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Governo regulamenta distribuição dos R$ 3 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) que o Senado e a Câmara determinaram que fossem empregados no auxílio a artistas, produtores e espaços culturais em dificuldades por conta da paralisação econômica

Por Andrea Menezes, de Brasília

Depois de demorar 25 dias para sancionar a Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020) — que prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para que estes se encarreguem de distribuí-los em auxílio emergencial a artistas, produtores e espaços culturais —, o governo de Jair Bolsonaro parece ter entendido a urgência dessa ajuda. Apesar de ter vetado um único artigo, que previa a regulamentação da lei em até 15 dias, o Executivo se antecipou e publicou uma medida provisória na última sexta-feira (10) com detalhes dos repasses, 11 dias após a sanção. 

Uma mistura de critérios populacional e de peso no Fundo de Participação dos Estados foi usada para determinar o bolo de cada unidade da federação e dos municípios, o que deve beneficiar não só os maiores mas também os que mais necessitam do dinheiro. A proporção de entrega do montante para a gestão dos recursos entre estados e municípios foi de 50/50 — ou seja, R$ 1,5 bilhão para uso em distribuição emergencial direta ou editais e patrocínios culturais lançados pelos 27 estados, e outro R$ 1,5 bilhão para distribuição pelos 5.570 municípios brasileiros da mesma forma: auxílio direto ou editais e patrocínios.

Alguns estados, como Ceará, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro, já têm pré-editais elaborados e só esperam a chegada do dinheiro para começar a entrega das ajudas. Ainda que o montante exato a ser enviado a cada unidade da federação e aos municípios requeira outra medida provisória para sua regulamentação, a relatoria da lei na Câmara fez um cálculo prévio de como seria a distribuição do R$ 1,5 bilhão que caberá aos estados gerirem:

“O centro da lei é o seu conteúdo, são seus valores, é a sua descentralização. Tudo foi preservado. Foi uma grande conquista. O prazo de 15 de dias (vetado por Bolsonaro) parecia uma perda, mas já achávamos mesmo que íamos perder esse prazo. Mantivemos a pressão sobre o 'pague-já', e ele saiu. O governo que a gente tem é esse, então foi uma conquista termos conseguido isso neste prazo”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Câmara e uma das principais articuladoras de uma ampla frente de parlamentares de esquerda e direita que se uniram pela aprovação da Lei Aldir Blanc. “Os estados e municípios já estão se preparando para a aplicação da lei: criando cadastros, determinando como vão distribuir, qual será o prazo. O prazo (previsto na lei) para cumprir esses requisitos está mantido, de modo que os recursos não tenham que ser devolvidos à União no caso de alguma dificuldade na distribuição. Os gestores culturais precisam demandar das suas cidades como será feita a distribuição. Pelo menos 20% do dinheiro vão para editais, chamadas etc. Todo o resto dependerá da realidade dos estados e dos municípios.”

A Paraíba, por exemplo, já se antecipou e determinou como serão empregados os recursos. O secretário de Cultura do estado, Damião Ramos, disse no domingo (12) que cerca de 10 mil trabalhadores de toda a cadeia de produção cultural no estado receberão uma ajuda emergencial de três parcelas de R$ 600, provavelmente já a partir de agosto. “Neste cenário, R$ 18 milhões serão transferidos diretamente à comunidade artística em três meses, restando R$ 18 milhões a serem revertidos para instituições culturais, editais e premiações, como prevê a lei de iniciativa da deputada federal Benedita da Silva, que nossa pasta acompanhou e participou da articulação nacional desde o início, junto com os demais secretarias estaduais, visando à aprovação no Congresso Nacional”, ele afirmou.

Cidades como Caxias do Sul (RS), Oeiras (PI) e Vitória (ES) já vêm realizando seminários e debates há semanas para determinar como serão empregados os recursos. A expectativa é que grande parte do dinheiro já comece a chegar nas próximas semanas. Supõe-se que haverá uma cascata de editais e chamadas culturais até o começo de agosto, de modo que é importante o artista, técnico, gestor e produtor estar pendente das notícias da sua cidade e do seu estado relacionadas aos recursos para se informar sobre como solicitá-los.

Como se sabe, milhões de pessoas que vivem da cultura vêm passando dificuldades por conta da paralisação derivada da pandemia de Covid-19. Apesar disso, o governo Bolsonaro demorou quase um mês para sancionar a Lei Aldir Blanc. Ademais, os profissionais das indústrias criativas não haviam sido incluídos na ajuda de R$ 600 distribuída em quatro parcelas pelo Estado brasileiro a trabalhadores em risco de pobreza. 

Segundo o texto da Lei Aldir Blanc, para solicitar ajudas diretas, o trabalhador deverá comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e ter tido rendimentos inferiores a R$ 28.560 em 2018. Quem tem emprego formal ativo não pode requerer o benefício. 

Quem recebe seguro-desemprego ou a ajuda de R$ 600 dada a trabalhadores de outros setores também não pode pleitear esse auxílio. Parte dos recursos (20%), como explicou a deputada Jandira Feghali, será destinada a pequenos espaços culturais afetados pela paralisação das atividades. Estes deverão dar uma contrapartida, realizando atividades gratuitas na reabertura após o confinamento.

Nos próximos dias, com a edição iminente do novo decreto que regulamenta os valores para estados e municípios, atualizaremos a informação aqui no site da UBC e nos nossos outros canais informativos.