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Marcos Alves de Souza, do Ministério da Cultura, explica detalhes sobre PL que beneficia criadores

Do Rio

_{Membros do Board da Cisac se reunem no Rio de Janeiro. Foto: Rapha Urjais}

O Conselho de Administração da Cisac - Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores teve esta semana um encontro com Marcos Alves de Souza, secretário de Direito Autoral do Ministério da Cultura do Brasil. Responsável pelas políticas públicas federais vinculadas com os direitos autorais, Souza explicou detalhadamente o projeto de lei 2.338/2023 — conhecido como PL da Inteligência Artificial —, aprovado em dezembro em votação no Senado brasileiro e que prevê uma das mais firmes proteções aos criadores humanos entre as diferentes iniciativas legislativas sobre o tema em discussão no mundo.

_{Fabio Geovane (diretor de operações da UBC), Isabel Amorim (superintendente do Ecad), Marcelo Castello Branco (CEO da UBC e presidente do Conselho da Cisac), Gadi Oron (diretor-geral da Cisac) e Sydney Sanches (presidente do IAB) reunidos com o secretário de Direito Autoral Marcos Alves de Souza no Rio de Janeiro. Foto: Rapha Urjais}

Em sua fala, Souza deixou claro claro o empoderamento dos autores trazido pelo PL, que prevê a propriedade intelectual como um princípio fundamental. Entre os pontos principais do projeto, destaca-se o dever de as empresas desenvolvedoras de IA terem transparência ao informar quais conteúdos protegidos usaram para treinar seus sistemas; além de obrigá-las a retirar os conteúdos protegidos de suas bases de dados se seus titulares assim decidirem e remunerar aos criadores cujas obras são usadas.

Atualmente esperando para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, o PL recebeu apoio unânime dos representantes de sociedades de autores e outras partes interessadas da comunidade internacional presentes na reunião do Conselho da Cisac, celebrada no Rio de Janeiro. Além disso, todos recomendaram que a Câmara dos Deputados brasileira aprove com urgência a proposta a favor dos criadores, tornando-a um bom exemplo para o resto dos parlamentos que tratam do tema mundo afora.

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