Deputado Sanderson (PL-RS) desistiu da ideia após pressão de compositores
De São Paulo
Foto do deputado Sanderson: Reprodução/Câmara dos Deputados
A união e a pressão dos compositores contra um projeto que tornava "facultativo" o pagamento de direitos de execução pública deram resultado. O deputado Sanderson (PL-RS), autor da ideia apresentada em abril, anunciou nesta quarta-feira (4) a sua retirada, pondo fim, ao menos por ora, a uma entre várias ameaças que a gestão coletiva sofre no Congresso.
O abandono oficial do PL 806/2022, que deixava a decisão de pagar ou não nas mãos de usuários de música (como plataformas de streaming, TVs, rádios, produtores de shows ou hotéis e estabelecimentos com música ambiente, por exemplo) ocorreu horas depois de mais uma rodada de pressão. Na manhã da quarta-feira, compositores e outros profissionais ligados às indústrias culturais postaram vídeos e textos em sequência nas redes sociais, denunciando o perigo que a ideia representa para a renda de quem cria música.
Pela tarde, um breve comunicado enviado por Sanderson ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), solicitou a interrupção imediata da tramitação. "Considerando a necessidade de aprimorar os termos do projeto, bem como as ponderações apresentadas por segmentos envolvidos, solicito a retirada do Projeto de Lei 806/2022, para análise e posterior discussão", diz o documento.
A UBC procurou diferentes assessores do parlamentar ao longo desta quinta-feira (5) para saber que mudanças ele pretende fazer para aprimorar o texto do PL e se pretende voltar a apresentá-lo. Os pedidos de entrevista ainda não foram atendidos.
"Deputado, continuamos à disposição para conversar e esclarecer sobre nossos direitos", escreveu numa rede social Bruna Campos, representante da UBC no Mato Grosso do Sul e uma das articuladoras de uma frente de criadores que, nas últimas semanas, esteve em constante contato com o deputado e sua equipe para esclarecer a importância do pagamento de direitos autorais por usuários de músicas. "É difícil nos fazer entender. Mas é nosso direito. E, por ele, temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance."
Enquanto isso, continua a tramitar outra ameaça aos direitos autorais: o projeto de lei complementar 20/2022, de autoria do deputado federal Dominos Sávio (PSDB-MG), que impede a cobrança de execução pública pela transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em hotéis e motéis. De acordo com a proposta, os autores das canções tocadas em qualquer área de um estabelecimento hoteleiro não deveriam receber nada pelo uso das suas criações.
Na particular interpretação pessoal da lei de direitos autorais (9.610/98) feita pelo deputado, "não se demonstra razoável afirmar que o uso de aparelhos de televisão ou de rádio em quartos objetiva ou implica a obtenção de lucro pelos estabelecimentos, tendo em vista que os referidos aparelhos, atualmente, são meros e comuns objetos que buscam ofertar conforto aos hóspedes."
O texto da lei, porém, sem entrar no mérito da obtenção de lucro diz que, para efeitos de cobrança de execução pública, são considerados locais de frequência coletiva teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, entre outros. Em entendimento recente — e histórico — que parecia pacificar esta questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou enquadrarem-se na categoria de locais de frequência coletiva os quartos de hotéis, motéis, camarotes de navio e estabelecimentos similares.
A decisão, em março de 2021, contemplava uma série de demandas relacionadas ao tema, muitas delas motivadas exatamente pela tramitação de diferentes projetos de lei no Congresso que pediam o fim da cobrança pelo Ecad.
Atualmente, a proposta está aguardando análises das comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Se aprovada, seguirá sua tramitação até a votação em plenário.
Fique ligado nos canais informativos da UBC para conhecer os desdobramentos do projeto.
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