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Megaplataformas se recusam a criar controle digital para materiais piratas

Do Rio

A proposta da Comissão Europeia de aprovar uma nova normativa continental para fortalecer os direitos autorais – e que, entre outras coisas, obriga os sites de conteúdo colaborativo a criar mecanismos para coibir a publicação de materiais piratas – fez o que parecia impossível: unir os grandes conglomerados da era digital. Amazon, Google, eBay, Microsoft, Netflix, Samsung, Yahoo, Airbnb, Facebook, Spotify, Twitter e Uber, entre diversos outros atores beneficiados pela chamada economia colaborativa, enviaram uma carta ao ainda secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, à Associação da Indústria da Computação e das Comunicações dos EUA, à Associação de Consumidores de Tecnologia e à Associação de Internet pedindo que o país norte-americano se posicione claramente contra o que chamam de “golpe à internet livre e aberta”.

Basicamente, segundo especialistas, os gigantes não querem arcar com os enormes gastos de criação de soluções digitais para filtrar e bloquear conteúdos publicados sem o devido pagamento de direitos autorais. Na linha de frente dos protestos estão Google News, a plataforma da Google reiteradamente acusada de infringir leis internacionais de copyright ao publicar notícias sem autorização dos proprietários dos direitos autorais; e YouTube, frequentemente denunciado por infrações ao aceitar conteúdos audiovisuais sem autorização dos autores. “Escrevemos para expressar nossa séria preocupação pela recente proposta sobre os direitos autorais da Comissão Europeia, que traria prejuízos aos exportadores digitais dos Estados Unidos operando na União Europeia”, diz trecho do documento, admitindo o caráter comercial de sua preocupação.

Para as companhias americanas, ter de intervir para impedir a publicação de conteúdos piratas “iria contra os princípios internacionais” que regem suas operações. “A internet é uma plataforma vibrante e economicamente valiosa, em grande parte pela intermediação de portos seguros que permitem às pessoas publicar vídeos, resenhas e fotografias sem expor as plataformas à necessidade de se responsabilizar pelos malfeitos de uma minoria”, argumentam os gigantes, que atacam também os produtores de conteúdos informativos atualmente insatisfeitos com o uso de trechos de notícias por grandes conglomerados digitais em suas páginas. “A Comissão Europeia parece ignorar a relação simbiótica e positiva entre os serviços on-line e os editores de notícias. Buscar notícias e informação on-line é um hábito tão estendido como ligar a televisão ou o rádio. Os serviços on-line de notícias dirigem quantidades significativas de tráfego aos editores (originais do conteúdo), e esse tráfego apoia o negócio deles”, sustentam.

O pacote de medidas anunciado em setembro pela Comissão Europeia, órgão executivo dos países do bloco continental, foi bem recebido por criadores – e produtores de conteúdo cultural e informativo em geral. Se aprovado, pode representar um novo olhar sobre as relações (essencialmente desiguais) entre autores e megausuários como Google/YouTube, Apple e Facebook. A resposta europeia a um problema que ganha proporções cada vez maiores – as preocupantes distorções no pagamento dos criadores pelo uso de suas obras – veio exatos dois meses depois de o presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, receber uma carta assinada por milhares de artistas denunciando a injustiça da “política dos centavos” promovida por YouTube, principalmente, mas também por Spotify, Apple Music e outros serviços de streaming, que, sabidamente, pagam muito pouco aos compositores. Além de obrigar os grandes usuários a rever o percentual repassado aos criadores, o objetivo da União Europeia é permitir uma cota máxima de conteúdos ilegais em ferramentas como o YouTube, que se encastelou na alegação de que é um simples portal “colaborativo” e não tem tomado medidas satisfatórias para remover material pirata. A forma de pressão viria através de pesadas multas e, em casos extremos, até mesmo pela proibição de atuação em território europeu.

O tema é de importância crescente mundialmente. Quanto mais conteúdos legais publicados pelos grandes da era digital, mais ganhos terão os legítimos proprietários dos direitos: os criadores. No Brasil, o mês de junho marcou a histórica distribuição, pela primeira vez, de valores da rubrica “streaming”. Foram distribuídos R$ 2,38 milhões a 116 mil titulares de direito autoral. Para isto, foram analisadas quase 10 bilhões de execuções musicais através de um processo automático de análise e cruzamento de dados desenvolvido pelo Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Mais da metade deste valor (55%), cerca de R$ 1,2 milhões, referiu-se ao repertório representado pela UBC, beneficiando 88 mil criadores. Segundo o Ecad, caso megausuários como o YouTube tivessem mais controles sobre os conteúdos (e aceitassem pagar, o que até agora não ocorreu), os autores receberiam ainda mais. O YouTube se recusa, no Brasil, a aceitar como execução pública o stream de conteúdos em seu portal.