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ATUALIZAÇÃO: Aprovada Diretiva europeia de Direitos Autorais
Publicado em: 26/03/2019

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Texto final foi votado esta terça-feira pelos eurodeputados em Estrasburgo; campanha internacional “Apenas Diga Sim” engajou criadores e, no Brasil, teve Gil e Caetano

Por Alessandro Soler, de Madri

Esta terça-feira (26) marca um antes e um depois para o mundo dos direitos autorais. O muito debatido — e atacado — texto final da Diretiva Europeia de Direitos Autorais Digitais, definido depois de meses de negociações a três partes (o chamado “triálogo”) entre Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, foi votado esta manhã novamente e aprovado pelos eurodeputados. Foram 348 votos a favor e 274 contra. A nova diretiva, a ser implementada pelos 27 estados-membro, deverá garantir aos criadores de conteúdos musicais, audiovisuais, jornalísticos e criativos em geral um nível de proteção sem precedentes no continente — com enorme potencial de influência sobre legislações locais mundo afora. 

Foi intensa a oposição de grandes corporações da internet, como Google, Facebook e Amazon, entre outros, que investiram milhões de dólares em lobby para tentar convencer os deputados a votar não. 

Os dois pontos principais criticados pelos gigantes da rede são os antes conhecidos como artigos 11 e 13 da Diretiva e mudados para, respectivamente, 15 e 17 na redação final do documento.

No caso do artigo 15 (ex-11), a polêmica se deve ao fato de o texto dar a editores de jornais, revistas, cadeias de TV, administradores de sites de notícias e outros meios informativos o direito de receber algo pelo compartilhamento de seus conteúdos através de redes sociais (Facebook, Twitter) ou agregadores de notícias (Google News). Os gigantes da internet lançaram o grito de "censura" aos céus e iniciaram uma campanha contra o artigo para não ter que pagar nada. 

Já o artigo 17 (ex-13) obriga agregadores de conteúdos de terceiros (YouTube/Google) a se responsabilizar pelas licenças de conteúdos protegidos (audiovisuais, musicais e de texto) exibidos em suas plataformas, mesmo as alimentadas por usuários. Para isso, a Diretiva prevê a instalação de filtros de varredura automática. Mais uma vez, grandes corporações falaram em censura, e executivos do YouTube chegaram a prever o "fim da internet como a conhecemos". 

Grandes criadores mundiais, assim como a Cisac, a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, se engajaram numa campanha para conscientizar os eurodeputados a aprovar a Diretiva tal como estabelecida pelo “triálogo”. Lançada na segunda-feira (25), a iniciativa “Apenas Diga Sim” (“Just Say Yes”), da organização presidida pelo mítico compositor francês Jean-Michel Jarre, pioneiro da música eletrônica, pediu que compositores, músicos, intérpretes, editores e outros integrantes ativos da cadeia musical em todo o mundo gravassem vídeos com o mote da campanha em suas próprias línguas e lhes enviassem o material. Um grande mosaico com as participações de criadores será publicado em vídeo pela Cisac, na forma de um manifesto que dê aos legisladores europeus a verdadeira dimensão do engajamento dos criadores pela aprovação do texto.

No Brasil, aderiram grandes nomes, como Gilberto Gil e Caetano Veloso, entre outros. 

"A vitória de hoje é um conquista além-fronteiras. Vai ser referência e exemplo para futuros marcos legais a curto e médio prazos. Sinaliza um movimento de maior respeito e equilíbrio pela propriedade inteletual e pelos criadores de todas as áreas na rede, não apenas na música", celebra Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC. "A aprovação da Diretiva revela a força da comunidade criativa global. O Brasil se espelha muito na Europa para as questões autorais. Instrumentar este passo gigante de hoje é o nosso caminho."

Snow Patrol, Gorillaz, Lyanne le Havas, Mystery Jets, Heaven 17 e diversos outros grupos e artistas individuais apoiaram Jarre diretamente na campanha, gravando um cover da canção “Just Say Yes”, do Snow Patrol. A ideia dos artistas é fazer barulho contra o lobby econômico das grandes corporações, que investiu milhões, nos últimos meses, para desqualificar o texto da Diretiva. 

Abaixo, você pode conferir o texto integral do manifesto escrito por Jean-Michel Jarre, presidente da Cisac. 
 

Caros amigos, 

A próxima terça-feira será um grande dia para a Europa. Também será um grande dia para todos os criadores, não apenas os da Europa, mas de todo o mundo. 

Para encurtar uma história longa, a terça-feira, 26 de março de 2019, será o dia em que o Parlamento Europeu votará a diretiva de proteção à propriedade intelectual no âmbito do Google e dos “GAFAM” (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft) em geral. 

Regulação não significa pôr em questão a liberdade de expressão; é justamente o contrário.  

O que marca a diferença entre democracia e caos é a definição das regras que assegurem igualdade para todos, e essa é uma questão mais relevante do que nunca na era digital.

O Google está gastando milhões de dólares, enquanto conversamos aqui, usando lobistas profissionais para convencer o Parlamento Europeu de que nós, como criadores, estamos contra a liberdade de expressão e o progresso. Contudo, a melhor forma de destruir a liberdade de expressão é não assegurar aos criadores os meios de viver do seu trabalho.

O Google se define como um mecanismo de busca: para sê-lo, eles precisam de um conteúdo que todos possam encontrar.

Eles se amparam no nosso conteúdo — deveríamos, portanto, ser considerados, num certo sentido, acionistas da companhia, e as futuras gerações de criadores deveriam, de igual maneira, receber sua parte na distribuição dos lucros.

Num telefone inteligente, a parte inteligente somos nós!

Precisamos ajudar a Europa, precisamos ajudar a nós mesmos e as futuras gerações a enviar uma mensagem forte e serena a Bruxelas e a Estrasburgo (sede do Parlamento Europeu) antes do meio-dia de terça-feira.

Eu lhes peço algo muito fácil e simples. Peguem seu telefone assim que puderem e gravem um curto vídeo seu dizendo:

“Meu nome é.............. Apenas diga SIM!”

Enviem esse material a jmj@jarreteam.com e marielaure@aero-productions.com.

Nós editaremos todas as suas mensagens para enviar aos membros do Parlamento ainda nesta segunda-feira. 

Um obrigado de todos nós a todos vocês. 

Jean-Michel Jarre


 

 



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