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Ministério do Turismo bloqueia até R$ 1,2 bilhão para projetos culturais
Publicado em: 23/12/2020

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Recursos são privados e dependem de publicação dos projetos em Diário Oficial, algo que o governo se recusa a fazer; UBC e outras entidades entram com mandado de segurança no STJ 

Do Rio 

Artistas e produtores culturais denunciam o que chamam de sabotagem por parte do Ministério do Turismo, pasta à qual o governo de Jair Bolsonaro submeteu o setor cultural. A 9 dias do fim do ano — e também do ano fiscal de empresas patrocinadoras —, mais de 500 projetos culturais aguardam publicação em Diário Oficial para poder receber captações privadas e viabilizar-se economicamente. Sem essa publicação, os produtores não podem pleitear patrocínios de empresas privadas. Estimativas de produtores publicadas pelo jornal "O Globo" são de ordem de R$ 1,2 bilhão em prejuízos para os projetos culturais — R$ 500 milhões já captados e R$ 700 milhões ainda por captar. 

O capitão da PM da Bahia André Porciúncula é o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ligada ao Ministério do Turismo), portanto, o responsável por determinar a publicação dos projetos em Diário Oficial. Procurado, ele não respondeu aos contatos nem deu um prazo para a normalização do fluxo de patrocínios culturais privados. A secretaria emitiu uma nota em que diz que, “devido à necessidade de adotar boas práticas de gestão, sugeridas pelos órgãos de controle, e no intuito de não gerar acúmulo no imenso passivo das prestações de contas dos projetos de incentivo tributário, a admissibilidade de novas propostas está atrelada à capacidade operacional da análise das prestações de contas.”

"Aproximadamente, metade são projetos musicais, envolvendo produtos fonográficos, festivais, concertos e conteúdos audiovisuais musicais, que, caso não recebam as respectivas verbas, serão inviabilizados no ano de 2021."

Sydney Sanches, assessor jurídico da UBC

Um grupo de entidades culturais, como a UBC, a Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR) e a Abrafin (Associação Brasileira de Festivais Independentes), além da OAB, ingressaram com mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter uma liminar que determine a publicação imediata dos projetos aprovados e represados pelo Ministério do Turismo, ainda neste ano fiscal. As entidades esperam, com isso, salvar a produção cultural de 2021, ameaçada no caso de os recursos não serem liberados. 

“O mandado de segurança foi distribuído ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que, com vista à eficácia da medida, recomendou que o mandado fosse impetrado diretamente ao secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério do Turismo, o que já foi prontamente realizado. Aguardamos a apreciação do pedido liminar durante o recesso forense, iniciado no último dia 18, da Justiça Federal do Distrito Federal. Estamos aguardando uma decisão a qualquer momento”, diz Sydney Sanches, assessor jurídico da UBC."São projetos de vários setores da Cultura, como teatro, exposições, acervos museológicos, dança e música. Aproximadamente, metade são projetos musicais, envolvendo produtos fonográficos, festivais, concertos e conteúdos audiovisuais musicais, que, caso não recebam as respectivas verbas, serão inviabilizados no ano de 2021, prejudicando, inclusive, as arrecadações de direitos autorais. Milhares de pessoas do setor cultural serão atingidas.”

Ele ressalta que todos os valores desses projetos decorrem de patrocínios de empresas privadas, e não de dinheiro público. São depositados em contas abertas e vinculadas aos projetos culturais, a fim de que tais empresas (patrocinadoras) possam abater de seu imposto de renda. “Ou seja, a resistência do governo é injustificada e ilegal”, pontua Sanches. 

Já no audiovisual, segundo o jornal "O Globo", a queixa é em relação à paralisação das ações de fomento e captação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Na quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade contra três diretores da Ancine, incluindo o atual diretor-presidente Alex Braga Muniz, e o procurador-chefe do órgão. O MPF afirma que há 782 projetos parados, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do FSA. Procurada, a Ancine informou que não vai se manifestar sobre a ação.

Fique ligado nos canais informativos da UBC e conheça detalhes da decisão do STJ sobre o mandado de segurança. 


 

 



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