Esta semana, a ALCAM, Aliança Latino Americana de Autores e Compositores de Música enviou uma carta ao Senado brasileiro manifestando sua preocupação com relação ao PLS 206/12 que tem o objetivo de isentar os estabelecimentos hoteleiros do pagamento de direitos autorais pela sonorização de aposentos.
O projeto de lei, que já foi aprovado em diversas comissões do Senado, está agora em tramitação final na casa e consta na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT sob a relatoria do senador José Medeiros (PSD – MT). Posteriormente, será enviado para aprovação na Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Ana Amélia (PP - RS), o projeto pode causar um prejuízo de cerca de 30 milhões de reais por ano e afetar em torno de 54 mil criadores.
“Se essa lei for aprovada contra os autores, será um claro retrocesso no campo da justiça social e no reconhecimento daqueles que constituem a parte mais importante da indústria cultural: os criadores,” protesta Alejandro Guarello, presidente da ALCAM.
A carta foi enviada aos cuidados de Renan Calheiros (PMDS – AL), presidente do Senado e José Medeiros, relator do projeto na CCT. Leia aqui o conteúdo na íntegra.
Aqui no Brasil, o PLS também é alvo de protestos da classe artística e mais de 1.200 criadores já assinaram uma petição on-line contra o projeto.
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