Summit discute regulação da Inteligência Artificial e apresenta carta por direitos autorais
Por Akemy Morimoto, do Rio
A CISAC, em parceria com outras organizações internacionais, apresentou durante o AI Action Summit 2025 uma carta solicitando ações concretas para garantir a proteção dos direitos dos criadores diante da expansão da IA. O documento estabelece princípios fundamentais que devem orientar o desenvolvimento e a regulamentação da tecnologia, garantindo transparência, licenciamento justo e remuneração adequada aos criadores.
Desde o dia 6 de fevereiro, Paris tem sido palco de uma intensa agenda dedicada à Inteligência Artificial e seu impacto na sociedade. A programação do AI Action Summit 2025, que se estende até amanhã (11), já contou com jornadas científicas, um fim de semana cultural e eventos paralelos voltados para diferentes setores. Nesta terça-feira, o ponto alto do evento será a sessão plenária no Grand Palais, reunindo chefes de Estado, líderes globais e especialistas para debater estratégias conjuntas sobre a regulação da IA. O evento segue com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Pontos-chave da carta
A carta da CISAC, assinada também por organizações internacionais como EFJ, IAF, GESAC e IFPI, destaca a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos criadores. Os signatários reafirmam os seguintes princípios:
Os fornecedores de modelos de IA devem respeitar os direitos fundamentais, incluindo os direitos autorais e conexos, em particular buscando diligentemente e respeitando os desejos expressos dos titulares de direitos.
Transparência efetiva e completa em relação aos titulares de direitos sobre as obras e conteúdos protegidos por direitos autorais utilizados no treinamento dos modelos de IA.
Incentivo para que os operadores de modelos de IA busquem licenças, dentro do quadro de autorizações devidamente negociadas com os titulares de direitos.
Remuneração adequada e justa pelo uso de obras e conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Sanções efetivas para o não cumprimento desses princípios.
A UBC segue acompanhando de perto as discussões internacionais sobre IA e direitos autorais e reforça a importância da participação dos criadores nesses debates. Acompanhe a transmissão ao vivo e fique por dentro dos desdobramentos do evento.
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