Amanhã (08/06), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado irá analisar um tema de grande importância para os titulares de direitos autorais. O PLS 206/12 que está na pauta da reunião da Comissão tem o objetivo de isentar os estabelecimentos hoteleiros do pagamento de direitos autorais pela sonorização de aposentos.
Para ilustrar o impacto que a aprovação deste projeto terá para os autores, músicos, intérpretes e outros titulares de direitos autorais, a arrecadação anual do segmento hoteleiro gira em torno de R$ 30 milhões de reais e, somente no ano passado, cerca de 54 mil criadores foram beneficiados. Cabe ressaltar que já está pacificado no STJ o entendimento de que os hotéis devem efetuar este pagamento.
É muito importante que os autores e artistas se manifestem contrariamente à aprovação do projeto, seja em suas redes sociais, seja enviando um email diretamente ao relator do projeto, Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ou aos integrantes da Comissão. Sugerimos que seja enviada aos senadores a seguinte mensagem:
"Assunto do e-mail: PLS206/12 - pela rejeição da proposta.
Prezado Senador, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto de lei 206/12 que tem o objetivo de isentar os hotéis do pagamento de direitos autorais pela sonorização dos aposentos. Sou músico e vivo da minha profissão. A minha música disponibilizada nos quartos traz mais conforto aos clientes dos hotéis agregando um valor importante ao negócio. Considero justa a retribuição aos criadores das músicas e gostaria de contar com seu apoio neste tema rejeitando a proposta do projeto de lei em questão."
Os e-mails do Senador Anastasia e da secretaria da CCJ são respectivamente antonio.anastasia@senador.leg.br e ccj@senado.gov.br. Siga o link para ver a lista completa dos senadores que integram a CCJ.
Caso aprovado na CCJ, o PLS 2016/12 deverá ser apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para decisão terminativa.
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