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Entenda como serão aplicados os recursos de R$ 3,8 bilhões para a cultura e como se organizar localmente para tentar patrocínios

Por Fabrício Azevedo, de Brasília

^{O ator e comediante Paulo Gustavo, morto pela Covid-19 e homenageado pela lei: total investido é inédito. Foto: divulgação}

Nós próximos meses, estados e municípios brasileiros começarão a receber os repasses da Lei Paulo Gustavo - LPG (Lei Complementar nº 195 de 2022), que, recém-regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, soma mais de R$ 3,8 bilhões em investimentos para projetos culturais. Ainda que filmes, séries e outros produtos audiovisuais sejam os mais diretamente beneficiados pelos recursos — já que o dinheiro, originalmente, vem sobretudo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) —, há muitas oportunidades também para a música.

O maior repasse para a cultura

Segundo o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, este é o maior repasse para a cultura já feito no Brasil.

“Cerca de R$ 2,8 bilhões ficarão com o audiovisual. Mas há mais de R$ 1 bilhão para os outros setores, incluindo a área da música”, esclareceu. “Foi uma luta aprovar essa LPG, que chegou a ser vetada no governo anterior. Ela é muito importante, pois o setor da cultura ainda se ressente muito dos efeitos da pandemia e dos cortes de recursos”, afirmou à UBC.

Fábio Cesnik, advogado especialista em direitos autorais, explicou que, legalmente, recursos do FSA — um fundo composto por um percentual da arrecadação de casas lotéricas e engordado também por impostos das empresas de telecomunicações — devem obrigatoriamente ser investidos no audiovisual. Mas, entre as muitas oportunidades para músicos, estão a criação de trilhas sonoras originais para séries, filmes e novelas, além de videoclipes, que unem o vídeo e as obras musicais e se enquadram como audiovisual, segundo o previsto no artigo 3º, parágrafo 2º, inciso VII da Lei Paulo Gustavo.

Outra via são as gravações de shows, seja para mídias físicas ou para retransmissão via streaming.

“Mas ainda há um valor considerável que poderá ser investido diretamente em obras musicais”, observou o advogado.

O secretário Marcos Alves lembrou que, como a aplicação efetiva do dinheiro será feita pelos estados e municípios, e não diretamente pela União, quem trabalha com música deve apresentar projetos localmente — de shows e festivais a performances e produções audiovisuais locais — e se associar a quaisquer iniciativas culturais em nível municipal ou estadual.

“Os músicos podem e devem procurar esses recursos, participando de audiências públicas e cobrando das secretarias estaduais e municipais de Cultura”, comentou.

Cesnik faz eco: 

“Isso pode dar visibilidade a grupos locais ou independentes, que muitas vezes têm dificuldade de acessar recursos públicos”, completou, sugerindo que os interessados se mobilizem já para apresentar projetos e, assim, poder ter a chance de desfrutar de um justo incentivo à atividade cultural no país.

Importante: de Norte a Sul do país, estados e municípios já começaram a organizar audiências e chamadas públicas para a seleção de projetos que serão patrocinados. Visite as páginas das secretarias de Cultura da sua cidade e do seu estado para conferir os prazos e critérios para a concessão dos recursos.

Quem distribuirá o dinheiro

A gestão local dos recursos usará os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Funciona assim: quanto menor a renda per capita em um estado ou município em relação à média nacional, maior será o repasse federal. Outros critérios são o território da unidade e sua densidade populacional. No caso da Lei Paulo Gustavo, um estado como a Bahia receberá um repasse maior (R$ 148 milhões) que o do Rio de Janeiro (R$ 139 milhões), por exemplo, já que, apesar de ter população menor, sua renda per capita também é mais baixa que a média fluminense.

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O secretário da SDAI explicou que os estados e municípios deverão abrir seus editais para os artistas se candidatarem a receber os repasses.

“Essa descentralização dos repasses permite que grupos menores e a cultura local tenham acesso aos recursos e ganhem visibilidade”, destacou Marcos de Souza.

Outro ponto importante da lei é que, caso o município não solicite esses recursos, eles serão redistribuídos para outras cidades que apresentem projetos no mesmo estado. Ele lembra que o portal do Ministério da Cultura tem diversas informações sobre a LPG e quem poderá acessar os recursos.

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, destacou a importância da iniciativa e a forma democrática como serão distribuídos os recursos da Lei Paulo Gustavo, homenagem ao ator e comediante que morreu de Covid-19, tornando-se um dos símbolos da tragédia da pandemia para a cultura.

“O Ministério da Cultura renasce como uma fênix. E, com um orçamento de quase R$ 10 bilhões e a futura implantação do Plano Nacional de Cultura, vamos alcançar as mais de 5.000 cidades brasileiras”, afirmou.

Mais oportunidades para os músicos

Para muitos músicos, a LPG pode ser uma verdadeira tábua de salvação. O professor de música e guitarrista da banda Arcablues de Brasília, Adônis Reis, recordou os tempos dificílimos trazidos pela pandemia, cujos efeitos ainda não foram totalmente revertidos.

“Muitas casas de show e estabelecimentos com música ao vivo tentaram transmissões on-line. Mas a maioria não tinha estrutura para isso”, contou.

Associado da UBC, Reis comentou que as leis de fomento, especialmente as que instituem festivais e prêmios, são muito importantes para músicos e compositores:

“A Paulo Gustavo pode ajudar muita gente a se recuperar.”

O guitarrista disse que sua banda já produziu, utilizando a Lei Aldir Blanc, um documentário sobre a história do blues e como esse estilo musical é tocado em Brasília.

“Não seria possível fazer esse tipo de trabalho sem um financiamento como este”, resumiu, completando: falta ao MinC propor uma lei de fomento específica para o meio musical.

Para o advogado Cesnik, que já foi presidente da Comissão de Direitos Autorais e Entretenimento da OAB/RJ, a Paulo Gustavo é uma lei de reparação:

“O setor cultural foi muito preterido. Mas vale lembrar que ele responde por 3,1% do nosso PIB, além de ser um elemento importante para nossa boa imagem no exterior.”

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