Tribunais decidiram contra autores de livros usados para treinar sistemas, mas derrotas se deveram à forma como as ações foram construídas
Por Ricardo Silva, de São Paulo
As big techs desenvolvedoras de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa obtiveram mais uma vitória significativa nos tribunais dos Estados Unidos. Pela segunda vez em menos de sete dias, uma decisão judicial rejeitou alegações de que o treinamento de modelos de IA com obras protegidas por direitos autorais violaria a legislação vigente.
A decisão mais recente veio nesta quarta-feira (25), quando o juiz distrital Vince Chhabria, de São Francisco, indeferiu uma ação movida contra a Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. Os autores do processo alegavam que a empresa havia utilizado livros sem autorização para treinar seu modelo de linguagem Llama.
Apesar de decidir em favor da Meta, o juiz Chhabria destacou que a vitória da empresa se deve mais à fragilidade do argumento dos autores do que à legalidade inequívoca da prática.
“Esta decisão não significa que o uso de materiais protegidos por direitos autorais pela Meta para treinar seus modelos de linguagem seja legal”, afirmou o juiz. “Significa apenas que esses autores usaram os argumentos errados e não conseguiram reunir evidências que sustentassem o argumento certo.”
O magistrado também foi explícito ao reconhecer os riscos do uso de obras protegidas por IA generativa.
“Não importa o quão transformador seja o treinamento, é difícil imaginar que seja justo usar livros protegidos por direitos autorais no desenvolvimento de uma ferramenta que possa render bilhões ou trilhões de dólares ao possibilitar potencialmente um fluxo ilimitado de obras concorrentes, o que pode prejudicar gravemente o mercado desses livros”, advertiu.
DILUIÇÃO DO MERCADO
A ação mencionava especificamente obras como “The Bedwetter”, de Sarah Silverman, e “A Fantástica Vida Breve de Oscar Wao”, de Junot Díaz, ambos usados no treinamento do modelo da Meta. Os dados teriam sido obtidos da LibGen, uma biblioteca digital informal que armazena obras sem autorização dos detentores de direitos.
Ainda assim, Chhabria sugeriu que, com outro tipo de abordagem legal — como a ideia de que a IA diluirá o mercado criativo —, os autores poderiam ter chances melhores em disputas futuras.
“A IA pode inundar o mercado com quantidades intermináveis de imagens, músicas, artigos, livros e mais. As pessoas podem instruir modelos de IA generativa a produzir esses conteúdos usando apenas uma fração do tempo e da criatividade que normalmente seriam necessários”, escreveu. “Isso pode minar drasticamente o incentivo para que seres humanos criem coisas da maneira tradicional.”
Em resposta à decisão, a Meta comemorou o desfecho.
“Agradecemos a decisão de hoje da corte. Os modelos de IA de código aberto estão impulsionando inovações transformadoras, produtividade e criatividade para empresas e indivíduos, e o uso legítimo de material protegido por direitos autorais é um pilar legal indispensável para o desenvolvimento dessa tecnologia”, declarou um porta-voz à agência France-Presse (AFP).
OUTRO CASO
A decisão de Chhabria segue o mesmo caminho de outro veredito proferido na segunda-feira (23), também em São Francisco. Nesse caso, o juiz federal William Alsup rejeitou as acusações de violação de direitos autorais contra a desenvolvedora de sistemas de IA Anthropic, que havia treinado seu modelo Claude com livros impressos legalmente adquiridos, que foram digitalizados manualmente.
Alsup entendeu que esta modalidade de treinamento, realizada após a compra legal de livros, seria permitida pela doutrina do “uso legítimo” da lei americana, mas alertou que outras acusações — como a de que a empresa teria pirateado digitalmente milhões de obras — ainda precisarão ser avaliadas num julgamento posterior.
Em ambas as decisões, a justiça americana indicou que, embora o uso de obras protegidas para treinamento de IA possa ser enquadrado como uso legítimo em determinadas circunstâncias, a discussão está longe de um consenso jurídico. E, com processos semelhantes surgindo em diferentes jurisdições, a controvérsia entre inovação tecnológica e direitos autorais promete se intensificar.
ZUCKERBERG DIZ O QUE PENSA
Como mostramos em outubro do ano passado aqui no site, o criador e diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, declarou numa entrevista a um podcast que autores de canções deveriam permitir o seu uso em treinamentos de IA sem cobrar. E ainda sustentou que algumas canções têm mais valor que outras. Para ele, músicas de grande sucesso comercial até poderiam receber algo quando fossem usadas para treinar sistemas de IA generativa. Já as que não alcançam o sucesso, não.
Uma opinião tão crua e mercantilista sobre a criação artística causou um pequeno terremoto no mercado. Uma das vozes mais engajadas no tema no Brasil, Bruna Campos, especialista em direito autoral e representante da UBC em Campo Grande, resumiu a polêmica:
“Eu vejo como uma piada. Ainda mais vinda de quem não deixa que ninguém dite o preço do produto que ele oferece. É impressionante como ainda temos que lidar com esse tipo de declaração numa época em que a criação intelectual se mostra cada vez mais importante no treinamento das máquinas.”
LEIA MAIS: Justiça americana decide: obra criada por IA não está sujeita a direito autoral
LEIA MAIS: Projeto nos EUA obriga empresas de IA a fornecerem dados de treinamento
English