Presidente eleito entrou como amicus curiae em ação na qual os chineses buscam barrar lei de segurança nacional que os considera uma ameaça
Por Ricardo Silva, de São Paulo
Trump em foto de 2020. Divulgação/Shealah Craighead-Casa Branca
A duas semanas do fim do prazo legal para que o TikTok seja vendido ou banido das lojas de aplicativos dos Estados Unidos, com implicações variadas para a indústria musical, a plataforma chinesa ganhou um aliado inesperado. O presidente eleito Donald Trump, criador do slogan populista “America First” (Estados Unidos primeiro), se somou pessoalmente como amicus curiae à ação que tramita na Suprema Corte estadunidense, pedindo, ele próprio, que o conglomerado pequinês ByteDance, dono do TikTok, possa continuar a operar livremente no seu país.
Como mostramos em dezembro aqui no site, o imbróglio começou em abril passado, quando uma nova lei de segurança nacional vinculou a ByteDance a suspeitas de espionagem a cidadãos e interferência do governo da China em solo americano. O prazo para a venda forçosa do aplicativo termina agora em 19 de janeiro. Mas, longe de obedecer ao ditame legal, a ByteDance dobrou a aposta ao mover uma ação na Suprema Corte, em Washington, pedindo que a lei seja invalidada por "ferir a liberdade de expressão, pilar fundamental da Constituição dos Estados Unidos."
Na sexta-feira passada, o anúncio de que Trump entrava como amicus curiae na ação, ou seja, como uma parte interessada ao lado dos chineses, não surpreendeu muita gente. Ao longo da campanha eleitoral, ele já havia dado mostras de que apoiava o pleito chinês para continuar a operar o TikTok. Também não surpreenderam os termos autoelogiosos usados pelo presidente eleito.
“Trump é o ator constitucional certo para resolver a disputa usando meios políticos”, diz o documento. “Ele tem o poderoso mandato dos eleitores americanos para proteger os direitos de liberdade de expressão de todos, incluindo os 170 milhões de americanos que usam o TikTok. Trump também é um dos usuários de redes sociais mais poderosos, prolíficos e influentes da história. Consistente com sua presença marcante nesta área, ele atualmente possui 14,7 milhões de seguidores no TikTok.”
Em outro trecho da petição, Trump faz uma alegação bastante forçada sobre a rede social que ele próprio criou em 2022, depois de ter sido expulso do ex-Twitter (atual X) por difusão maciça de fake news. “É um sucesso retumbante”, descreve sobre a Truth Social, que não divulga suas cifras oficialmente, mas estima-se, tem pouco mais de 2 milhões de usuários mensais em todo o mundo.
O presidente eleito pede que a Suprema Corte adie o prazo de 19 de janeiro estabelecido pela lei de abril passado, permitindo que seja buscada uma solução negociada para o futuro do TikTok nos EUA. Ainda não se sabe que tipo de demandas o futuro presidente poderia fazer ao governo de Pequim em troca da “ajuda” para manter a operação da plataforma em solo americano. Alguns dos mais importantes ministros e altas autoridades que ele já anunciou para seu futuro gabinete, que toma posse no próximo dia 20, têm um forte discurso antichinês, o que torna nebulosa sua postura em relação à principal plataforma de vídeos curtos do mundo, sucesso entre os usuários mais jovens.
PERDAS MILIONÁRIAS
Caso o banimento se consume, a perda para os titulares de direitos autorais de todo o planeta que têm suas canções executadas em bilhões de vídeos (mais de 34 milhões deles publicados a cada dia) seria da ordem de US$ 200 milhões, metade dos US$ 400 milhões em royalties que os chineses pagam anualmente em todo o mundo, segundo estimativa do site Music Business Worldwide. A título de comparação, o Spotify, em 2023, pagou 22 vezes mais: US$ 9 bilhões. Nem por isso, a cifra deixa de ser desprezível.
Nos últimos anos, a UBC vem aumentando sua arrecadação internacional, mediante acordos com sociedades de direitos autorais e conexos estrangeiras. Em anos como 2022, o dinheiro recebido de fora passou de R$ 7 milhões, distribuídos a milhares de autores e titulares de direitos conexos nacionais. Embora o TikTok represente uma parte relativamente modesta desse bolo, o efeito que um banimento poderia trazer, em termos de prejuízos diretos aos titulares, vai muito além da cifra direta que a plataforma paga.
“O mais importante é o impacto dessa eventual desaparição para a música de catálogo. Nenhum player global, atualmente, é tão relevante para as canções mais antigas do que o TikTok”, disse Dorian Lynskay, analista britânico do mercado musical, que cita a febre planetária de redescobrimentos de hits antigos pela geração Z no TikTok. “Mesmo que o uso que se faça de músicas mais velhas ali seja utilitário, ou seja, como um dado engraçado ou corroborando uma certa mensagem que o vídeo quer transmitir, o fato é que esse app dá, como nenhum outro, uma nova vida a obras muitas vezes esquecidas. E os usuários americanos são essenciais para isso.”
SEMANA DECISIVA
Uma audiência nesta sexta-feira (10), na Suprema Corte, será vital para jogar alguma luz sobre o panorama de curto prazo do TikTok nos EUA. Os argumentos da empresa, de que a lei deveria ser anulada em nome da liberdade de expressão, serão apresentados diante dos juízes.
Na noite de sexta-feira (3), o Departamento de Justiça reagiu à entrada de Trump como amicus curiae e pediu à Suprema Corte que rejeite o pedido de extensão de prazo feito pelo presidente eleito, argumentando que ninguém estava contestando o fato de que a China "busca minar os interesses dos EUA acumulando dados sensíveis sobre americanos e se engajando em operações de influência encobertas e malignas."
Uma decisão da Suprema Corte de manter a proibição poderia beneficiar a longo prazo os concorrentes do TikTok nas redes sociais, ao redistribuir receitas de publicidade para plataformas como a Meta. É o que diz Mark Lightner, chefe de pesquisa jurídica de situações especiais da CreditSights, uma firma independente de pesquisa de crédito.
Outras empresas de tecnologia dos EUA que fornecem microchips e serviços de computação em nuvem ao TikTok poderiam sofrer quedas em suas receitas, segundo ele.
A Corte pode ter dado uma pista sobre como pretende decidir, disse Lightner, ao optar por realizar a audiência de 10 de janeiro, em vez de primeiro atender ao pedido do TikTok para pausar a nova lei e, só depois, ouvir os argumentos. Um possível desfecho nas próximas semanas é que os juízes a lei constitucional e a mantenha, deixando o Congresso lidar com ela caso os legisladores e Trump queiram revertê-la.
“Possivelmente não havia votos suficientes (na Suprema Corte) para conceder a suspensão da aplicação da lei", disse Lightner, observando que são necessários cinco juízes para implementar uma suspensão e apenas quatro para aceitar a disputa.
O caso do TikTok provavelmente será o caso corporativo mais importante a ser julgado pela Suprema Corte em 2025.
Em nota obtida pela UBC em dezembro, o porta-voz do TikTok nos EUA, Michael Hughes, afirmou que confia que nenhum banimento ou venda forçada ocorrerão, já que decisões anteriores da Suprema Corte indicaram que a liberdade de expressão, muitas vezes, se sobrepõe a receios "não fundamentados" vinculados à segurança nacional.
“A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteger o direito à liberdade de expressão dos americanos, e esperamos que faça exatamente isso neste importante caso constitucional”, afirmou.“A proibição do TikTok, caso não seja interrompida, silenciará as vozes de mais de 170 milhões de americanos aqui nos EUA e ao redor do mundo em 19 de janeiro de 2025.”
LEIA MAIS: Plataforma de streaming de áudio TikTok Music encerra operações
LEIA MAIS: 60% do top 10 do TikTok é independente. Algo está mudando na indústria?
English