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Perguntas Frequentes

ONDE REGISTRAR AS OBRAS MUSICAIS?

A Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, estabelece em seu artigo 18 que a proteção aos direitos das obras intelectuais independe de registro. A obra, portanto, não necessita estar registrada para ser protegida. Esse registro, contudo, serve como indício de prova da autoria e, para segurança de seus direitos, o autor pode registrá-la, segundo a sua natureza, nos órgãos determinados pelo art. 17 da Lei 5.988/73, abaixo transcrito:

Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.

§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.

§ 3º Não se enquadrando a obra nas entidades nomeadas neste artigo, o registro poderá ser feito no Conselho Nacional de Direito Autoral.

Para registrar suas músicas, o autor pode dirigir-se a um dos endereços abaixo, conforme sua melhor conveniência:

Rio de Janeiro:
Escola de Música na Universidade
Federal do Rio de Janeiro
Rua do Passeio, 98 - Lapa
20081-000 - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (021) 2240-1491
Fax: (021) 2532-4649
Pernambuco
BIBLIOTECA PÚBLICA
ESTADUAL PRES. CASTELLO BRANCO - BPE
Fone:81- 3423-8446 ( ramal 32 ) contacto: ERILENE
Horário de atendimento: 8:00 as 13:00h
End.: Rua João Lira, s/n - Stº Amaro - Recife - PE
Cep. 50.050-550
Minas Gerais
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional
Funciona na Biblioteca Publica Estadual Luiz de Bessa
Praça da Liberdade, 21 - sala 302;
das 08 as 12h e das 13:30h as 17:00
Tel. Geral - Biblioteca Publica: (31) 3269-1166. **

** Esclarecemos que na Fundação Biblioteca Nacional somente as letras são registradas. O registro da partitura da canção e feito na Escola de Musica da UFRJ. (vide endereço no Rio de Janeiro)

São Paulo
Fundação Biblioteca Nacional Órgão utilizado para registro de obras musicais
Al. Nothmann, 1.058
Campos Elíseos
São Paulo - SP
CEP - 01216-001
Tel. (11) 3825-5249
Atendimento de 2a a 6a das 10:00 as 15:45
http://www.bn.br/
Bahia
Biblioteca Nacional - Uma representação funciona na Biblioteca Central dos Barris
Rua General Labatur, 27/3o andar, Barris,
de 08:00 as 12:00 e de 14:00 as 18:00.
Tel.: 328-4555.

Desejando efetuar o registro de seu nome artístico, o musico pode dirigir-se a um dos seguintes endereços:

Rio de Janeiro
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Endereço: Praça Mauá, 07 - 18o. Andar - Sala 1203 - Centro
CEP:20081-240 - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2253-5791 - 2253-5792
Fax: (21) 2253-0436
Pernambuco
INPI - Localizado no prédio do (IPEM)
End.: Av. Oliveira Lima, 987 - Boa Vista
Cep.: 50.050-390
Contato: INA
Fone: 81- 3423-1220/1836/7393
Minas Gerais
INPI - R. Gonçalves Dias, 2553 - 2o andar - Bairro Santo Agostinho
Cep: 30140-092
Tel: (31) 3291-5614
Belo Horizonte -MG
São Paulo
INPI: Rua Tabapua, 41, 4o andar - Itaim
São Paulo - SP
CEP: 04533-010
Tel. (11) 3044-3434
Atendimento de 2a a 6a das 10:00 as 16:30.
http://www.inpi.gov.br/
Bahia
INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
Rua Pedro Bandeira, 143/5o andar, Edifício das Seguradoras, no Comercio.
Telefone 242-5223.

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DIREITO AUTORAL

A propriedade intelectual se divide em dois grandes ramos: propriedade industrial e direito autoral. Quanto à proteção da propriedade industrial existe um orgão governamental denominado INPI(Instituto Nacional de Propriedade Industrial) responsável pelo registro de marcas e patentes. Maiores informações podem ser obtidas no site do órgão (www.inpi.gov.br ).

No que tange à proteção aos direitos autorais temos várias entidades atuando no Brasil de acordo com a natureza dos direitos (direitos de execução pública musical, direitos fonomecânicos, direitos dramáticos, direitos reprográficos, etc.). A UBC atua no ramo da execução pública musical e é uma das associações integrantes do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Na área dos direitos dramáticos temos a SBAT e nos direitos reprográficos a ABDR.

A UBC administra os Direitos de Autores, compositores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos quanto à execução pública de suas obras e fonogramas em shows, rádio, televisão, etc.

A UBC é uma das associações integrantes do ECAD, órgão privado e sem fins lucrativos, criado pela Lei n.º 5988/73 e mantido nos termos da nova Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9610/98) com o propósito de centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical produzidos no Brasil. O usuário que deseja executar publicamente obras musicais deve requerer autorização para tal fim junto ao ECAD, que por sua vez fará a arrecadação dos valores oriundos desta autorização. O ECAD também é responsável por fazer a captação e identificação das obras musicais executadas publicamente. A repartição e distribuição dos direitos é realizada com base na documentação apresentada pelas sociedades de autores.

O Brasil é o único país do mundo aonde existe um organismo centralizador que faz a cobrança em nome das sociedades de autores. Atualmente existem 13 sociedades brasileiras atuando no mesmo ramo de direito (execução pública musical).No resto do mundo só há uma sociedade por país para cada ramo de direito, o que confere maior coesão e força aos autores para fazer valer o seu direito e negociar com os grandes usuários de música, e as grandes empresas da indústria do entretenimento.

As sociedades de autores se reúnem em um organismo internacional chamado CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores), com sede em Paris, que é responsável pelas recomendações e diretrizes a serem seguidas pelas diferentes sociedades, procurando com isso harmonizar as práticas de administração dos direitos autorais em todo o mundo.

A nível de legislação a Convenção de Berna, de 9 de setembro de 1886, é o mais importante instrumento internacional de tutela dos direitos autorais. Esta Convenção, da qual o Brasil é signatário, dispõe das principais normas a serem aplicadas pelos Estados na proteção aos direitos autorais. Mais recentemente temos o acordo de TRIPS (Trade Related Intelectual Property Subjects) no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), que tutela as relações dos Estados referentes às práticas comerciais envolvendo matéria de propriedade intelectual. Um dos efeitos da aplicação do acordo de TRIPS é o de que a falta de proteção efetiva aos direitos de propriedade intelectual em determinado país possa ocasionar a retaliação comercial por parte de outro país que se sinta prejudicado. Como exemplo, os altos índices de pirataria de software e de CDs e a falta de uma política eficaz de proteção aos direitos de propriedade intelectual no território brasileiro podem gerar uma retaliação internacional em relação à importação de produtos brasileiros como o aço, couro, calçados, cítricos e outros.

Primeiramente convém esclarecer que a UBC mantém contratos de representação com sociedades de mais de 50 países, onde essas sociedades são responsáveis pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais dos associados da UBC, em seus territórios.

Para que a UBC possa comprovar para a sociedade estrangeira que uma determinada obra tenha sido executada em seu território, e conseqüentemente solicitar o repasse do valor é necessário fornecer algumas informações, tais como: o nome do evento, o nome do interprete, o local do evento ou o nome da retransmissora, o nome da cidade e do país, a data, o nome do organizador, a lista das obras que foram executadas e quaisquer outras informações que possam ser relevantes.

É de suma importância que o titular tenha estas informações e as encaminhe para a UBC.

Munida desses dados a UBC providenciará, de forma rápida e eficiente, o repasse dessas informações para a sociedade estrangeira, ajudando-a na identificação das obras, o que resultará na cobrança e pagamento das que foram executadas.

Este ano em especial está acontecendo o Ano do Brasil na França, e muitos artistas estão se apresentando em diversos locais, não só da França, mas como também no resto da Europa.

Assim sendo, é fundamental que o associado se conscientize da importância do envio dessas informações para a UBC, que nos ajudará a ir buscar o seu pagamento de direitos autorais através da execução das suas obras em território estrangeiro.

Esclarecemos ainda que o repasse dos valores para a UBC obedece aos critérios estabelecidos através dos contratos assinados com cada sociedade, o que pode levar algum tempo.

Para maiores informações, favor consultar o Departamento de Atendimento ao Associado da UBC pelo telefone (21) 2223-3233 ou através do e-mail atendimento@ubc.org.br .

A reprodução impressa da música é protegida pela lei de direito de autor. Quem quiser publicar uma revista com cifras deve solicitar autorização dos titulares de direito para não incorrer em violação dos direitos autorais. Podemos observar que ao final de cada música transcrita licitamente existe a indicação do ano de publicação, seguido do nome do detentor do direito autoral e da frase "todos os direitos reservados".

Ex.: 2000 Edições Musicais Brasileira. Todos os direitos reservados.

A frase "todos os direitos reservados" significa que o titular do direito de autor continua detentor dos direitos exclusivos de autorizar ou proibir o uso ou reprodução de sua obra. Significa dizer que ao comprar um CD ou uma revista o comprador não está automaticamente adquirindo os direitos exclusivos do autor. É muito comum o público em geral achar que comprando uma revista de cifras ou um CD pode utilizá-lo de outra forma que não para o seu uso privado. Portanto, para transcrever partituras ou reproduzi-las é necessário a autorização prévia dos titulares de direito autoral.

Mas como ficar sabendo quem é o detentor dos direitos autorais de determinada música? A UBC possui um cadastro das obras de seus mais de 4.000 associados e de 90% do repertório estrangeiro executado no Brasil. Para saber quem controla os direitos de determinada obra basta enviar um e-mail para ddn@ubc.org.br (para obras nacionais) ou ddi@ubc.org.br (para obras estrangeiras) que lhe informaremos a quem contatar para obter a autorização de uso ou reprodução.

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MÚSICA NA INTERNET

O assunto envolvendo a utilização de música em arquivo MP3 na Internet está sendo atualmente discutido por profissionais da música e legisladores por todo o mundo. Várias questões permeiam a discussão sobre a utilização do MP3, como: a autorização para a reprodução de gravações protegidas em arquivo MP3, a distribuição dos arquivos MP3 e a questão da pirataria e a proteção aos direitos autorais no ambiente digital.

Sobre a questão específica da legalidade da divulgação e venda de arquivos MP3 via Internet é necessário saber se o provedor de conteúdo (web site) possui as autorizações dos titulares de direito para veicular e vender este material pela Internet. Qualquer tipo de reprodução, distribuição ou execução pública de obra musical protegida, sem a prévia autorização dos titulares de direito é ilegal, respondendo os infratores às penalidades impostas pela legislação autoral.

A nível de Brasil vários organismos relacionados à música já estudam formas de atuação neste novo mercado de música via Internet, como a ABEM (Associação Brasileira de Editores de Música), ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Disco) e o próprio ECAD, que já autoriza a nível experimental, algumas rádios que transmitem sua programação via Internet.

A divulgação e venda de música na Internet é uma realidade nova e também um desafio para todos nós. O compositor brasileiro deve se manter informado e atualizado sobre este assunto que é de seu interesse direto e procurar conscientizar os usuários de música via Internet que o seu direito autoral deve sempre ser respeitado.

Acreditamos que ainda há um longo caminho a ser percorrido em conjunto por compositores, associações, legisladores e artistas, visando a efetiva proteção dos direitos autorais na Internet.

A lei autoral brasileira prevê que toda a utilização pública de obras artísticas, literárias e científicas depende da prévia e expressa autorização dos titulares de direito. Na Internet não é diferente. Disponibilizar conteúdo protegido por lei sem a expressa autorização dos titulares de direito autoral é um ato ilegal, estando os infratores sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Também as letras de músicas são protegidas. A utilização em questão envolve autorizações para a reprodução das letras musicais e a disponibilização do conteúdo para os internautas, ou seja, dois tipos distintos de autorização: 1º o direito de reprodução e 2º o direito de distribuição.

A UBC atua na área dos direitos autorais de execução pública musical. A UBC não administra os chamados direitos de reprodução e de distribuição e, portanto, não fornece as autorizações para estes tipos de utilização.

Para maiores informações de como obter essa autorização, entre em contato com a ABEM (Associação Brasileira dos Editores de Música) através do e-mail contato@abem.com.br .

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DÚVIDAS DOS ASSOCIADOS

Enviada por Ricco Duarte

Os shows feitos em bares, restaurantes ou casas de diversão, que oferecem como atividade acessória a apresentação habitual de artistas, músicos ou grupos musicais, são classificados como música ao vivo. Esta rubrica tem uma distribuição diferenciada, já que não é feita de maneira direta, mas por amostragem. A amostragem de música ao vivo é feita por meio de gravação nessas casas que estão adimplentes com o Ecad. No dia da sua apresentação no Vinicius Bar, o estabelecimento havia sido sorteado para gravação, o que explica a presença do agente do Ecad. A rubrica “música ao vivo” tem distribuição trimestral. Suas apresentações de março foram distribuídas no final de julho, como divulgado em demonstrativo enviado pela UBC. As de abril, caso também tenham sido gravadas na amostragem, serão distribuídas no fim de outubro. Consulte o calendário de distribuição.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #7 - dezembro de 2010)

Enviada por Léo Bigode

Uma obra entra em domínio público quando termina o prazo de proteção aos direitos patrimoniais do autor. De acordo com a Lei 9.610/98, esses direitos perduram por 70 anos, contados do dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Em caso de coautoria, esse prazo será contado a partir da morte do último dos coautores. Noel Rosa faleceu em 04/05/1937, ou seja, há 74 anos. Portanto, as obras que compôs sem parceiros estão em domínio público, como: “Com que Roupa”, “Palpite Infeliz” e “Fita Amarela”. No entanto, Noel teve parceiros como Ary Barroso (“De Qualquer Maneira”, “Estrela da Manhã” e “Mão no Remo”) e Lamartine Babo (“A. B. Surdo”, “Nega” e “Menina dos Olhos”), que faleceram posteriormente. Essas obras entrarão em domínio público apenas quando decorrer o prazo de 70 anos do falecimento dos parceiros. Braguinha, também parceiro de Noel, morreu em 2006, aos 100 anos de idade. Por esse motivo, obras como “As Pastorinhas” e “Samba da Boa Vontade” permanecerão protegidas por um bom tempo.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #8 – março de 2011)

Enviada por Dorka Nunes, do Espírito Santo.

O código ISRC (International Standard Recording Code, ou, em português, Código Padrão Internacional de Gravação) é uma numeração ISO que serve para identificar de maneira única uma gravação sonora. Tornou-se obrigatório no Brasil por força do Decreto 4.533, em vigor desde 2002.

O ISRC permite identificar informações referentes a cada fonograma, tais como: a obra, seus autores, artistas intérpretes, produtor fonográfico e músicos acompanhantes. Ao registrar o código, essas informações são enviadas à UBC ou a outra associação à qual o produtor fonográfico estiver afiliado. É esse profissional o responsável pela obtenção do número.

A UBC registra as informações do ISRC na base de dados do Ecad e os rendimentos de uma eventual execução pública do fonograma são distribuídos de acordo com essas informações. No caso de um fonograma executado em rádio, por exemplo, eles são repartidos na seguinte proporção: 41,7% para o produtor fonográfico, 41,7% para os intérpretes e os 16,6% restantes para os músicos acompanhantes.

Então, é preciso que fique claro: se o seu estúdio fizer o ISRC da sua gravação registrando-se como produtor fonográfico, terá direito a receber 41,7% dos rendimentos do fonograma. O produtor fonográfico é a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma. Se o estúdio for seu produtor fonográfico, não há problemas. Caso contrário, o produtor deverá fazer o registro do ISRC.

Existe ainda a possibilidade de transferir a titularidade dos fonogramas posteriormente. Para isso, basta solicitar à UBC o documento de transferência de produtor fonográfico. Mas, para que ele tenha validade, tanto o produtor que pretende efetuar a transferência quanto o que vai recebê-la devem assiná-lo. Clique aqui e saiba mais sobre o ISRC.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #9 – junho de 2011)

Dea Trancoso, Belo Horizonte – MG

REVISTA UBC: Em primeiro lugar, lembre-se de que o pagamento dos direitos autorais é a remuneração do autor da obra musical e deve ser feito pelo promotor do evento. O autor não é obrigado a abrir mão desta cobrança. Quando o titular se afilia a uma sociedade, como a UBC, ele a torna mandatária para a cobrança de seus direitos autorais de execução pública. Esta cobrança é feita através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Algumas vezes, normalmente quando o intérprete também é autor das obras, ele prefere autorizar o uso do seu repertório diretamente. Isso é permitido pela nossa lei de direitos autorais mediante comunicação prévia à associação. Para liberar a cobrança do Ecad, o autor precisa enviar um documento autorizando a execução de uma ou mais obras de sua autoria em determinado evento. Caso a obra seja editada ou criada em parceira, também é necessária a autorização da editora e dos outros autores. Este documento para Liberação de Show (que pode ser solicitado à UBC) deve ser entregue à sociedade de cada autor proprietário da obra, no mínimo, três dias úteis antes do evento. A UBC não cobra nenhuma taxa por esse procedimento. Para que a cobrança seja liberada, é necessária a autorização de todos os autores (e editoras) do repertório. O show “liberado” estará sujeito a uma visita de um representante do Ecad, que assegurará que o repertório executado é realmente o autorizado pelos titulares.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #17 – junho de 2013)

Bruno Coelho (Músico Acompanhante Chimarruts/Solarise)

REVISTA UBC: A mudança mais importante foi no modo como a distribuição do músico acompanhante é feita e nos meses em que o músico passará a receber a maior parte dos valores destinados a ele.

O músico acompanhante tem um percentual da verba arrecadada destinado à sua distribuição. Na maior parte dos segmentos de distribuição (rubricas) quando há utilização de fonogramas, 2/3 dos valores são destinados à parte autoral e 1/3 à parte conexa. Desta parte conexa, 16,6% são direcionados à rubrica de músico acompanhante.

Anteriormente, até 2012, os rendimentos destinados aos músicos eram distribuídos para os 650 fonogramas mais executados nas rádios e 600 nas TV s abertas. Anunciamos em agosto de 2012 um planejamento de aumentar este número amostral gradativamente, até que fosse possível que todos os músicos participantes de fonogramas contemplados na distribuição também recebessem valores. Em novembro de 2012, a amostragem passou para 2.600 fonogramas mais executados nas rádios, além dos 600 mais executados na TV s abertas.

A partir de janeiro de 2014, todos os músicos acompanhantes participantes de fonogramas contemplados em qualquer distribuição são beneficiados, incluindo Rádio, TV Aberta, TV por Assinatura, Cinema, Casas de Festa, entre outras. Além disso, a distribuição passou a ser feita junto com a rubrica de origem do crédito, tornando extinta a distribuição especial de músico acompanhante em fevereiro, maio, agosto e novembro.

Então, se o músico participou de um fonograma executado em dezembro de 2013 na TV Globo, por exemplo, ele receberá seus rendimentos junto com a distribuição de TV Aberta em abril de 2014. Veja o calendário de distribuição para saber quando é distribuída cada rubrica.

Esta mudança permitirá que os fonogramas que não entravam no ranking de mais executados na TV ou no rádio também tenham seus músicos contemplados. A verba de músico será distribuída entre um maior número de titulares.

É claro que para que o músico receba seus direitos ele deve estar corretamente registrado no ISRC, que é o documento enviado pelo produtor fonográfico para a UBC onde são informados a música utilizada, os intérpretes, o produtor fonográfico, os músicos e outras informações sobre o fonograma. Além disso, quem utilizou o fonograma deve ter efetuado o pagamento dos direitos autorais ao Ecad e a execução precisa ter sido informada ou captada.

Outra mudança importante é que agora os músicos acompanhantes que também são intérpretes em dado fonograma, podem receber os dois créditos, como músico e como intérprete.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #20 – maio de 2014)

Jonas Alves (Fortaleza)

REVISTA UBC: O calendário de pagamento dos direitos autorais de execução pública é apresentado na forma de rubricas, que são as fontes pagadoras. Os valores mais altos, recebidos de emissoras de rádio e TV aberta, são concentrados nas distribuições trimestrais, realizadas nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Isso faz com que os valores recebidos por alguns titulares nesses meses sejam bem maiores do que os valores recebidos em outros meses.

Para amenizar a variação no recebimento mensal dos titulares contemplados regularmente, é feita uma antecipação de pagamento nos meses que intercalam a distribuição trimestral. Essa prática foi criada há algumas décadas, quando o Brasil enfrentava um período de inflação muito alta, e se mantém até hoje.

Muitos fatores são considerados no cálculo da antecipação. Mas, de forma geral, para um titular pessoa física que seja autor ou intérprete, a antecipação equivale a um sexto da média aritmética entre os recebimentos dos dois últimos trimestres. São retiradas dessa média as distribuições de shows e os valores de liberação de retidos, sendo feita, então, uma análise de alguns fatores que poderiam causar discrepância nos totais, como, por exemplo, o fato de uma música ter sido incluída na trilha sonora de uma novela.

Para ficar mais claro, vamos analisar um exemplo prático. Um autor recebeu na distribuição trimestral de janeiro de 2014 um total de R$ 2.300, e, em abril, R$ 1.500. Desses valores, R$ 800 eram distribuições de shows ou liberações de retidos. Ele também tinha uma música que fazia parte da trilha sonora da novela “Sangue Bom”, exibida na TV Globo até novembro de 2013, e, nos meses de janeiro e abril, recebeu o equivalente a R$ 1.000 somente por conta das execuções da sua música no folhetim. Então, o valor de distribuição que será considerado para o cálculo da antecipação será de R$ 2.000 (R$ 2.300 + 1.500 – 800 – 1.000). A média dos últimos dois trimestres será de R$ 1.000, e o valor de antecipação que ele receberá nos meses de maio e junho será um sexto dela, ou seja, R$ 166,66.

Quando o autor receber o valor da distribuição de julho, os R$ 333,33 de antecipação serão descontados. Você pode identificar esses valores no recibo de pagamento ou até mesmo no seu extrato de conta corrente no Portal do Associado. Se preferir, pode optar por não receber mais o pagamento de antecipação, bastando, para isso, entrar em contato com a UBC.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #21 – agosto de 2014)

Maestro Duda (Recife)

REVISTA UBC: Para calcular o preço da licença pelo uso da música, são levados em consideração diversos fatores: se a música será executada ao vivo ou de forma mecânica, se o usuário é permanente ou eventual, se a música é executada com o propósito de promover a dança por parte dos frequentadores do evento, entre outros. De forma geral, são cobrados 15% da receita bruta do evento para execução de música mecânica e 10% para execução ao vivo. Caso não haja receita, o valor pode ser calculado com base na metragem da área sonorizada do ambiente ou, se o evento for realizado em ambiente aberto, com base no custo musical (pagamento dos músicos, equipamentos de som, montagem de palco, técnicos). O preço cobrado pode sofrer descontos de acordo com a categoria socioeconômica da localidade ou se for comprovada finalidade filantrópica. Acesse o Guia do Associado e saiba mais

A distribuição dos valores arrecadados é feita de duas formas:

Show

No caso dos shows e micaretas, a distribuição é feita de forma direta. O valor destinado à distribuição de cada show será dividido igualmente entre as obras que foram executadas na ocasião. A distribuição ocorre em até 60 dias após a liberação do evento, ou seja, após o usuário realizar o pagamento e entregar o roteiro de obras executadas.

Eventos

Para os bailes de carnaval e demais eventos similares, o valor recolhido de todos os usuários naquele ano será direcionado para a rubrica especial de Carnaval, distribuída anualmente no mês de maio. Os valores arrecadados são distribuídos com base em amostragem específica de 50 mil fonogramas captados por gravação nos eventos carnavalescos adimplentes durante o período da festa. É importante saber que o titular só recebe se o evento que tocar sua música estiver em dia com o pagamento e sua música entrar no rol da amostragem feita no período de captação.

Clique aqui e saiba mais sobre outras distribuições.

Inadimplência

Caso o usuário de música, após o contato da unidade arrecadadora, não realize o pagamento dos direitos autorais e nem informe as músicas que serão executadas, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição irá captar todas as informações disponíveis na imprensa sobre o evento. Também enviará um técnico de arrecadação para o local, que registrará as características necessárias para calcular o preço da licença e as informações sobre obras e fonogramas que forem executados. Todas as informações são encaminhadas ao setor jurídico do escritório, que irá tomar as providências necessárias para que seja realizado o pagamento.

(Conteúdo extraído da Revista #23 – fevereiro de 2015)

Pedro Breder (Rio de Janeiro)

REVISTA UBC: Não, esses registros são independentes. Ao realizar o cadastro do seu fonograma, você apenas informa a qual obra aquela interpretação de refere. A obra é a criação musical em si, ou seja, a melodia e a letra, se houver. Já o fonograma é a fixação da interpretação de uma obra musical em suporte material ou digital. Desta forma, uma única obra pode ser interpretada por diversos artistas e ter diversos fonogramas relacionados a ela.

Veja abaixo como realizar o registro da obra e do fonograma:

DECLARAÇÃO DE OBRA

A obra precisa ser incluída em nosso banco de dados por qualquer um de seus autores, através de um documento chamado Declaração de Obra, ou pela editora, caso esteja editada. Saiba detalhes de como declarar aqui.

REGISTRO DE FONOGRAMA

O fonograma somente poderá ser registrado pelo produtor fonográfico. Este é a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma. O registro deve ser feito através de um software chamado SISRC, que deve ser solicitado à UBC. Feito o registro corretamente, será emitido para cada fonograma um código de identificação utilizado internacionalmente, chamado ISRC.

Assista ao tutorial ISRC para registro de fonogramas.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #24 – maio de 2015)

Suzy Martins, empresária de Djavan (Rio de Janeiro)

REVISTA UBC: A ferramenta Retido Web dispõe de três abas diferentes para realizar uma pesquisa de créditos retidos: OBRA, FONOGRAMA e TITULAR. Sua pesquisa foi feita na aba FONOGRAMA, buscando o termo “Djavan” na referência autoral. Os retidos mostrados no resultado da busca têm relação com as obras de autoria do Djavan, já que ele é a referência autoral, mas, como a busca foi feita na base de dados de fonogramas retidos, os créditos que estão pendentes são para os titulares que participaram da gravação (intérpretes, músicos acompanhantes ou produtores fonográficos). Ou seja, mesmo que o artista apareça como “referência autoral” na busca, o crédito será sempre referente aos titulares do fonograma, e não aos autores da obra relacionada nesta aba.

Neste caso específico, o crédito retido que foi marcado e enviado pelo sistema era de um fonograma de outro intérprete que gravou uma obra de autoria do Djavan. A parte autoral já havia sido distribuída, e a parte conexa que estava retida era dos titulares envolvidos nesta gravação, da qual o Djavan não participou.

Para pesquisar créditos retidos de participantes de obras (autores e editores), deve-se utilizar a aba OBRA. Já na aba TITULAR, pode haver tanto retidos conexos quanto autorais, e, para identificá-los, é preciso estar atento à coluna “Cat.” (categoria do titular) no resultado da busca. É essa coluna que informa a qual categoria de titular o crédito retido se refere: autor, editor, intérprete, músico acompanhante ou produtor fonográfico.

Para utilizar a ferramenta Retido Web, acesse o Portal do Associado.

Assista aqui o tutorial sobre a ferramenta.

(Conteúdo extraído da Revista #25 – agosto de 2015)

Joutta, rapper (Rio de Janeiro, RJ)

REVISTA UBC: A UBC não realiza o registro da marca de um artista (nome da banda, logotipo etc.). No Brasil, trata-se de serviço oferecido exclusivamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o INPI, o processo é simples e quase todo feito pela internet (em www.inpi.gov.br). O primeiro passo é a consulta de eventuais registros prévios do nome ou da marca. Um mecanismo de busca no próprio site da autarquia permite ao interessado saber se alguém já é dono dessas criações ou se já requereu anteriormente a sua propriedade. Um diretório na página traz ainda um apanhado com as marcas de alto renome atualmente em vigência no Brasil.

Caso não haja donos, o próximo passo é pagar o Guia de Recolhimento da União (GRU), que varia em função da natureza do registro e de quem o solicita. Pessoas físicas, como são muitos artistas e detentores de nomes de bandas, e também microempresas têm descontos. Para se ter uma ideia, a taxa para registro on-line pré-aprovado (ou seja, sem qualquer pendência anterior) começa em R$ 142.

Após o pagamento, o interessado deve acessar a seção E-Marcas do portal do INPI e seguir o passo a passo descrito: criar um login e uma senha e preencher os formulários com as informações requeridas para o registro das marcas.

O último passo é monitorar a aprovação – ou não – do registro, sempre acompanhadas da sua justificativa. É possível recorrer, em caso de negativa, e obter as informações completas sobre o processo, sempre no site.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #26 – novembro de 2015)

Leo Justi, DJ, músico e produtor (Rio de Janeiro, RJ)

REVISTA UBC: Para realizar o cadastro dos fonogramas na UBC, usamos o ISRC, um código ISO que identifica as gravações. Essa codificação foi criada com o intuito de evitar ambiguidades e simplificar a gestão dos direitos envolvidos, uma vez que as gravações podem ser utilizadas de diferentes maneiras, por diferentes serviços e em diferentes formatos.

O produtor do fonograma é responsável por gerar o código de ISRC e cadastrá-lo na base de dados de sua associação. Para gerar esse código, ele preenche campos informando os nomes do intérprete e dos músicos, a obra gravada, a data da gravação e outros detalhes que conformam os metadados do fonograma.

O produtor fonográfico geralmente contrata o intérprete e o músico celebrando um contrato de cessão de direitos. É comum os músicos assinarem uma cessão de todos os direitos em troca de um pagamento único, para que o produtor possa explorar comercialmente o fonograma. Também é comum que os músicos reservem o direito de participar dos rendimentos gerados pela execução pública dos fonogramas dos quais participam. Essa reserva deve estar expressa no termo de cessão. Neste caso, o produtor fonográfico fica obrigado a inserir os dados dos músicos participantes da gravação, sob pena de ser questionado pelo músico na hipótese de deixar de fazer o cadastro do fonograma corretamente e, consequentemente, impedir o músico de receber os rendimentos a que faz jus.

A execução pública acontece quando o fonograma for utilizado no rádio, na TV ou em locais de frequência coletiva. Os valores devidos pelos usuários são arrecadados e distribuídos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, o Ecad, e quem faz o pagamento são os donos dos estabelecimentos ou serviços que utilizaram o fonograma.

Quando o produtor inclui um músico no cadastro do fonograma, ou seja, no cadastro do ISRC, garante a participação desse músico nos rendimentos dos direitos autorais de execução pública que a UBC distribui. Então, não deixe de incluir os músicos no ISRC para que ele tenha seus direitos garantidos.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #27– março de 2016)

"Quando fui cadastrar um isrc da banda continental combo, que tinha a participação especial do guitarrista Carlos Nishimiya em uma das faixas, o sistema atribuiu metade dos direitos conexos à participação especial. Como funciona isso?"

Fabio Golfetti, dono do selo VoicePrint e integrante do grupo Violeta de Outono (São Paulo, SP)

Existem duas maneiras distintas de cadastrar uma participação especial em um fonograma, e a forma escolhida pelo produtor fonográfico influencia na distribuição dos direitos conexos dos intérpretes.

1ª MANEIRA
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL FORA DO COLETIVO
Dentro do Programa do sistema do ISRC (International Standard Recording Code, ou Código Internacional de Normatização de Gravações) você pode cadastrar o coletivo normalmente, incluindo somente os integrantes da banda Continental Combo. No momento em que for inserir os intérpretes do fonograma, acrescente o coletivo e, depois, acrescente a participação especial.

Cadastrando o fonograma desta maneira, o artista convidado, neste caso o Carlos Nishimiya, receberá metade dos direitos conexos destinados aos intérpretes, e todos os integrantes do coletivo dividirão a outra metade.

2ª MANEIRA
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DENTRO DO COLETIVO
Se você quiser que todos os participantes, incluindo o intérprete que fez a participação especial, tenham cotas iguais na distribuição dos direitos conexos, deve cadastrar um novo coletivo incluindo o músico Carlos Nishimiya, além dos integrantes normais da banda. Neste caso, o recomendado é nomear esse novo coletivo de forma diferenciada. Por exemplo: “Continental Combo Part. Esp. Carlos Nishimiya”. No momento de inserir os intérpretes, basta acrescentar o coletivo criado.

Saiba mais (http://www.ubc.org.br/publicacoes/manuais) sobre registro de ISRC.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #28– maio de 2016)

Léo Henkin, músico fundador da banda Papas da Língua

Os produtores fonográficos, intérpretes e músicos que participaram das gravações inseridas em audiovisuais também têm direitos autorais a receber, assim como os autores, compositores e editoras, caso os filmes tenham sido exibidos em locais adimplentes com o Ecad.

A distribuição de audiovisuais na TV por Assinatura é feita de forma direta, ou seja, todas as obras e todos os fonogramas que fazem parte do filme são contemplados na distribuição. A parte autoral das músicas recebe 2/3 do valor destinado ao filme, e a parte conexa, referente aos produtores fonográficos, intérpretes e músicos, recebe 1/3. Também são levados em consideração o tempo de execução de cada música e como ela é utilizada: se foi fundo musical, se foi tema de um personagem ou outros tipos de utilização conforme a tabela abaixo.

Em alguns casos, o produtor do audiovisual também é produtor fonográfico das gravações usadas nos filmes, mas isso depende do contrato firmado entre a produtora e o responsável pela trilha. É importante dizer que, para que você receba esses direitos, o cue-sheet do filme deve estar cadastrado em nossa base de dados com todas as informações referentes às gravações.

O cue-sheet é um documento normalmente enviado pelo produtor do audiovisual com informações sobre TODAS as músicas usadas em um determinado filme, documentário, série, animação etc. Se você não sabe se o seu audiovisual já tem um documento como esse, ou se não tem certeza de que o cue-sheet contém as informações sobre a sua gravação, entre em contato conosco. Existem maneiras alternativas de fazer o registro dessas informações, e nossa equipe de atendimento poderá analisar o seu caso específico e ajudar.

QUANTO VALE CADA USO DA MÚSICA

  • 1/12 Fundo Musical (BK) - Obra utilizada como fundo musical.
  • 2/12 Demais Obras (DM) - Clipes musicais, cenas de shows dentro de um programa e outras utilizações.
  • 6/12 Performance (PE) - Obra executada ao vivo pelo intérprete. Exemplo: uma banda quando se apresenta num programa de auditório. Neste caso, somente a parte autoral é contemplada, pois não há a utilização de fonograma.
  • 12/12 Tema de Abertura (TA) - Obra musical executada na vinheta de abertura de um programa.
  • 12/12 Tema de Encerramento (TE) - Obra musical executada na vinheta de encerramento de um programa.
  • 4/12 Tema de Bloco (TB) - Obra musical executada nas vinhetas de ida e volta de comerciais ou na vinheta de quadros dentro de um programa.
  • 8/12 Tema de Personagem (TP) - Obra musical que caracteriza o personagem.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #29– agosto de 2016)

Elias Muniz, compositor

O primeiro e mais importante ponto para explicar essa diferença é que a distribuição de direitos autorais de rádio contempla apenas as execuções musicais em emissoras adimplentes, ou seja, que pagam a mensalidade ao Ecad. Uma matéria publicada recentemente no site da UBC mostra que o índice de inadimplência chega à ordem de 58%. Então, já podemos descartar aí todas as rádios inadimplentes que executam a sua música.

Outro fator que influencia nessa diferença é o fato de que a distribuição de rádio é feita de forma indireta, utilizando uma amostragem de 200 mil execuções no trimestre. Esta amostra é certificada pelo Ibope, e o tamanho é robusto para que seja representativo e adequado ao universo real de execuções, com uma margem de erro de apenas 0,2 pontos percentuais. Então, quando você vê no seu demonstrativo 10 execuções em rádio, isso não significa que a música tocou 10 vezes, mas sim que foi captada 10 vezes dentro daquele espaço amostral.

O fato de ser usada uma amostra em vez da distribuição direta não significa que os valores recebidos serão menores, uma vez que uma amostra corresponde ao universo total na mesma proporção e que o valor do ponto (valor atribuído para cada execução) depende diretamente da receita.

(Conteúdo extraído da Revista UBC #30– novembro de 2016)

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OUTROS ASSUNTOS Você quer lancar um disco e garantir a protecao dos seus direitos?

A Lei 9.610/98, que trata dos direitos autorais, estabelece em seu artigo 18 que a proteção aos direitos das obras intelectuais independe de registro. A obra, portanto, não necessita estar registrada para ser protegida. Esse registro, contudo, serve como indicio de prova da autoria e, para segurança de seus direitos, o autor pode registrar a obra musical na Escola de Musica da UFRJ.

Na verdade são as faixas que compõem o CD que precisam de um numero de registro de gravação. Esse numero de registro se chama ISRC, que nada mais e do que um cadastro com as informações da gravação. A Gravadora (ou produtor fonográfico) que produz o CD é a responsável por preencher as informações no programa do ISRC. O programa do ISRC é obtido junto a UBC.

Portanto, cada faixa que compõe o CD terá um numero de ISRC, que será assinalado pela sociedade de autores através do seguinte trâmite: a gravadora preenche a ficha eletrônica no programa ISRC pra cada uma das faixas do CD. Nessa ficha eletrônica deverão constar as seguintes informações: título da obra, nome do(s) autor(es), interprete(s), músicos acompanhantes e seus respectivos instrumentos.O numero ISRC é gerado pela gravadora no momento de preenchimento da ficha. Em seguida a gravadora envia o arquivo com essas informações para a UBC, que por sua vez depura as informações para posteriormente cadastra-las no sistema ECAD. De posse desse numero, a gravadora pode dar andamento ao processo de fabricação do CD, enviando-o para ser prensado em uma das empresas especializadas.

Os direitos autorais de execução publica podem ser arrecadados tanto de obras editadas quanto de obras não editadas. O importante é que as obras musicais e os titulares estejam cadastradas na UBC ou em alguma outra sociedade. Por exemplo, se você é associado da UBC e suas obras não são editadas, você deve informar a UBC quais são as obras de sua autoria, através do preenchimento de um cadastro próprio e do envio de uma documentação comprobatória (registro da música, partitura, encarte do CD, etc).

Na nossa pagina na internet clique na opção "Proposta de Filiação" para fazer o download dos documentos e as instruções de preenchimento. Se preferir, nos faça-nos uma visita para conhecer a sociedade, ou indique um endereço para que possamos enviar-lhe o material impresso da UBC.

Para maiores informações entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento através do e-mail atendimento@ubc.org.br ou pelo telefone (21) 2223-3233.

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