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MP 907 é aprovada sem menção a direitos autorais mas ameaça continua
Publicado em: 30/04/2020

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Vitória dos criadores de música é momentânea; deputados dizem que isenções a quartos de hotéis e camarotes de navios — além de diversos outros casos antes não previstos — devem entrar em texto de nova MP, que, se aprovado, trará prejuízos multimilionários a titulares

Do Rio

Atualizada em 29/4/2020, às 8h22

A MP 907/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro no fim do ano passado para estimular o setor turístico — e que, em seu texto original, livrava de pagamento de direitos de execução pública quartos de hotéis e camarotes de navios pelas músicas neles tocadas —, foi aprovada em segunda votação no Senado, nesta terça (28), sem qualquer menção a direitos autorais. Ante a enorme polêmica derivada dos prejuízos estimados em R$ 110 milhões anuais aos autores, a Câmara já havia modificado o texto em votação na segunda-feira (27), eliminando a parte das isenções. Uma tentativa do senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) de voltar a garfar os ganhos dos criadores musicais não prosperou. 

A vitória dos titulares, no entanto, é momentânea. É dada como certa a inclusão não só das isenções originais, mas de várias outras, no texto de outro texto recém-publicado por Bolsonaro, a MP 948/20, que trata do cancelamento e da renegociação de reservas e eventos no setor do turismo.

Fica claro, portanto, que segue a submissão dos temas culturais aos do turismo dentro do Ministério do Turismo. A base da inclusão das isenções na MP 948, editada no último dia 8 de abril e que tem um prazo legal de até 120 dias para ser referendada ou derrubada no Congresso, é a necessidade de estimular o setor turístico para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, em detrimento do setor de cultura e arte. 

Uma minuta que circulava na última semana no Senado e na Câmara ia muito além do turismo e estendia a isenção a uma série de outros estabelecimentos e usuários, como clínicas e hospitais públicos, rádios comunitárias, rádios e TVs mantidos pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e cultos e eventos religiosos sem fins lucrativos. Teme-se que o lobby dos proprietários de licenças de rádios e TVs e líderes de igrejas, numeroso entre os deputados e senadores, atue para incluir essas exonerações no texto da MP 948.

O texto da minuta, apócrifo, previa uma série de outras intervenções na gestão coletiva. Sociedades de autores com dívidas federais no Cadin, por exemplo, seriam impedidas de seguir cobrando direitos autorais — e, consequentemente, também de distribuir valores aos seus associados

Outras das mudanças que constavam do documento eram a vedação da cobrança de direitos autorais em eventos públicos e privados em favor de pessoas que não atuassem como intérpretes. E, numa clara tentativa de diminuir a força do Ecad, uma entidade privada habilitada pela lei 9.610/1998 para a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, previam-se interferências nos critérios de proporcionalidade da cobrança em eventos e shows. Pela proposta que circulava na Câmara, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição já não poderia determinar o valor a ser pago por produtores de eventos e shows com base em percentual sobre bilheteria. Em vez disso, um valor fixo seria estabelecido, correspondendo a 5% do cachê do artista contratado. 

Ecad, sociedades e autores de todo o Brasil continuam mobilizados combater qualquer tentativa de impor prejuízos aos criadores de música, elo fundamental da cadeia produtiva do setor. A campanha Diga Não à MP 907 poderá ser substituída por outra, que alerte para a injustiça da possível inclusão de tantas isenções de direitos de execução pública no bojo da MP 948. 

Nas últimas semanas, muitos autores e titulares têm entrado em contato com os líderes dos partidos na Câmara para argumentar contra uma isenção indiscriminada de direitos autorais que prejudica quem vive de música. Abaixo, deixamos uma lista com os nomes e os contatos públicos de todos os líderes de partidos na Câmara, para que você também os procure e exponha seus argumentos contra o castigo à cadeia produtiva da cultura. 

Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE - Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE

Líder: Arthur Lira

PT - Partido dos Trabalhadores

Líder: Enio Verri

PSL - Partido Social Liberal

Líder: Joice Hasselmann

PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira

Líder: Carlos Sampaio

REPUBLICANOS - Republicanos

Líder: Jhonatan de Jesus

PDT - Partido Democrático Trabalhista

Líder: Wolney Queiroz

PODE - Podemos

Líder: Léo Moraes

PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

Líder: Fernanda Melchionna

PSC - Partido Social Cristão

Líder: André Ferreira

CIDADANIA - Cidadania

Líder: Arnaldo Jardim

PCdoB - Partido Comunista do Brasil

Líder: Perpétua Almeida

NOVO - Partido Novo

Líder: Paulo Ganime

PATRIOTA - Patriota

Líder: Fred Costa

PV - Partido Verde

Líder: Enrico Misasi

Governo - Liderança do Governo

Líder: Vitor Hugo

Maioria - Maioria

Líder: Aguinaldo Ribeiro

Oposição - Oposição

Líder: André Figueiredo

Minoria - Liderança da Minoria

Líder: José Guimarães

PL - Partido Liberal

Líder: Wellington Roberto

PP - Progressistas

Líder: Arthur Lira

PSD - Partido Social Democrático

Líder: Diego Andrade

MDB - Movimento Democrático Brasileiro

Líder: Baleia Rossi

DEM - Democratas

Líder: Efraim Filho

SOLIDARIEDADE - Solidariedade

Líder: Zé Silva

PTB - Partido Trabalhista Brasileiro

Líder: Pedro Lucas Fernandes

PROS - Partido Republicano da Ordem Social

Líder: Acácio Favacho

AVANTE - Avante

Líder: Luis Tibé

Fique ligado nos nossos canais informativos. Nas próximas semanas, haverá mais notícias sobre os termos da provável inclusão de isenções de direitos autorais no âmbito da MP 948/20, e você saberá de tudo por aqui. 


 

 



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