ela citou casos em que a proteção de direitos autorais foi negada a "seres celestiais" ou a um macaco que tirou uma selfie.
“Nenhuma conclusão diferente teria feito sentido. Isso é tão óbvio quanto justificado. E mantém os interesses dos criadores humanos. O grande desafio agora é garantir que os operadores de IA remunerem a todos os criadores humanos cujas obras estão sendo exploradas (varridas) por seus sistemas", escreveu Gadi Oron, diretor-executivo da Cisac - Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, em seu perfil no LinkedIn.
Também da Cisac - no caso, seu presidente -, o compositor Björn Ulvaeus, um dos criadores do mítico ABBA, aderiu ao YouTube Music AI Incubator. Para ele, um ferrenho defensor dos direitos autorais, apropriar-se da tecnologia em benefício do criador humano não é só uma boa opção; é um caminho fundamental. Em declarações difundidas pelo YouTube, Ulvaeus explicou por que quis participar:
"Enquanto alguns podem achar minha decisão controversa, eu me uni a este grupo com a mente aberta e puramente pela curiosidade sobre como modelos de IA trabalham e do que são capazes durante o processo criativo. Acho que, quanto mais eu entender, mais bem-equipado estarei para defender e ajudar a proteger os direitos dos meus colegas criadores humanos."
Ainda não é possível saber se futuras criações que usarem as ferramentas serão reconhecidas como sujeitas a copyright e qual o grau de proteção de que gozarão. Mas está claro que empregar as mesmas ferramentas que atualmente ameaçam os direitos autorais para assegurar sua proteção é uma boa estratégia. Amparado na certeza de que músicas criadas por IA generativa vieram para ficar, o YouTube publicou alguns princípios gerais que nortearão sua política sobre o tema proximamente. Entre eles, estão:
"A IA está aqui, e a abraçaremos de maneira responsável com nossos parceiros da música: O YouTube e seus parceiros concordam em abraçar esse campo em rápida evolução. Nosso objetivo é fazer uma parceria com a indústria da música para empoderar a criatividade."
"A inteligência artificial está inaugurando uma nova era de expressão criativa, mas é necessário incluir proteções apropriadas e desbloquear oportunidades para os parceiros musicais que decidirem participar. Estamos mantendo nosso sólido histórico de proteção do trabalho criativo. Ao longo dos anos, fizemos investimentos significativos nos sistemas que ajudam a equilibrar os interesses dos detentores de direitos autorais com os da comunidade criativa no YouTube."
A própria plataforma deixa claro que estes princípios são só o começo. A evolução da criação por IA nos próximos meses e anos determinará novas abordagens para um cenário que promete transformar a criação.
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