No

cias

Notícias

'Precisamos de uma nova legislação que faça da revolução digital a revolução dos criadores'
Publicado em: 14/06/2017

Imagem da notícia

Unesco organiza, pela primeira vez em sua história, conferência sobre as distorções nos pagamentos aos autores, e presidente da Cisac faz chamamento pela valorização daqueles que são o verdadeiro “coração” desse sistema

De Paris 

Num momento em que ganha força o debate global sobre a necessidade de um novo pacto que permita melhores pagamentos aos compositores e artistas na era digital — e em que a União Europeia discute uma nova diretiva que, espera-se, regulará os serviços de streaming —, a Unesco realizou nesta terça-feira (13), em Paris, pela primeira vez em sua história, uma conferência sobre o tema. Especialistas de várias áreas falaram no evento “Remunerando de maneira justa os criadores no ambiente digital”, entre eles o presidente da Cisac, a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, que congrega mais de 239 associações de gestão coletiva de 123 países, incluindo a UBC.

Ao deixar claro o papel central das criações artísticas na revolução digital — sem as quais, plataformas de streaming simplesmente não existiriam, e smartphones, ou telefones inteligentes, poderiam ser chamados de tudo, menos de inteligentes —, Jarre fez um chamamento pelo fim da chamada “transferência de valor”, que leva diretamente aos bolsos das grandes corporações a esmagadora maioria dos lucros com o consumo de cultura em rede.  

Confira o discurso completo: 

Por Jean-Michel Jarre

 A música e outros setores criativos vivem extraordinária transição no mundo digital. Que revolucionou a forma como as pessoas têm acesso a obras; permitiu às criações de compositores e artistas atravessar fronteiras de maneira inédita; e gerou um enorme potencial de expandir as nossas indústrias criativas, bem como os empregos e a economia ao redor delas.  

Eu percorri minha própria jornada através dessas mudanças. No início da minha carreira, minha música era contida unicamente em discos de vinil. Hoje, é reproduzida em streamings, ao vivo ou gravada, em todos os países e em incontáveis plataformas e dispositivos móveis.  

A era digital foi, e é, boa para os criadores. Quando se fala de economia digital, contudo, é preciso ser claro: estamos falando realmente é de economia cultural. Porque são a cultura, as obras culturais, as criações e a criatividade que constituem o coração da era digital. É a cultura o sangue sendo bombeado pelas artérias deste nosso mundo digital. São os criadores que põem a inteligência nos telefones inteligentes.  

Basta observar as maiores e mais poderosas plataformas de hoje — YouTube, Facebook, Google, Apple, Amazon: seus negócios e seus enormes faturamentos são dominados e orientados por trabalhos feitos por criadores. Os provedores de internet competem por meio dos pacotes de conteúdos culturais que são capazes de oferecer aos seus assinantes. As operadoras móveis dotaram o mundo de smartphones que, sem músicas, filmes, fotografias e livros, são de valor quase nulo.  

É por isso que as indústrias culturais têm tamanho potencial de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. O estudo da consultoria EY encomendado pela Cisac apenas um ano atrás estima o valor das indústrias criativas em não menos que US$ 2,25 bilhões de dólares no mundo todo. E as indústrias criativas provêm 25 milhões de empregos.  

Mas, apesar das boas notícias, há um enorme problema. Ainda não transformamos a revolução digital no que ela deve ser: a revolução dos criadores. O acesso a obras culturais certamente se revolucionou. E o consumo de obras culturais explodiu. Mas onde está o valor gerado por esse consumo? Quem se beneficiou? 

A resposta é que a era digital não beneficiou suficientemente os criadores cujas obras a movimentam. Ela beneficiou mais as empresas de tecnologia, as plataformas e os desenvolvedores de hardware que distribuem esses trabalhos e monetizam com eles. A experiência do setor musical fornece a melhor ilustração deste problema. A revolução digital da música tem se dado em muitas fases — da pirataria do MP3 às descargas na internet e, agora, às assinaturas de serviços de streaming. E, pela primeira vez em duas décadas, a indústria musical está crescendo de novo.  

Esta é uma boa notícia. Contudo, os criadores ainda não veem um retorno justo para o seu trabalho. E a principal razão para isso é o problema conhecido como “transferência de valor”. Hoje, a maior fonte de consumo de música é, de longe, por streaming de vídeo — plataformas como o YouTube e outras alimentadas por conteúdos de seus usuários. Estas plataformas têm uma audiência de mais de um bilhão de usuários mundo afora. Há serviços de músicas que estão movimentando negócios enormes baseados em conteúdos criativos — e que têm pagado cotas mínimas desse bolo aos detentores dos direitos.  

Essa situação é causada por uma falha fundamental no panorama criativo. É causada pelas regras de mercado que permitem a serviços alimentados por seus usuários evitar o pagamento de taxas justas pelo conteúdo criativo que estão usando. Este é o nosso problema global: um enorme setor que está distribuindo as músicas dos criadores lhes está devolvendo uma mínima parte dos lucros.  

A transferência de valor é o maior problema que enfrentam os criadores hoje em dia — não só na música, mas também na fotografia, no cinema e em outros repertórios. Então, o que precisa ser feito? Solucionar o problema da “transferência de valor” é uma das principais responsabilidades dos legisladores. Isso melhorará o ambiente no qual os criadores estão tentando sobreviver. Ajudará a estimular a diversidade cultural, beneficiando autores e compositores de fora do mainstream, para quem os ganhos com streamings são vitais para sua sobrevivência.  

No ano passado, buscamos ação na União Europeia. Que é onde há uma legislação sob discussão, a ser votada em breve no Parlamento Europeu. Em nível global, a Unesco também tem um papel importante — e é por isso que, esta semana, em Paris, estou falando na primeira conferência jamais realizada pela Unesco sobre remuneração justa para os criadores na era digital.  

A Europa tem em mãos a oportunidade de uma mudança significativa nas políticas de um tema global. As propostas sobre copyright da Comissão Europeia aplicariam a lei de direitos autorais de modo justo a todos os serviços musicais, incluindo as plataformas de streaming de vídeos. É apenas um primeiro passo — mas reflete um renovado respeito pelos direitos dos criadores em um mundo onde, muito frequentemente, eles estão sob ataque.  

A revolução digital tem sido uma mudança definidora nas nossas vidas nas últimas décadas. Mas, como criadores, nosso trabalho não está terminado — está, de várias maneiras, apenas começando. A distorção de mercado da “transferência de valor” deve ser corrigida. Os criadores precisam ser remunerados de modo justo. A revolução digital deve ser uma verdadeira revolução dos criadores.  

Jean-Michel Jarre é o presidente da Cisac, a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores

 

 



Voltar