App luta contra efeitos de lei de segurança nacional que pode obrigá-lo a ser vendido; impacto na música de catálogo será grande
Por Lucia Mota, de San Francisco (EUA)
Foto: Shutterstock
Daqui a exatamente um mês, os mais de 170 milhões (!) de usuários ativos do TikTok nos EUA poderão ter que começar a se despedir daquela que, atualmente, é a rede social/plataforma de streaming de vídeos mais popular entre os jovens do país. A razão é uma lei aprovada em abril passado que, em linhas gerais, vincula a ByteDance, holding chinesa dona da marca, ao governo de Pequim e a obriga a vendê-lo por razões de segurança nacional. Ou a venda ocorre ou haverá um banimento do TikTok das lojas de aplicativos. Sem atualizações nos EUA, então, o app tenderá a desaparecer do território americano lentamente.
O prazo dado pela lei acaba em 19 de janeiro, e a ByteDance não só não fez nenhuma venda como redobrou a aposta na Suprema Corte dos EUA, onde move ações alegando um ataque à liberdade de expressão, pilar fundamental da Constituição do país.
Caso o banimento se consume, a perda para os titulares de direitos autorais de todo o planeta que têm suas canções executadas em bilhões de vídeos (mais de 34 milhões deles publicados a cada dia) seria da ordem de US$ 200 milhões, metade dos US$ 400 milhões em royalties que os chineses pagam anualmente em todo o mundo, segundo estimativa do site Music Business Worldwide. A título de comparação, o Spotify, em 2023, pagou 22 vezes mais: US$ 9 bilhões. Nem por isso, a cifra deixa de ser desprezível.
Nos últimos anos, a UBC vem aumentando sua arrecadação internacional, mediante acordos com sociedades de direitos autorais e conexos estrangeiras. Em anos como 2022, o dinheiro recebido de fora passou de R$ 7 milhões, distribuídos a milhares de autores e titulares de direitos conexos nacionais. Embora o TikTok represente uma parte relativamente modesta desse bolo, o efeito que um banimento poderia trazer, em termos de prejuízos diretos aos titulares, vai muito além da cifra direta que a plataforma paga.
“O mais importante é o impacto dessa eventual desaparição para a música de catálogo. Nenhum player global, atualmente, é tão relevante para as canções mais antigas do que o TikTok”, disse Dorian Lynskay, analista britânico do mercado musical, que cita a febre planetária de redescobrimentos de hits antigos pela geração Z no TikTok. “Mesmo que o uso que se faça de músicas mais velhas ali seja utilitário, ou seja, como um dado engraçado ou corroborando uma certa mensagem que o vídeo quer transmitir, o fato é que esse app dá, como nenhum outro, uma nova vida a obras muitas vezes esquecidas. E os usuários americanos são essenciais para isso.”
A lógica é a seguinte: algum jovem usuário se apaixona por uma música obscura dos anos 1970, sobe-a a um vídeo, e aquilo viraliza. Com o renascimento, a música volta a ter relevância nos charts do Spotify (onde gera algum dinheiro de verdade) e, quem sabe?, salta ao mundo real, trazendo visibilidade outra vez trazendo visibilidade outra vez (shows?, rádio?, publicidade?) aos seus criadores e intérpretes. A dinâmica dos revivals propiciada pelo TikTok já foi tema de algumas reportagens aqui no site da UBC.
Em nota obtida pela UBC, o porta-voz do TikTok nos EUA, Michael Hughes, afirmou que confia que nenhum banimento ou venda forçada ocorrerão, já que decisões anteriores da Suprema Corte indicaram que a liberdade de expressão, muitas vezes, se sobrepõe a receios "não fundamentados" vinculados à segurança nacional.
“A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteger o direito à liberdade de expressão dos americanos, e esperamos que faça exatamente isso neste importante caso constitucional”, afirmou.“A proibição do TikTok, caso não seja interrompida, silenciará as vozes de mais de 170 milhões de americanos aqui nos EUA e ao redor do mundo em 19 de janeiro de 2025.”
Nesta quarta-feira (18), o mais alto tribunal americano concordou em ouvir os argumentos da empresa, de sua controladora ByteDance e de um grupo de criadores do TikTok que apresentaram um recurso próprio. Já o Departamento de Justiça dos EUA apresentará argumentos a favor da lei.
“As partes são instruídas a apresentar e argumentar a seguinte questão: A Lei de Proteção aos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, conforme aplicada aos peticionários, viola a Primeira Emenda (a da liberdade de expressão)?”, publicou a Suprema Corte.
Os argumentos escritos devem ser apresentados até 27 de dezembro, e duas horas de argumentos orais serão ouvidas pela Corte em 10 de janeiro – nove dias antes do prazo para a venda e 10 dias antes da posse do presidente eleito, Donald Trump.
“Estamos satisfeitos com a decisão”, disse Hughes, do TikTok.
Fontes do mercado ouvidas pela CNN disseram acreditar que, além do recurso à Justiça, os chineses contam com outro eventual respaldo à sua causa: Trump.
Em julho, o ainda candidato republicano, agora presidente eleito, disse que “jamais baniria o TikTok dos EUA.” Como ele só assumirá o cargo um dia depois do fim do prazo estabelecido pela lei, não terá tempo de conceder uma extensão de 90 dias para o prazo, uma prerrogativa do presidente da república. O atual mandatário, Joe Biden, já sugeriu que não o fará.
“Trump poderia pedir ao Congresso para revogar a lei ou poderia instruir o procurador-geral a não aplicá-la ou declarar que o TikTok não está mais sujeito a ela”, disse Alan Rozenshtein, professor associado de direito da Universidade de Minnesota.
Caso opte pela não aplicação, a mensagem às lojas de aplicativos da Apple, do Google e de outros sistemas seria: “podem continuar a disponibilizar o TikTok.”
“Mas, se você é o advogado da Apple, uma ordem dessa do Trump lhe daria confiança? Você ainda estaria violando a lei, apesar da autorização presidencial. E, sendo Trump tão volátil, acho improvável que muitos se arrisquem a descumpri-la”, afirmou o professor.
Portanto, o imbróglio continuará por um tempo, e será de difícil solução. Só mais um entre alguns casos recentes de desavenças envolvendo o TikTok e negócios milionários. No início do ano, um desacordo relacionado a royalties fez a Universal Music retirar todo o seu catálogo do aplicativo chinês — para, depois de uns meses, voltar atrás, quando um acordo foi alcançado. Mais recentemente, a briga foi com a Merlin, a poderosa entidade que representa os interesses de milhares de selos e editoras independentes mundo afora.
Agora, resta saber como terminará a queda de braço com o Estado americano, uma batalha que envolve acusações veladas de espionagem, disputa geopolítica e liberdade de expressão — e que pode ser determinante para o futuro imediato da música de catálogo em todo o mundo.
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