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Entidade que reúne mais de 30 mil profissionais da música na Europa publica documento em que discute com profundidade as causas da baixa remuneração aos autores e propõe soluções

De Bruxelas*

A Aliança Europeia de Compositores e Autores Musicais (ECSA, na sigla em inglês) lançou um documento em que apresenta uma série de medidas para melhorar os pagamentos no streaming, um dos temas mais importantes da indústria musical contemporânea. Com mais de 60 organizações que representam 30 mil profissionais de 27 países europeus, a ECSA advoga pelos interesses do elo mais fraco e menos bem-remunerado da cadeia de produção: o criador. E é para melhorar a participação desse elo no bolo gerado que especialistas reunidos pela entidade propuseram mudanças em diversos aspectos, como a revisão de contratos e a melhora na transparência dos algoritmos e playlists. 

“Não há solução mágica, mas uma série de passos requeridos para melhorar o mercado e recuperar o valor das composições. Embora uma rápida implementação da Diretiva de Copyright de 2019 seja um ponto fundamental para trazer maior justiça e transparência, é preciso fazer mais”, se lê num trecho do documento. 

LEIA MAIS: O documento completo (em inglês)

A seguir, algumas das principais propostas e discussões da ECSA: 

1. Restabelecer o valor das canções:

   Atualmente, os serviços de streaming precisam obter licenças tanto para os direitos fonográficos (gravadoras) como para os direitos autorais. Para oferecer uma alternativa à pirataria e se contrapor ao declínio das vendas de CDs, os serviços de streaming começaram a se desenvolver na década de 2000 baseados em assinaturas baratas ou gratuitas, e com um “modelo do tipo CD” para a repartição da renda gerada, onde as gravadoras ficam com a maior parte das receitas. Tal repartição se justificava antes, quando havia produtos físicos com altos custos de produção e distribuição, como os discos, mas não tem sentido no streaming. Mesmo assim, os direitos fonográficos pagam 4 ou 5 vezes mais que os direitos autorais. As majors, portanto, ficam com a maior parte dos ganhos. Cabe às sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e aos formuladores de políticas públicas (parlamentos, Justiça) atuar para melhorar a participação dos autores, forçando uma revisão dos antigos contratos e restituindo ao elemento fundamental da cadeia musical – o autor – seu valor. 

2. Debater o melhor método de remuneração no streaming: 

   O modelo dominante atualmente é o chamado “market centric”, que basicamente se baseia na distribuição da arrecadação total de cada plataforma em um dado período entre todos os titulares de todas as canções que tiveram audições. Quem tocou mais ganha mais. A fórmula parece justa, mas ignora os artistas de nicho e de fora do mainstream, que, apesar do número relativamente baixo de streams, podem ter fãs muito fiéis. Segundo um recente estudo francês, o modelo atual premia os artistas ouvidos pelos chamados ouvintes intensivos, gente que passa horas e horas ouvindo canções nas plataformas e elevando o total de audições dos grandes hits, em detrimento dos ouvintes normais. Por isso, algumas plataformas, como a Deezer, propuseram nos últimos anos o modelo “user centric”, em que o consumo de cada usuário da plataforma passaria a ser medido separadamente, e o dinheiro que ele paga seria entregue aos artistas que efetivamente escuta. 

   Este é o modelo preferido dos artistas, segundo a ECSA. Inclusive porque ajudaria a diminuir fraudes de falsas audições feitas por robôs e perfis falsos (além das chamadas fazendas de streams), uma prática daninha que já mostramos aqui no site da UBC.

   “Um argumento contra a mudança para o modelo 'user centric' tem a ver com os custos de sua implantação pelas plataformas. Embora reconheçamos o fator custo, isso não muda o fato de que o streaming começou com o pé esquerdo e precisa ser corrigido”, diz a entidade no documento. 

   Além disso, existe o chamado limite de 30 segundos a partir do qual a faixa passa a ser contada como “ouvida”, independentemente de sua duração total. Essa regra do streaming não só está alterando a própria dinâmica de composição (com introduções cada vez mais curtas e “diretas ao ponto”, para que o ouvinte não salte logo à próxima faixa) como evita que os titulares recebam mesmo que alguns segundos da sua música sejam escutados. A ECSA sugere uma alteração dessa regra. “Grandes sucessos de todos os tempos, como Bohemian Rhapsody, jamais teriam sido criados sob essa lógica de 30 segundos”, resume a entidade europeia. 

   Em outro ponto, a ECSA pede que haja um prêmio para os compositores e titulares de músicas que foram buscadas ativamente pelos usuários. Atualmente, se um ouvinte faz uma busca de uma música ou se ela é sugerida através de um algoritmo ou de uma lista de reprodução, o valor pago ao titular é o mesmo. Para os autores europeus, a regra é injusta, já que a busca ativa é uma mostra de que o fã deliberadamente quis ouvir aquela canção, o que, no passado, equivalia ao ato de ir a uma loja comprar um disco. O “valor” dessa música, portanto, é naturalmente maior.

   Mesma coisa valeria para as audições de música de nicho/alternativas. Como os seus usuários não estão submetidos à lógica e ao marketing agressivo do mainstream, eles deveriam ser “premiados” por ativamente buscar seus artistas favoritos. Uma maneira de fazer isso seria atribuir um valor maior aos primeiros streams de uma faixa. Depois que ela vira “hit”, o valor pago poderia ir caindo progressivamente. 

3. Transparência

   A cadeia de valor para os direitos dos autores é particularmente complexa, com receitas inicialmente fluindo de um serviço de streaming para o autor por meio de editoras (e possivelmente sub-editoras) e/ou uma sociedade de gestão coletiva processando os direitos autorais de execução pública. Ao longo da cadeia, as receitas que chegam aos titulares diminuem devido às deduções que cada entidade da cadeia recebe por seus serviços. A ECSA pede transparência sobre essas deduções, especialmente quando os sub-editores estão envolvidos ou quando as sociedades têm parcerias com entidades equivalentes no exterior. “Nossos membros muitas vezes têm dificuldade em obter informações claras e transparentes sobre seus royalties e as deduções que foram feitas, especialmente fora de seus países de origem”, afirma a entidade.

   Outro aspecto que requer urgente transparência, segundo o documento, é a dos algoritmos e listas de reprodução do streaming, que condicionam sobremaneira os hábitos de audição dos ouvintes. “Pouco se sabe sobre seu funcionamento, e hoje podem operar sem qualquer regulamentação em um vácuo jurídico, apesar das práticas de manipulação de streams e do tratamento preferencial (a determinadas canções/gêneros)”, diz um trecho.

“Nenhum desses aspectos deve ser analisado isoladamente. Todos os participantes da indústria e os responsáveis pelas políticas públicas devem adotar uma abordagem global sobre esse debate, que se refere a nada mais que o próprio futuro da música. Não há mais tempo a perder”, conclui a entidade.

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*Com informações da ECSA