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Ideia do Ministério do Turismo é similar ao PLS 206/2012, que tramita no Senado

Por Andrea Menezes, de Brasília

Entre as ideias estudadas pelo governo federal para “estimular o aumento do turismo no país”, uma, ainda não anunciada oficialmente, pode ter um significativo impacto na arrecadação de direitos autorais. O Ministério do Turismo quer que o Executivo envie ao Congresso uma proposta de alteração da Lei Geral do Turismo, em vigor desde 2008, para incluir a isenção permanente de cobrança de direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares. Os termos da desoneração seriam similares aos do projeto de lei do Senado (PLS) 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), atualmente em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Antiga reivindicação de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o fim da cobrança foi encampado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão. Em encontro com representantes do Sebrae e entidades ligadas ao turismo, semana passada, em Brasília, Beltrão afirmou categoricamente que a desoneração “estimulará a indústria do turismo”.

Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que a cobrança (com consequente repasse ao Ecad) é “desproporcional”. “A pasta apoia artistas e manifestações culturais e entende que a alteração na Lei Geral do Turismo tem a intenção de possibilitar uma melhor interpretação da legislação de direitos autorais”, sustenta o Ministério.

O Ecad já reagiu à ideia do ministro do Turismo. Para a entidade, “a cobrança (de direitos autorais) vem se ajustando às necessidades e dificuldades do setor hoteleiro, mas é preciso que o direito do artista de ser remunerado pelo uso de sua obra, garantido por lei, seja respeitado pelos usuários de música”. O Ecad cita as muitas manifestações da classe artística e de juristas, para quem a isenção da cobrança é ilegal.

Ainda não há mobilização entre os compositores para protestar contra a ideia do governo federal. O similar PLS 206/2012, por sua vez, conta com um abaixo-assinado que pretende chegar a 2 mil assinaturas a fim de pressionar o Senado a não aprovar a medida, um golpe na arrecadação de milhares de compositores cujas canções são executadas em quartos de hotéis. A grande maioria das manifestações sobre o tema nas redes sociais é contrária à isenção, por entender que as músicas fazem parte do pacote de serviços oferecidos pelo setor de hotelaria aos hóspedes e que representam a exploração de obras alheias, razão pela qual o pagamento é justificado.