Rio de Janeiro, 2 de abril. A UBC foi o único voto vencido em uma decisão inusitada tomada pela assembleia geral formada pelas associações que compõem o ECAD, que criou uma nova forma de fazer o repasse de suas taxas de administração. Um valor fixo será repassado às associações para custeio operacional, somando-se ao percentual sobre a distribuição de seus titulares ao qual já fazem jus. Esta medida foi aprovada por seis votos entre as sete associações do ECAD (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam e Socinpro). A UBC foi o único voto contrário.
Até então, o percentual societário de 5% destinado ao custo operacional das associações era reservado em uma conta contábil e o repasse desse montante só era feito depois da efetiva distribuição aos titulares dos valores arrecadados. Porém, com a criação desta nova regra, até 30% do saldo dessa conta serão utilizados como complemento do percentual societário, a título de adiantamento e sem regras definidas de recuperação, seguindo as faixas abaixo, relativas ao percentual societário recebido no ano anterior:
· Associações que receberam até R$ 1 milhão:
Complemento de R$ 960 mil (em 12 parcelas)
O equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 16,3 milhões
· Associações que receberam até R$ 4 milhões:
Complemento de R$ 1,56 milhão (em 12 parcelas)
O equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 26,52 milhões
· Associações que receberam acima R$ 4 milhões:
Complemento de R$ 3 milhões (em 12 parcelas)
O equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 51 milhões
Na prática, o valor total desse complemento será de quase R$ 12 milhões em 2018, uma vez que a UBC não receberá este dinheiro. Os valores de janeiro, fevereiro e março já foram depositados retroativamente.
A distorção desta medida permite que uma associação receba elevadas quantias sem estabelecer regras de recuperação ou contrapartidas nem, tampouco, determinar como isso se refletirá em benefícios para os titulares que representa.
A UBC não concorda com essa invasão na proporcionalidade da distribuição que, até hoje, vem traduzindo a legítima representação das associações.
Reiteramos neste comunicado nosso repúdio à regra aprovada, informando, mais uma vez, que não aceitaremos receber essa verba. Entendemos ser indevido o seu pagamento e questionamos suas implicações éticas, legais e tributárias, ainda a serem responsavelmente estudadas. Nossa prioridade é o respeito ao mandato que recebemos de nossos autores e titulares de direitos autorais, e nossa remuneração será, como sempre, resultado da representação que alcançamos, produto da qualidade dos serviços que oferecemos.
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