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UBC e outras 33 entidades de todo o continente pedem que governos e legisladores criem regras que protejam criadores

Do Rio

Uma ampla frente de organizações criativas e culturais da América Latina se uniu em torno de um objetivo comum: garantir que o avanço da inteligência artificial não comprometa os direitos de autores, intérpretes, produtores fonográficos e editores. Nesta terça-feira (26), 34 entidades, entre elas a UBC, divulgaram uma declaração conjunta (leia a íntegra no final deste texto) pedindo a governos e legisladores da região que estabeleçam regras claras de transparência e proteção para os setores culturais diante do uso crescente da IA Generativa.

A iniciativa faz parte da campanha JusticIA (um jogo de palavras entre o termo em espanhol para Justiça e a sigla IA), que pretende mobilizar criadores e pressionar empresas de tecnologia e autoridades públicas a assumirem responsabilidades quanto ao uso de obras protegidas no treinamento de sistemas inteligência artificial generativa. O movimento chega em um momento em que países latino-americanos como o Brasil discutem propostas de regulação da tecnologia, e em que a indústria criativa busca preservar seus fundamentos diante das transformações digitais.

Segundo o documento, os desenvolvedores de modelos de IA devem ser obrigados a manter registros dos materiais utilizados e disponibilizá-los aos detentores de direitos. Outro ponto defendido é a rotulagem obrigatória de conteúdos totalmente gerados por inteligência artificial, como forma de evitar que o público seja induzido ao erro.

Durante o lançamento da campanha, realizado em evento virtual, Adriana Restrepo, diretora regional da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) para a América Latina e o Caribe, afirmou que o momento exige clareza regulatória.

“É justo e apropriado que os direitos autorais e conexos sejam preservados. E que os desenvolvedores de inteligência artificial ajam com transparência, informando sobre o conteúdo utilizado no treinamento de seus modelos”, disse. "Temos a indústria fonográfica, editoras, sociedades de gestão, toda a indústria unida nesta coalizão. Serão semanas de muito conteúdo e informação sobre o tema." 

Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, foi um dos palestrantes. Ele reforçou a urgência do debate.

“Praticamente todos os países latino-americanos estão discutindo alguma forma de regulação da Inteligência Artificial. É de vital importância para os setores de produção de bens culturais, entre eles o musical, que os direitos autorais e conexos de criadores e produtores sejam preservados e adequadamente protegidos", afirmou, fazendo menção direta ao impacto negativo, para o sistema de gestão coletiva de direitos autorais, da criação de canções por IA e sua falsa atribuição a autores humanos: "Gera distorções que prejudicam os verdadeiros criadores de música."

^{As entidades participantes}

Juan Luis Marturet, diretor de assuntos legais da IFPI para a América Latina, destacou o caráter coletivo da iniciativa: 

"Unidos somos mais fortes. A coalizão tem a finalidade de chamar a atenção de governos e parlamentos para evitar uma legislação ruim em matéria de IA e direitos autorais. Ou seja, evitar que surjam mudanças nas leis de direitos autorais para diminuir os direitos, propondo exceções novas para dar o cheque em branco às empresas de inteligência artificial."

A coalizão convida outras entidades do setor criativo e o público em geral a endossarem a declaração, que será encaminhada diretamente a legisladores de toda a região. Mais informações estão disponíveis no site iajusticia.com.

LEIA MAIS: A declaração completa em português

Temos orgulho de ser membros da comunidade criativa latino-americana – uma comunidade que traz oportunidades econômicas e crescimento, impulsiona a inovação, cria empregos e fomenta a diversidade cultural latino-americana, inclusive por meio da música, do cinema, da literatura e muito mais.

Sempre acolhemos com satisfação as oportunidades que as novas tecnologias e inovações apresentam para aprimorar a criatividade e alcançar novos públicos. Isso inclui a Inteligência Artificial (IA) tradicional, que tem sido utilizada com sucesso em uma variedade de tarefas, desde processos de negócios até trabalhos de produção em diversos setores criativos, em benefício de criadores e fãs.

A nova tecnologia de IA Generativa (Gen AI) oferece grande potencial em diversos campos. Nossos membros já começaram a colaborar com empresas de IA responsáveis para melhor apoiar modelos de licenciamento eficazes que permitam que desenvolvedores de IA acessem materiais de treinamento de alta qualidade, protegendo, ao mesmo tempo, seus direitos.

Há uma oportunidade clara e promissora para criar um ambiente operacional onde parcerias mutuamente benéficas entre detentores de direitos e empresas de IA possam impulsionar ainda mais os setores criativos e as exportações culturais latino-americanas.

Isso beneficiaria a todos mutuamente – incluindo as comunidades tecnológica e criativa, bem como a sociedade em geral. Isso é possível, mas exige fortes obrigações de aplicação de direitos autorais e transparência por parte dos desenvolvedores de IA,a fim de garantir que a criatividade humana seja incentivada e compensada e, por sua vez, possa continuar a prosperar.

No entanto, também estamos cientes dos desafios impostos pela IA caso seja permitida sua utilização sem salvaguardas razoáveis para proteger a arte humana e os direitos dos criadores. Desenvolvedores de IA que utilizam obras protegidas por direitos autorais sem autorização representam uma ameaça substancial aos nossos setores e ameaçam destruir todo o progresso conquistado com muito esforço pelo setor criativo latino-americano no passado recente.

Direitos exclusivos robustos e plenos são a única maneira de garantir que os detentores de direitos sejam devidamente remunerados e incentivados a investir em novas obras e criatividade. Não há justificativa econômica ou social para diluir esses direitos e permitir que grandes empresas globais de tecnologia utilizem obras criativas latino-americanas para desenvolver seus modelos de IA com fins comerciais, às custas de nossos criadores líderes mundiais.

Apelamos aos governos e legisladores para que protejam e preservem os direitos exclusivos de propriedade intelectual de autores, artistas, produtores e editoras. Isso será alcançado por meio da introdução de obrigações de transparência claras e significativas para todos os provedores de IA generativa.

Isso significa que os provedores de IA generativa devem manter registros precisos dos materiais usados para desenvolver seus modelos e divulgar esses registros aos detentores de direitos com interesse legítimo.

Além disso, os distribuidores também devem ser obrigados a rotular o conteúdo totalmente gerado por IA, garantindo que os consumidores não sejam enganados.

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