Ações da divisão Cyber Gaeco inviabilizam o funcionamento das páginas com ajuda de juízes e usando os termos de uso dos servidores que as hospedam
Por Ricardo Silva, de São Paulo
Apesar da queda notável nos últimos anos, em decorrência da popularização de plataformas legais de streaming, a pirataria ainda continua a ser um grave problema que impacta os titulares de direitos autorais na música, privados de receber a justa remuneração pelas obras que criam. Em São Paulo, uma abordagem inovadora do Ministério Público de São Paulo vem conseguindo bons resultados no combate a sites que oferecem streaming e descargas sem licença, além de outros que fazem ripping de músicas extraídas de vídeos do YouTube e as disponibilizam para baixar. Em dois anos de atuação, os promotores — com a ajuda de juízes e polícia — tiveram 100% de aproveitamento nos bloqueios de conteúdos infratores e uma grande economia de tempo e recursos públicos.
Em vez de perseguir criminalmente seus responsáveis, em longas ações que não só demoram anos mas também não garantem punição, a equipe Cyber Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP vem bloqueando definitivamente as páginas, seja por ordens judiciais (para endereços sediados no Brasil), seja por denúncias de infrações aos termos de uso dos servidores que os hospedam (no caso das páginas estrangeiras). Nos últimos meses, foram quase cem sites definitivamente fechados, sendo 84 que ofereciam streaming pirata e 15 que faziam ripping.
"Em vez de perder tempo e recursos, que inclusive o Estado não tem, para perseguir o dono do site ilegal ou punir quem faz o download, nós temos golpeado as organizações criminosas bloqueando rapidamente o acesso ao conteúdo. O efeito é dissuasório, já que temos sido rápidos e com 100% de eficácia. É como se disséssemos ao infrator: 'para, que nós vamos te pegar.' A grande maioria para. Se não para, eu tenho fundamento até para uma eventual prisão. Tenho mandado de busca e outras medidas potentes", descreve o promotor Richard Encinas, líder da Cyber Gaeco, que se inspirou em iniciativas lá de fora e em experiências próprias anteriores no mundo físico.
Encinas, que atua contra organizações criminosas no mundo da música há mais de dez anos, conta que, em 2016, liderou uma investigação que fechou o maior laboratório de CDs e DVDs piratas de São Paulo, e que atuava num galpão no centro da cidade. "Com a ajuda da indústria, através de denúncias, esvaziamos esse lugar, prendendo mais de 40 toneladas de mídia e destruindo equipamentos. Em vez de só perseguir os criminosos, como se vinha fazendo, inviabilizamos o negócio deles. Foi um golpe do qual não puderam se recuperar. Não voltaram a abrir."
Logo em seguida, ele foi à Inglaterra conhecer o trabalho de inteligência do Ministério Público britânico em cooperação com a polícia daquele país no combate à pirataria virtual. As boas iniciativas que aprendeu por lá corroboraram sua percepção de que, mais do que perseguir individualmente os contraventores, o que realmente impede a pirataria é inviabilizar seu negócio.
Apesar da expertise e da ajuda de juízes sensíveis à causa, que emitem mandados rapidamente, permitindo o bloqueio das páginas, a Cyber Gaeco não tem condições físicas ou humanas de monitorar toda a internet — e muito menos a deep web, ou internet profunda, lar de um sem-número de páginas dedicadas a atividades criminais variadas. Por isso, eles estabeleceram parcerias com diversos players. A ideia é que associações que representam titulares de direitos e a indústria façam o monitoramento e encaminhem as denúncias, levando os promotores a atuarem. "É a fórmula clássica dos crimes contra o patrimônio. Se o Estado não tem como ficar de olho em tudo o tempo todo, a própria vítima denuncia", define Encinas.
Foi assim que se desencadeou uma recente operação, ainda em andamento, na qual 15 sites de ripping já foram fechados. Desde outubro de 2020, quando a ação começou, houve uma redução de mais de 70% no tráfego para essas páginas, segundo dados da Cyber Gaeco. "Eram os maiores do Brasil, todos de fora. Tivemos que blindar o espaço cibernético brasileiro a eles. Já não roubam músicas no YouTube aqui para vendê-las piratamente", afirma o promotor.
Todas as páginas estavam hospedadas em países considerados como paraísos cibernéticos — como as Ilhas Seychelles —, onde as leis são laxas e não protegem suficientemente os conteúdos protegidos. Mas, quando o endereço está abrigado num servidor fiável, basta apelar para os próprios termos de uso ao fazer a denúncia. "Nem precisa de juiz ou polícia. Eu ou qualquer pessoa podemos fazer a denúncia da violação dos termos de uso pelo site pirata. Em geral, o servidor derruba a página rapidamente", descreve Encinas.
Parceiras do Cyber Gaeco nessas ações, a Associação Protetora de Direitos Intelectuais (APDIF), a Pro-Música e a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) estão engajadas na denúncia de sites irregulares e seguirão municiando o MP-SP com informações e apoio. "A distribuição ilegal de músicas online preocupa bastante o mercado de música gravada nacional e mundial, sendo prioridade da Pro-Música e da APDIF no Brasil, e do IFPI internacionalmente, combater esta fraude que prejudica autores, artistas e produtores fonográficos, titulares de direito em um modelo de negócios tão bem-sucedido como a distribuição de músicas por plataformas de streaming interativo. Defendemos um mercado de música digital livre de atividades ilegais. A participação do Ministério Público de São Paulo em ações para coibir esta prática é mais que bem-vinda no atual momento de nosso setor”, disseram, em conjunto, Paulo Rosa (presidente da Pro-Música) e Paulo Batimarchi (coordenador regional da IFPI).
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