Documento da Confederação Internacional destaca iniciativas para fortalecer autores na era digital; no Brasil, TV impulsiona a arrecadação
De Paris e Rio*
Dois informes diferentes, dois panoramas igualmente animadores para a gestão coletiva musical. Enquanto a Cisac divulga nesta quinta-feira (25), em Paris, seu Relatório Anual 2023 — que mostra uma arrecadação total de direitos autorais de € 9,6 bilhões ano passado, alta de 3% em relação aos € 9,32 bilhões de 2021 —, o Ecad publicou no Rio os números detalhados de um 2022 que viu um salto de 36% nos valores de execução pública distribuídos, totalizando R$ 1,2 bilhão.
Em seu documento, a Cisac (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) presta contas sobre o novo planejamento estratégico que começou a gestar desde o ano 2020, em conjunto com mais de 140 entidades arrecadadoras de direitos autorais de dezenas de países. Os desafios da era digital — como a correta identificação das obras executadas e a pressão das big techs para pagar menos direitos autorais, entre muitos outros — estiveram no centro dos debates, mas não foram o único tema.
Apareceu também no novo planejamento da Cisac a abordagem adequada das sociedades de autores à crescente imposição, no mundo das trilhas sonoras, de contratos do tipo buy-out, aqueles em que os criadores são forçados a renunciar aos seus direitos futuros. Outro tema discutido foi a desigualdade entre sociedades grandes e pequenas, que leva estas últimas a não terem tantas forças para lutar localmente pelos direitos dos seus associados. E, não menos importante, ganhou destaque a necessidade de compartilhar cada vez mais soluções tecnológicas entre todas as sociedades para o aprimoramento do sistema de execução pública global. Reunidas numa espécie de guia, essas novas práticas devem orientar a atuação da Cisac nos próximos anos.
Outras novidades, como o aprimoramento do sistema ISWC — o identificador global de obras musicais —, a bem-sucedida missão da Cisac para discutir os desafios do streaming com altas autoridades do Japão (noticiada há algumas semanas aqui no site), o resultado final da campanha de ajuda aos autores ucranianos “Creators For Ukraine” (que arrecadou um total de € 1,4 milhão) e discussões sobre os direitos autorais num contexto de crescente uso da inteligência artificial também aparecem nas 36 páginas do relatório.
Num texto exclusivo, o presidente da entidade, Björn Ulvaeus, um dos míticos fundadores do ABBA, disse que a Cisac tem três grandes desafios pela frente:
“Primeiro, devemos acelerar a resolução do problema dos metadados (de identificação das músicas executadas globalmente), para que elas possam ser melhor identificadas e os criadores sejam remunerados justamente. Segundo, o debate sobre a justa remuneração no streaming ganha tração. Precisamos entender por que a música e os trabalhos criativos são sistematicamente desvalorizados, na ausência de reconhecimento ao compositor; no poder (crescente) das plataformas; na erosão dos preços das assinaturas; nos algoritmos sem transparência. E, finalmente, há o enorme impacto da IA. Gosto das ferramentas alimentadas por IA e as uso. Mas elas vêm com seus próprios problemas, como o status dos direitos autorais dos trabalhos criados ali. Este problema precisa ser discutido no mais alto nível, em fóruns como a ONU.”
Marcelo Castello Branco, presidente do Conselho de Administração da Cisac (e também diretor-executivo da UBC), foi outro a abordar o tema da inteligência artificial.
“Acompanhando as mudanças, a Cisac precisará apoiar cada vez mais os seus membros por uma compreensão da IA. Tópicos como os NFTs, o metaverso e, agora, especialmente a inteligência artificial generativa, se instalaram no centro da nossa agenda coletiva. Está claro que o futuro verá a coexistência de muitas ferramentas tecnológicas e possibilidades, além de complexas mudanças legais. Muitos desses avanços inevitavelmente impactarão as leis de direitos autorais, de maneiras ainda não totalmente compreendidas. Os criadores precisarão se esforçar para entender as novas ferramentas e as oportunidades por elas trazidas. Ou simplesmente ignorar o modismo e o hype e continuar a seguir seus instintos, sendo fiéis a si mesmos e à sua cultura ancestral.”
Por fim, Gadi Oron, diretor-geral da Cisac, fez um editorial em que elencou as grandes conquistas da Cisac já citadas, mas alertou: a recuperação pós-pandêmica não está sendo igual para todos.
“Enquanto muitas sociedades relatam arrecadações recordes para 2022, outras em nossa diversa comunidade estão lutando para se recuperar. A mudança para o digital potencializa o crescimento da arrecadação globalmente, mas, ao mesmo tempo, impõe novos desafios sem precedentes às operações de muitas sociedades. Neste contexto, a CISAC continua a trabalhar incansavelmente para ajudar a aumentar as arrecadações e fornecer serviços essenciais aos nossos membros.”
LEIA MAIS: O Relatório Anual 2023 da Cisac completo (em inglês)
No Brasil, números mais que positivos no segmento TV
Enquanto isso, o relatório do Ecad mostrou a força da TV num período de alta do consumo de streaming no audiovisual. O segmento foi o responsável pela maior parte dos valores arrecadados no ano passado em direitos autorais de execução pública, com 32,5% de participação total. Já o segmento de Serviços Digitais, que engloba Streaming de Áudio e Vídeo, veio logo atrás, em segundo lugar, com 22,8% da participação na arrecadação total do Ecad no ano passado. Na comparação com o ano anterior, houve um crescimento de 26%.
“A TV segue líder na arrecadação ao longo dos anos, o que, certamente, é um reflexo do consumo de mídia brasileira e do seu alcance no país. As TVs e o streaming no audiovisual têm sido destaques na indústria da música no que diz respeito aos rendimentos em direitos autorais. A gestão coletiva vem intensificando os esforços nas negociações de contratos com plataformas digitais e na conscientização contra a prática do buyout, que impede que compositores recebam os valores futuros pelas canções, já que eles renunciam a uma parcela importante de seus direitos. O ano de 2022 teve resultados positivos pra quem vive da música, esperamos que 2023 seja melhor e vamos trabalhar pra isso”, disse a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim.
O Relatório Anual de 2022 mostra que a instituição alcançou recordes na arrecadação e na distribuição totais de direitos autorais, com crescimento relevante também de segmentos de Shows, Música ao Vivo e Serviços Digitais.
Os dados apontam que o volume de rendimentos distribuídos a compositores e artistas chegou a aumentar mais de 36% em relação ao ano anterior. O repertório nacional recebeu 64% dos valores repassados na distribuição de direitos autorais, o que aponta para a forte característica do consumo de músicas brasileiras no país. Foram contemplados mais de 316 mil compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos com a distribuição total de R$ 1,2 bilhão em direitos autorais, um aumento de 18% na quantidade de titulares de música em relação a 2021.
Já o total arrecadado foi de R$ 1,3 bilhão. Além disso, 18,5 milhões de novas obras musicais foram cadastradas nos sistemas do Ecad, e 2,1 trilhões de execuções foram identificadas no streaming.
*Com informações da Cisac e do Ecad
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