Aprovação da lei causaria rombo de R$ 30 milhões na remuneração de mais de 54 mil criadores
O PLS 206/12 foi aprovado nesta quarta-feira (10/8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para votação em caráter terminativo.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto de lei tem o objetivo de isentar os estabelecimentos hoteleiros do pagamento de direitos autorais pela sonorização de aposentos. Para termos uma ideia da importância do tema, são cerca de 30 milhões de reais arrecadados por ano e em torno de 54 mil criadores beneficiados. Cabe ressaltar também que já está pacificado no STJ o entendimento de que os hotéis devem efetuar este pagamento.
É muito importante que artistas, autores e todos os fazedores de cultura se manifestem contrariamente à aprovação do projeto!
Assine aqui a petição!
Veja quem também já assinou:
"Preciso de um hotel para hospedar os direitos autorais, pois sem isso não temos como pagar a conta do room service."
Carlinhos Brown
"Não vamos deixar que prejudiquem os trabalhadores da música brasileira. Mais amor e respeito ao criador, por favor!"
Sandra de Sá
"Já que no conforto oferecido pelos estabelecimentos está incluído o item música, é justo e natural que paguem por ela."
Erasmo Carlos
"Quem perde quando um artista não consegue viver da sua própria arte é o mundo, que se torna menos interessante."
Henrique Portugal - Skank
"Artistas (e muitas outras pessoas que trabalham com eles) sobrevivem de suas obras de arte. Qualquer atividade lucrativa que utilize música nos seus ambientes deve pagar direitos autorais. A indústria hoteleira não pode ser uma exceção."
Paulinho Moska
Ary Dias Sperling
Chico Buarque
Dan Torres
David Tygel
Fernanda Takai
Frejat
Jacques Morelenbaum
Lenine
Luiz Carlos Sá
Marcos Valle
Marina Lima
Mauro Sta Cecília
Paula Lavigne
Peninha
Rappin Hood
Ronaldo Bastos
Tenison Marcone
Para ver o texto do PLS 206/12, clique aqui.
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