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Projeto de lei aprovado em setembro no Parlamento Europeu estava em ponto morto desde que as divergências dos estados-membro do bloco e a campanha de grandes grupos da internet contra os artigos 11 e 13 ganharam força; agora, texto final será votado novamente em plenário

Por Alessandro Soler, do Rio 

Desde a sua aprovação, em setembro passado, pelo Parlamento Europeu, a Diretiva de Direitos Autorais Digitais do bloco vinha sido tão atacada — em diferentes frentes — que atingiu seu ponto mais baixo, há algumas semanas, sob risco real de nunca virar lei continental. É que a negociação a três partes (Parlamento, Comissão Europeia e Conselho Europeu, o chamado "triálogo"), obrigatória após cada aprovação de uma lei no Parlamento, se viu influenciada pela polêmica em torno dos artigos 11 e 13 da Diretiva. Com algumas mudanças no texto, que, segundo analistas, suavizam as regras contidas sobretudo no artigo 13, a versão final foi aprovada nesta quarta-feira (13). O texto com as emendas agora deve ser submetido a uma nova votação no plenário do Parlamento Europeu, que pode ser agendada tanto para as sessões de 25 a 28 de março como para as de 15 a 18 de abril. Se aprovado por maioria simples, entrará em vigor nos 27 estados-membro do bloco (o Reino Unido, 28º atualmente, deve deixar a UE mês que vem e não estará obrigado a adotar a Diretiva).

Como a UBC havia noticiado na última segunda-feira (11), o texto aprovado teve como base um acordo costurado entre França e Alemanha para salvar a Diretiva.

Entenda a polêmica dos artigos 11 e 13 e o que mudou 

No caso do artigo 11, a polêmica se deve ao fato de o texto dar a editores de jornais, revistas, cadeias de TV, administradores de sites de notícias e outros meios informativos o direito de receber algo pelo compartilhamento de seus conteúdos através de redes sociais (Facebook, Twitter) ou agregadores de notícias (Google News). Os gigantes da internet lançaram o grito de "censura" aos céus e iniciaram uma campanha contra o artigo para não ter que pagar nada. 

Mas o ponto mais vilanizado da Diretiva foi o trecho do artigo 13 que obriga agregadores de conteúdos de terceiros (YouTube/Google) a se responsabilizar pelas licenças de conteúdos protegidos (audiovisuais, musicais e de texto) exibidos em suas plataformas, mesmo as alimentadas por usuários. Para isso, a Diretiva prevê a instalação de filtros de varredura automática. Mais uma vez, grandes corporações falaram em censura, e executivos do YouTube chegaram a prever o "fim da internet como a conhecemos", além de ameaçar com a proibição de carregamentos de conteúdos a partir do continente europeu, tudo para escapar da obrigação de instalar os filtros. 

Agora, a nova versão do texto prevê que apenas grandes corporações da rede terão que instalar os filtros, ficando os sites "menores" livres dessa obrigação. A definição de sites "grandes" ou "pequenos" ficou assim: startups ativas há menos de três anos, que faturam menos de 10 milhões de euros anuais ou que tenham menos de cinco milhões de visitantes únicos mensais são "pequenas". Basta encaixar-se em pelo menos uma dessas condições para ganhar a isenção.

Todos os sites que não atendam a alguma das especificações acima, contudo, terão de submeter os uploads de conteúdos aos filtros. Isso inclui, claro, o YouTube, que, obrigado a instalar os filtros, poderia ver milhões de vídeos publicados por seus usuários automaticamente bloqueados por infração de direitos autorais. 

Em outro trecho da proposta de acordo franco-germânico, estabelece-se que mesmo pequenos sites que incorram em alguma das regras de exceção terão que “provar” ter tentado obter as licenças de todas as imagens, vídeos e conteúdos de terceiros que usam. Críticos dizem que a aplicação disso é vaga e improvável. 

“Na prática, todos os sites e aplicativos nos quais usuários podem compartilhar conteúdos serão obrigados a aceitar qualquer licença que os titulares de direitos lhes oferecerem, sob risco de entrar em conflito com o artigo 13”, critica a eurodeputada alemã Julia Reda, membro do Partido Pirata e, claro, grande detratora do texto aprovado por seus pares por 438 votos a favor, 226 contra, e com 39 abstenções, em setembro.

A visão dela, apesar de preocupantemente crescente para os defensores dos direitos de autor, ainda é minoritária. Onze dos 28 estados da União Europeia haviam se manifestado contrariamente ao texto como anteriormente aprovado pelo Parlamento Europeu. Ou seja, 17 estados permaneciam neutros ou aprovavam o documento. Ainda não se sabe qual será a posição de cada país diante do texto modificado pelo "triálogo".

"O acordo do 'triálogo' é um passo muito importante para reequilibrar o mercado digital e avançar em direção a uma remuneração mais justa para os criadores de todos os repertórios. Trata-se de uma saída bem-vinda para um processo que consumiu três anos de intensos trabalhos e negociações. Esperamos que as instituições europeias venham a adotar formalmente a diretiva sem mais demoras", afirmou, num comunicado publicado na manhã desta quinta-feira (14), Gadi Oron, diretor-executivo da Cisac.

Grupos favoráveis e contrários aos artigos 11 e 13 já se mobilizam para a votação do texto com as emendas. E você, como sempre, conhecerá pelos canais de notícias da UBC o resultado final, tido como importantíssimo pelo poder de influenciar globalmente as regras aplicadas aos grandes compartilhadores de conteúdos protegidos por direitos autorais no mundo todo.