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Sociedades que compõem o Ecad, Cisac, Fundação Roberto Marinho, ANJ e diversas outras organizações pedem que tramitação em regime de urgência seja suspensa e pressionam presidente da Câmara para não pautar iniciativas sem uma prévia e ampla discussão

Do Rio 

Foto: Imprensa Congresso Nacional

Sociedades de gestão coletiva, associações de classe, grupos representantes da música e da cultura e até entidades internacionais se uniram numa grande iniciativa para tentar barrar um movimento no Congresso Nacional que quer impor um retrocesso aos direitos autorais no Brasil. Depois de não conseguir emplacar, no âmbito de recentes medidas provisórias sobre o turismo, isenções ao pagamento de direitos de autor pelo uso de músicas em quartos de hotéis e shows e eventos, por exemplo, deputados propuseram que sejam apreciados em regime de urgência projetos que modificam aspectos da lei de direitos autorais, a 9.610/98, atualmente em vigor. 

Por isso, mais de 30 entidades coassinaram uma carta pública enviada as deputados expondo as razões pelas quais esses projetos, nomeadamente o PL 3.968/97 e o PL 3.992/2020, não só não sejam apreciados com caráter urgente como tenham sua tramitação suspensa. Para todas as sociedades que compõem o Ecad e mais OAB, Abert, ABPI, Ubem, Cisac, ANJ e várias outras entidades, “alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV — Das limitações aos direitos autorais”. 

Segundo o documento, “é inegável que as propostas legislativas mereceriam pormenorizada análise, sob pena de aprovar alterações na Lei de Direitos Autorais, em matéria muito sensível, que importa na restrição ao exercício dos direitos autorais por seus titulares e possam acarretar em violações ao tratados internacionais firmados pelo Brasil.” Os projetos de lei para os quais alguns deputados pediram análise de urgência preveem isenções ao pagamento de direitos de execução, por exemplo, a órgãos públicos e entidades beneficentes, entre vários outros casos. 

LEIA MAIS: A carta na íntegra

O grupo que se opõem a essas propostas legislativas que ferem a autonomia do sistema de gestão coletiva questionam a própria tramitação de urgência de um projeto, caso do 3.968, apresentado há 23 anos no Congresso. Por trás do pedido de urgência está a atuação de lobbies que buscam não mais pagar pelo uso de canções cujos valores arrecadados atualmente são legitimamente distribuídos aos seus criadores e demais titulares. 

Além das entidades, artistas como a cantora Anitta também entraram de cheio na discussão. Ela fez, nesta quinta-feira (6), uma série de vídeos na função Stories, do Instagram, criticando as manobras parlamentares destinadas a ferir a lei de direitos autorais. “Lembram que eu vim aqui falar com vocês que estavam agindo de super má-fé, querendo tirar parte dos direitos autorais dos artistas, compositores, pessoas que trabalham com a música? (…) Voltaram com essa história”, ela disse num dos vídeos. “Parece que pensaram 'vamos deixar o povo esquecer, dar uma respirada, esperar o melhor momento (de emplacar as isenções)'. (…) Pois bem, não tem melhor momento. Comigo, não tem”, afirmou Anitta. 

Ela se engaja assim numa campanha pelas redes que as entidades que compõem o Ecad iniciam para esclarecer a população e os próprios deputados sobre a injustiça da manobra de urgência e pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não paute a apreciação desses projetos na próxima semana, como está previsto ocorrer. Caso a campanha não dê resultados, é possível que o 3.968 seja analisado já na terça-feira (11). 

Encorajamos você, criador musical e titular de direitos autorais, que também se engaje neste processo. Você pode enviar emails às lideranças dos partidos no Congresso e aos deputados pedindo que nenhuma decisão seja tomada sem a devida apreciação. Neste link oficial da Câmara, é possível encontrar o contato atualizado do seu deputado e entrar em contato com ele para fazer valer sua voz.

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