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MP que isenta quartos de hotéis será julgada no plenário do STF
Publicado em: 28/02/2020

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Ministra Rosa Weber reconhece urgência da ADI movida pela OAB; UBC e Ecad também são partes em causa que luta para evitar prejuízo multimilionário aos autores das canções tocadas, e artistas se mobilizam para pressionar deputados a não chancelar a MP

De Brasília

Imagem: parte da campanha do Ecad contra a MP

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de urgência da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB contra a Medida Provisória 907/2019, e o tema deve ser votado no plenário da mais alta Corte do país nos próximos dias. Editada pelo governo de Jair Bolsonaro em novembro passado, a MP isenta quartos de hotéis e pousadas, além de camarotes de navios e outros estabelecimentos do gênero, de pagar direitos de execução pública pelas músicas que tocam. A ministra submeteu a tramitação da ADI ao regime de urgência da lei que regulamenta as ações de controle de constitucionalidade. 

A UBC e o Ecad também são partes envolvidas na ação, que pede a suspensão imediata da isenção, uma medida do governo desenhada para supostamente estimular o setor turístico-hoteleiro nacional mas que, na prática, traz prejuízos milionários a estimados 100 mil titulares de direitos autorais. Nas contas do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de execução pública, anualmente os autores podem perder até R$ 110 milhões, caso a isenção não seja derrubada pela Justiça ou pelo Congresso. Só em janeiro passado, a perda de arrecadação foi da ordem de quase R$ 10 milhões, como revelou o colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim, com base em dados do Ecad. 

LEIA MAIS: Governo Bolsonaro edita MP que beneficia hotéis e prejudica autores de músicas

Apesar de os termos da MP já estarem válidos desde a sua publicação, ainda falta que o Parlamento - Câmara e Senado - os chancele. O prazo para isso termina no final de março, e uma série de artistas se soma à mobilização para pressionar os parlamentares a rechaçarem a isenção. Uma comissão mista debate o tema estes dias na Câmara dos Deputados, e nomes como Jota Quest, Fernanda Abreu e Nando Reis, entre muitos outros, já se somaram às vozes descontentes. 

Um abaixo-assinado contra a isenção já passou de 15 mil assinaturas, e você também pode manifestar seu posicionamento para mostrar aos parlamentares que os autores são o elo mais frágil e exposto a prejuízos nessa questão. 

Outra ação que tem sido posta em prática é o envio de mensagens de redes sociais aos deputados da comissão mista que debate o assunto, de modo a conscientizá-los tanto sobre a extensão do problema como sobre os reais impactos da isenção para os titulares. Junte-se a essa campanha e escreva também para eles! Confira uma lista de contatos públicos dos deputados nas principais redes sociais e não deixe de se fazer ouvir. 

Não perca, nos próximos dias, aqui no site e nos nossos outros canais informativos, todas as atualizações sobre a MP 907/2019.

 


 

 



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