Instagram Feed

ubcmusica

No

cias

Notícias

Registro de obras intelectuais agora pode ser feito online
Publicado em 11/10/2022

Cadastramento automático facilita identificação de autoria, embora não seja obrigatório; entenda 

Do Rio

A Secretaria Especial de Cultura, órgão subordinado ao Ministério do Turismo, acaba de lançar o Serviço Online de Registro de Obras Intelectuais. Vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, o serviço passa a ser realizado na plataforma gov.br, não sendo mais necessário ir até uma unidade da BN nem realizar trâmites pelo correio físico, como até agora.

"Por meio do serviço, os autores conseguirão realizar o registro online de criações intelectuais protegidas pelos Direitos Autorais, como textos literários, sermões, conferências, coreografias e pantomimas com execução cênica escrita, audiovisuais, fotografias, músicas (com ou sem letra), desenhos, projetos, esboços, cenografias, projetos de paisagismo e arquitetura", disse a secretaria em nota enviada às sociedades de gestão coletiva musical, entre elas a UBC.

O registro de obras autorais não é obrigatório, e a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) não faz distinção entre um cadastramento na biblioteca na BN ou em cartórios — além de admitir até mesmo um e-mail ou outras formas de registro digital privado válidas na hora de comprovar a autoria de um trabalho intelectual. Mesmo assim, a criação de um registro totalmente online é um passo importante, pois supõe uma garantia a mais para os criadores em caso de disputas de autoria e, nas palavras da secretaria, "ajuda a preservar a memória cultural brasileira". 

"É fato que, por lei, o registro de obras artísticas é facultativo. Mas tem sua função no sistema de proteção de obras intelectuais, como instrumento para a publicidade, perante terceiros, da obra e de sua autoria. Nesse sentido, é bem-vinda a iniciativa da Secretaria de Cultura em criar um modelo de registro online, que facilita o registro de obras protegidas e democratiza o acesso aos autores e titulares a esse importante serviço", elogiou Sydney Sanches, advogado especialista em direitos autorais e consultor jurídico da UBC.

Desde o último dia 3, o link para realizar o registro de obras intelectuais online já está ativo. Após os procedimentos, é feita uma análise da solicitação, com posterior resposta por parte da secretaria. Não há um prazo previamente estabelecido para a conclusão do processo de registro.

LEIA MAIS: Ex-secretário Felipe Carmona explica como funciona o órgão de mediação de conflitos de copyright

LEIA MAIS: OAB entra com ação contra o governo federal pelo 'desmonte' da cultura

LEIA MAIS: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e restaura leis de incentivo à cultura


 

 



Voltar