Por decisão de órgão que media negociações, eles passam a receber 15,2% dos ganhos das plataformas; especialista pede mudanças no modelo
De São Paulo
O ano de 2023 começou com um novo percentual mínimo de remuneração para os autores e editores no streaming. Os juízes que compõem o chamado Conselho de Direitos Autorais (CRB, na sigla em inglês) estabeleceram, para os próximos cinco anos, a cifra de 15,2% dos ganhos das plataformas, que devem ser obrigatoriamente destinados à parte autoral e editores. O aumento é de apenas 0,1 ponto percentual em relação ao valor mínimo vigente até 31 de dezembro passado, 15,1%. Apesar de baixo, o reajuste foi celebrado por representantes dos autores e editores, embora alguns deles critiquem o modelo atual e peçam mudanças.
O aumento veio após intensas negociações entre diferentes atores da indústria, dentro da Phono IV, a quarta rodada de acordos desde a criação do CRB. De um lado, a Associação Nacional dos Editores de Música (NMPA, em inglês) e a Associação Internacional dos Compositores de Nashville (NSAI); de outro, a poderosa Associação da Mídia Digital (DiMA), que representa o streaming.
No fim do quinquênio anterior, durante a Phono III, em 2017, eles não haviam chegado a um acordo final. Naquela época, o percentual mínimo recebido por autores e editores era de 10,5%. As negociações diretas entre plataformas e autores/editores foram infrutíferas, o que levou a uma ação judicial que se estendeu por vários anos. Em julho do ano passado, como noticiamos no site da UBC, os juízes estabeleceram o percentual de 15,1%, com pagamento retroativo aos anos anteriores.
Mas os autores consideraram a cifra baixa e recorreram. Por isso, ainda falta haver uma decisão final, o que pode significar um novo aumento da taxa mínima, nos próximos meses, caso o CRB decida favoravelmente a autores e editores.
Apesar de valer só para os compositores americanos e/ou baseados naquele país, o sistema de reajustes quinquenais é considerado amplamente um bom modelo para o resto do mundo, já que, ao representar o estado, o CRB acaba atuando como um mediador nas sempre difíceis negociações entre as partes. Mesmo assim, o modelo tem falhas. É o que disse David Israelite, presidente da NMPA, ao pesquisador e jornalista Emmanuel Legrand.
“Estamos satisfeitos (pelo aumento). Não só pelo valor em si, mas pela adoção do que foi acertado no acordo entre as empresas digitais e os compositores (diferentemente do que ocorreu em 2017). Os compositores (americanos) têm agora a tarifa mais alta do mundo e a tarifa mais alta da história. Mas, neste momento, ainda não temos uma definição sobre quais foram as taxas nos últimos cinco anos, e isso é totalmente inaceitável. É um sistema defeituoso e precisa ser reformado”, ele afirmou.
Israelite pediu resoluções mais rápidas dos juízes, o que, para ele, traria maior segurança jurídica aos editores e compositores.
“Iniciamos discussões com outros grupos que usam o processo CRB e esperamos poder trabalhar em algumas reformas. Mas, em última análise, isso exigiria ação do Congresso (fazendo mudanças estruturais na lei que criou o Conselho). Phono III é o símbolo de um processo defeituoso, e o Congresso deve reconhecer que o processo não funciona. Não há nenhuma lógica em ter que esperar mais de cinco anos para saber quais são as taxas corretas.”
Alheio às queixas dele, o diretor-executivo da DiMA e representante das plataformas de streaming nas negociações, Garrett Levin, demonstrou contentamento com o reajuste de 0,1 ponto percentual. Em nota obtida pela UBC, ele agradeceu aos juízes pela decisão:
“Agradecemos ao CRB por reconhecer os benefícios deste acordo histórico e a segurança que ele oferece às plataformas, aos editores e aos compositores. Graças ao acordo, podemos começar 2023 com foco nos fãs de música e continuar a expandir o streaming para o benefício de todas as partes interessadas.”
Num comentário anterior, obtido pela UBC há alguns meses, ele sugeriu que a solução para melhores pagamentos aos autores deve passar por um acordo entre todos os atores envolvidos, e não só através de cessões feitas pelas plataformas.
"É hora de todas as partes interessadas — gravadoras, editoras, compositores, intérpretes e streaming — participarem de uma ampla discussão para encontrar um equilíbrio na repartição dos direitos autorais daqui para a frente", pregou.
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