Por Manno Góes,
Músico, compositor e conselheiro fiscal da União Brasileira de Compositores.
A deputada Renata Abreu, relatora do perverso projeto de isenção de pagamento de direitos autorais à rádios e outras entidades - sendo ela mesma devedora de 25 MILHÕES DE REAIS ao Ecad - resolveu se manifestar, após a enxurrada de críticas recebidas não só da classe artística, mas também de pessoas indignadas que perceberam a incoerência de sua permanência na condução de tal processo e na análise deturpada do que é direito autoral.
Veja abaixo mensagem da deputada em sua conta no Instagram.
O relatório do Projeto de Lei 3968/97 busca uma nova regulamentação - mais justa - para garantir pagamento dos direitos autorais de nossos autores e artistas. Uma das grandes reclamações é a falta de transparência do ECAD. Existem inúmeras denúncias da falta de repasse de valores arrecadados, pagamento para artistas já mortos e desvio de verbas, inúmeros processos contra o ECAD, onde autores afirmam não terem recebidos qualquer repasse pela instituição.
Precisamos estabelecer também parâmetros para as cobranças. Pode ser cobrada taxa do ECAD em festas de casamento? Em festas juninas? Em quarto individual de hotel? Se há legitimidade para essas cobranças, quem estabelece os valores? A lei brasileira atual beneficia muito mais os intermediários da indústria cultural do que os próprios autores. Não podemos deixar isso para uma instituição empresarial decidir de forma unilateral. Se quiser saber mais, o link completo do relatório esta na minha bio.
Abraços Renata Abreu!
Vamos lá:
Em sua defesa, a relatora inadimplente começa usando da velha tática comum de vilanizar seu objeto de desagravo - no caso o Ecad (claro! Ela deve ao Ecad, lembrem-se!), aproveitando-se da ingenuidade e desconhecimento da maioria das pessoas.
Pois bem: quanto à transparência do Ecad, essa discussão já está sendo efetuada há mais de cinco anos, com grandes avanços e correções. O Ecad, escritório central de arrecadação é um órgão privado, criado em 1976, justamente para organizar a esculhambação que era o pagamento de direitos autorais no Brasil. Como toda instituição, em alguns momentos de sua história deparou-se com funcionários corruptos. Com maracutaias e atividades suspeitas. Muita coisa mudou, há muito tempo. E presta um serviço fundamental para os autores brasileiros. Até os mais críticos autores brasileiros ao Ecad reconhecem sua importância e sua necessidade de existir. Quem gosta de falar mal do Ecad, normalmente, são três tipos de pessoas: os que não querem pagar; os que recebem pouco e os que não sabem nem do que estão falando.
Só para dar um exemplo: o Ecad foi bombardeado recentemente pela Globo, que devia uma pequena fortuna. Enquanto o imbroglio não era resolvido, vimos um massacre diário no jornal nacional, transformando um importante aliado dos compositores em vilão. Ao chegar a um acordo e quitar sua dívida, a Globo deu um descanso nos ataques e a opinião pública parou de repetir bobagens que ouvia e aliviou um pouco a imagem amplamente desgastada da entidade. Foi um período difícil: empresários não queriam pagar porque ouviam na TV que o Ecad não repassava. Os autores que já recebiam pouco começaram a receber menos porque a inadimplência aumentou. E forma-se a bola de neve da vilanização de uma entidade. E daí a formação e fortalecimento dos três elementos queixosos ditos anteriormente por mim: empresas como a Globo (que atualmente é adimplente e quitou o débito) e empresários da indústria do showbussines (que não querem pagar) batiam no Ecad, o que fazia com que quem não conhecia nada do assunto repetisse (os que não sabem nem do estão falando), provocando a ira dos autores que viram seus rendimentos diminuírem.
Deixa eu dizer uma coisa aqui para todos os compositores do Brasil: o Ecad é nosso aliado! Ele luta por nós! Quem gosta de uma entidade que só existe para cobrar??? Óbvio que vão falar mal o tempo todo e criar a imagem de um monstro. Se o autor não cuidar do Ecad, quem vai cuidar dele?
Portanto, mais transparência? Sim! Mais esclarecimentos? Sim! Mas a verdade é que a maioria dos autores não fazem ideia de como funciona arrecadação e distribuição de direitos autorais. Cabe a nós, autores, fazermos nossa parte. Para entendermos e nos protegermos. O que querem é justamente isso: nos enfraquecer para justificar atos absurdos como o proposto pela deputada inadimplente.
Repito: o Ecad é nosso aliado! Nosso grande rival hoje é a inadimplência!!! Cerca de 40% das rádios estão inadimplentes.
Todos os estados e capitais devem, com a espetacular e inacreditável dívida de Salvador - a cidade mais caloteira do país - batendo recordes de desrespeito e tirania.
Os autores não podem cair na besteira de comer a pilha de que o Ecad é corrupto e vilão porque é isso que eles querem. Desestabilizar a credibilidade de uma entidade necessária e fundamental para que haja arrecadação e distribuição.
Pois bem, após a deputada inadimplente iniciar vilanizando o Ecad, ela segue fazendo alguns questionamentos que mostram claramente o profundo desconhecimento de quem está à frente de um processo que vai interferir na vida de milhares de famílias!
Ela pergunta: "pode haver cobrança em casamentos?"
Olha, deputada: As leis de direitos autorais são baseadas na convenção de Berna, na qual regras internacionais foram estabelecidas para protegerem o autor no mundo inteiro!
Sobre casamento, pense comigo: A esposa paga o vestido, paga o véu, paga o buquê, paga o padre, paga a igreja, paga a festa, paga a banda, paga o som que a banda vai tocar, paga o motorista, paga o garçom, paga às vezes até o noivo para casar e a senhora acha injusto se cobrar direitos autorais? Logo o pobre do compositor que não vai receber nada, tendo suas músicas sendo tocadas na ocasião? E olha; valores para casamentos e festas particulares assim são bem diferentes de valores de festas pagas.
Sim, deputada. Em festa de casamento se paga direito autoral, sim. Uma festa sem música é muito sem graça. E sem compositor, música não existe.
Aí ela ainda piora sua defesa quando pergunta: "se deve pagar direitos autorais em festas juninas?"
Como assim!???
Respeita Januário, dona moça! Mestre Luiz chega se revirou no túmulo com uma insanidade dessa. Qual a diferença de festa junina para outra qualquer do país? É claro que os autores de canções juninas merecem receber pelas suas criações tal qual qualquer outro. De onde vem esta estupidez? Da constatação de que festas juninas são pagas muitas vezes pelos municípios? Ora. O município não paga as bandas? Pega um valor, já calculado antes, e paga os autores. Deixa os nordestinos e suas tradições sobreviverem, dona.
Aí ela termina com uma mentira: de que as leis dos direitos autorais beneficia muito mais os intermediários do que os autores. Na verdade, deputada, os autores hoje recebem muito menos do que deveriam por causa de pessoas como a senhora: que não paga o devido. Que é inadimplente. Que tenta, em benefício próprio, mudar leis estabelecidas através de muita luta e conquistas, para safar-se de sua dívida de 25 milhões.
O que a senhora está fazendo é mais do que uma desfaçatez com a arte e seus artistas: é uma irresponsabilidade. Creio que deva estar sendo bastante pressionada por lobbys de hotéis e motéis, que, claro, também, como a senhora, querem tirar do autor mais um pouco do seu ganha-pão.
Pois eu te digo, deputada: a senhora não só desconhece a realidade dos autores como não sabe nada do que é respeitar leis. A sua permanência como relatora é uma ofensa a todos os brasileiros. Não só a nós, autores e artistas.
O Brasil precisa de um banho de ética.
É triste ver uma caloteira posar de rainha da moral, cuspindo argumentos rasos, para se beneficiar.
Não podemos permitir isso, Brasil!
Autores: não permitam!
(Saiba mais sobre o assunto em notícia publicada na última quarta-feira, 5/04)
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