Human Artistry Campaign tem apoio de grandes entidades da música e lança luz sobre varredura de conteúdos protegidos sem autorização
Do Rio
A UBC acaba de aderir a uma iniciativa internacional para proteger os direitos autorais num momento de expansão acelerada da chamada inteligência artificial (IA) generativa, ou seja, aquela que gera conteúdos novos. Como se sabe, os sistemas que permitem às máquinas “criar” coisas variadas, de textos jornalísticos a letras de músicas, de sequências audiovisuais a deep fakes de pessoas famosas, utilizam informações varridas maciçamente na internet e em bancos de dados como bibliotecas e arquivos de pesquisas acadêmicas. E a iniciativa Human Artistry Campaign (Campanha Arte Humana, em tradução livre) busca garantir que as pessoas por trás dessas informações sejam remuneradas pelo uso dos seus trabalhos.
“Existem elementos fundamentais da nossa cultura que são exclusivamente humanos. Somente os humanos são capazes de comunicar as infinitas complexidades, nuances e complicações da condição humana por meio da arte, seja música, interpretação, escrita ou qualquer outra forma de criatividade. As novidades na inteligência artificial são empolgantes e podem fazer o mundo avançar mais do que jamais pensamos ser possível. Mas a IA nunca pode substituir a expressão e a arte humanas”, descreve um trecho do manifesto oficial da iniciativa.
LEIA MAIS: O manifesto completo e todos os detalhes sobre a campanha no seu site oficial (em inglês)
Além da UBC, apoiam a campanha entidades internacionais como Cisac, Recording Industry Association of America (RIAA), Pró-Musica, IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) e as sociedades de gestão coletiva Ascap e BMI (EUA) e PRS for Music (Reino Unido), entre dezenas de outras.
Os princípios que guiam a iniciativa são sete:
Para Sydney Sanches, advogado especialista em direitos autorais e consultor jurídico da UBC, é importante a UBC se posicionar entre as principais entidades ligadas à música e à cultura globalmente:
“A UBC cumpre um papel porque seus associados serão impactados pela IA. A possibilidade de se fazer novas músicas e letras, além de outros conteúdos criativos, usando essa tecnologia é enorme. A matriz para isso tudo que vai ser ofertado é real, criada por seres humanos. Precisamos defender as pessoas que fazem os conteúdos usados como base para a IA generativa. E nada como ter essa discussão no contexto da comunidade internacional, o fórum criado por essa campanha é adequado.”
Para ele, as grandes linhas de atuação das instituições que protegem os autores em nível internacional devem ser, nos próximos meses, a pressão sobre os governos para que estes não abram exceções para a IA no que toca ao uso de conteúdos protegidos, além da defesa da criação de marcos regulatórios para a tecnologia. Um dos argumentos usados pelas empresas criadoras dos softwares de IA generativa é que, ao serem "pesquisas científicas", elas deveriam ser isentas de pagar pelo uso dos conteúdos protegidos. A campanha e cada vez mais entidades globais ligadas à música, às artes e à criação defendem que tais isenções devem ser aplicadas em contextos muito específicos, e sem o uso comercial dos conteúdos gerados a partir de conteúdos protegidos.
“A Europa está mais adiantada. Desde 2021 tem um texto que vem sendo discutido no Parlamento Europeu e que cria um marco regulatório. Pode servir de base no mundo todo e, de fato, já inspirou o presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, cujo projeto de criação de um marco regulatório nacional traz muito desse texto europeu. Há uma preocupação de restringir o uso ilimitado de obras protegidas pelos sistemas de IA generativa e evitar que os conteúdos varridos por esses sistemas tenham usos comerciais não autorizados pelos autores humanos das informações originais”, diz Sanches.
Ainda segundo o advogado, para além das implicações econômicas, existem as questões éticas que os marcos regulatórios poderão e deverão responder.
“Se os softwares vão se valer de criações humanas anteriores, têm não só que remunerar, mas também revelar as fontes. O processo de transparência deve ser importante… Quem está lá interagindo com a máquina também precisa ter a garantia de que receberá informação legítima e fiável. Quem tem a responsabilidade civil sobre o que o robô gerar? E se for informação de natureza nociva ou discriminatória? E se for fake news?”, indaga o especialista.
Ele resume o pensamento principal que deve nortear qualquer abordagem - em nível governamental ou privado - para essa questão:
“É fundamental que haja um olhar cuidadoso para a criação artística, porque ela é fruto do engenho humano, reflete seu espírito. E o espírito é algo eminentemente intrínseco, pertence a nós. Ao preservar uma preocupação com as obras artísticas, trazemos junto uma preocupação de preservação do ser humano como elemento central.”
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