Comemorada pelo setor cultural e criativo, medida melhorará situação financeira de produtores, ainda em recuperação pós-pandemia
Do Rio
Público reunido numa edição da SIM São Paulo: além do setor de eventos, turismo também se beneficia do programa Perse, contido na lei. Divulgação
Ainda se recuperando do apagão da pandemia de Covid-19, o setor de eventos teve boas notícias esta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.592/2023, que garante a continuidade do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), dando aos produtores a isenção total, por cinco anos, dos seguintes impostos: Contribuição PIS/Pasep, da Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
A nova lei foi elaborada a partir de uma medida provisória assinada ainda no governo anterior e que carecia de confirmação pelo Congresso. A isenção de que ela trata já vale desde 1º de janeiro e terá uma vigência até 31 de dezembro de 2027. A nova regra modifica a lei 14.148, que havia sido aprovada em caráter emergencial ainda em 2021, um momento em que as consequências financeiras negativas da paralisia das atividades artísticas e culturais de 2020 alcançava seu ápice.
Um leque muito variado de atividades do setor de eventos é beneficiado pela lei, o que inclui feiras e exposições, produção de espetáculos teatrais, musicais e de dança, festas, casas noturnas, circo, atividades de sonorização e iluminação, exibição de filmes (cinemas), gestão de espaços culturais e muitos outros. Espera-se que a redução das alíquotas impacte também o preço dos ingressos, levando a uma redução que volte a atrair o público, enquanto uma esperada desaceleração mundial da economia está prevista para o segundo semestre.
Outro setor beneficiado pelo Perse é o turismo. Hotéis, companhias aéreas, atividades recreativas ligadas ao turismo e muitos outros segmentos também terão isenção total dos impostos já citados pelo mesmo prazo de cinco anos.
A sanção foi amplamente comemorada nas redes sociais de diversas entidades ligadas aos eventos e ao turismo, como a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Em suas redes sociais, a entidade chamou a aprovação da lei de vitória e fez circular um texto em que afirma que ela traz “segurança jurídica maior ao nosso setor de eventos e turismo, (além de) muitos benefícios, gerados através do Perse, aos que foram impactados na pandemia.”
“O otimismo tem nome: Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). É sempre importante lembrar que, sem este suporte, muitas empresas não estariam vivas agora para tornar os festejos de São João uma realidade”, disse Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade.
Durante as discussão para a renovação da lei, houve a tentativa, de setores ligados à administração da Embratur, de tirar o equivalente a 5% do orçamento do Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai) para transferi-los à autarquia do turismo. Segundo os críticos da proposta de transferência, a perda de uma parte considerável das receitas poderia derivar, por exemplo, no fechamento de unidades do Sesc, atualmente importantes fomentadoras da cultura e das atividades artísticas em várias cidades brasileiras.
No veto, Lula claramente deu razão aos críticos ao afirmar que a medida proposta “retira valores consideráveis do orçamento (do Sistema S), o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades”. Os demais pontos da lei foram sancionados pelo presidente.
Para o advogado Sydney Sanches, especialista nas indústrias culturais e criativas e consultor jurídico da UBC, a Perse ajuda a empoderar produtores e empresas responsáveis por gerar empregos e fazer a roda da cultura girar. Ele concorda com o caráter daninho da proposta de redução das receitas do Sistema S.
“A inserção dos artigos que retiravam receita do Sistema S durante a tramitação foi um jabuti (no jargão legislativo, a tentativa de "colar" uma medida parlamentar num projeto que nada tem a ver com ela). Caso tivessem sido aprovados, o impacto nas atividades do Sesc e do Senac, por exemplo, implicaria o fechamento de dezenas unidades, muitos delas com espaços teatrais, shows e exposições. Um prejuízo para classe artística. Sem falar no desemprego de milhares de pessoas”, avaliou Sanches.
Com a publicação no Diário Oficial esta semana, a lei já está vigente. Estima-se que o impacto das isenções para os cofres da União será da ordem de R$ 4 bilhões. Para o governo, trata-se de investimento nas indústrias culturais e criativas, que se reverterá num aumento das atividades e, consequentemente, da arrecadação de outros impostos.
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