No dia 13 de outubro passado, artistas e dirigentes de associações foram ao Senado para se posicionarem contra a aprovação do PLS 206/12, que isenta os hotéis e motéis do pagamento de direitos autorais por utilização de TVs e rádios em seus quartos. Caso aprovada, essa medida abrirá precedentes para uma grande perda na arrecadação de direitos autorais para a classe dos criadores.
Existe uma consulta pública em andamento no site do Senado, com forte investimento do lobby do setor hoteleiro. Contamos com todos os artistas compositores, intérpretes e criadores de audiovisual, para que possamos reverter essa iniciativa. Sociedades e Alianças de todo o mundo já se manifestaram contrárias à medida, que fere todos os tratados e convenções internacionais. Abaixo reproduzimos o passo a passo para participação nessa consulta pública.
Consulta Pública sobre o PLS 206/12 (passo a passo)
1. Entrar na página referente ao projeto no portal E-Cidadania do Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=106062)
2 Ao clicar em CONTRA vai abrir uma página para entrar e votar. Para aqueles que não possuem cadastro, é só clicar em CADASTRE-SE e fazer um cadastro simples. Depois da conclusão é só confirmar o voto.
Tome uma atitude agora por seus direitos!
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