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Spotify ganha ação em que era acusado de prejudicar compositores e editores
Publicado em 31/01/2025

Justiça dos EUA dá razão à plataforma, que reclassificou planos de áudio como ‘pacotes de serviços’, o que lhe permite pagar menos royalties

Por Ricardo Silva, de São Paulo

'Pacote': reclassificação dos planos se deveu à inclusão de audiolivros, o que permite que compositores e editores recebam menos. Foto: Shutterstock 

O Spotify acaba de vencer a ação movida pelo Mechanical Licensing Collective (MLC), na qual a entidade americana responsável pela emissão de licenças no streaming acusava a plataforma de prejudicar financeiramente os titulares de direitos autorais.

Como mostramos em diferentes reportagens aqui no site da UBC, a briga judicial começou no primeiro semestre do ano passado, depois que a gigante sueca do streaming de áudio reclassificou os planos premium Individual, Duo e Familiar como “pacotes de serviços”, o que, pelas regras em vigor nos EUA, lhe permite pagar menos royalties aos compositores e editores.

A reclassificação como “pacotes” ocorreu porque o Spotify decidiu oferecer audiolivros, sem deixar uma clara opção aos assinantes que preferem consumir apenas música.

Na quarta-feira (29), a juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos EUA em Nova York, não só deu razão ao Spotify, sentenciando não haver nada de errado na reclassificação, como determinou que a ação seja extinta.

“Estamos satisfeitos com este desfecho, que demonstra que, após uma análise cuidadosa do tribunal, o serviço Premium do Spotify é devidamente categorizado como um pacote e oferece conteúdo valioso além da música”, afirmou a plataforma em nota enviada à imprensa.

ACORDOS CASO A CASO

O tema dos “pacotes” e dos valores que os titulares de direitos recebem por conta deles nos EUA já ronda o mercado há alguns dias, desde que a Universal Music Publishing e o Spotify fecharam um acordo que, entre várias outras disposições, prevê remunerar melhor aos compositores e editores ligados à Universal. A Warner Music Publishing, segundo informações de veículos especializados, estaria prestes a fechar um acordo similar.

De acordo com analistas do mercado musical, a reclassificação do ano passado teria sido uma tática do Spotify para buscar justamente acordos individuais com as majors e outros grandes players do mercado, escanteando o MLC. Esta entidade foi criada pela Lei de Modernização da Música, de 2018, e atua como um órgão independente que tramita as licenças para o streaming em nome de entidades de gestão coletiva, garantindo que as plataformas façam os pagamentos corretamente.

“Como empresa capitalista inserida num contexto de aversão às regulações, que ganhou mais força com Donald Trump de volta ao poder, o Spotify quer poder diminuir o poder de barganha dos titulares. Por isso busca acordos caso a caso. À empresa interessa pagar menos royalties, claro. Por isso forçam a mão com novas regras para, depois, poder chegar a um meio-termo em acordos caso a caso”, diz Rafael Soares, analista do mercado musical para fundos de investimento.

Para Tim Ingham, do site Music Business Worldwide, o impacto do acordo com a Universal Publishing é “sísmico”, mas localizado.

“Ele parece corrigir a infame taxa de desconto de royalties que o Spotify tem aplicado (após a reclassificação dos seus planos musicais como ‘pacotes de serviços’). Esse novo acordo melhorará substancialmente os pagamentos de royalties do Spotify. Mas só para a editora e os compositores da Universal.”

A RESPOSTA DO MLC

O MLC, em nota, criticou a decisão da juíza americana desta semana:

“O MLC entrou com esta ação para abordar as medidas sem precedentes tomadas pelo Spotify para aferir significativamente menos royalties ao MLC. Continuamos apreensivos de que ações do Spotify não estejam de acordo com a lei, e que a decisão de hoje (quarta) não se alinhe aos fatos e princípios jurídicos centrais para esta ação. Estamos analisando a decisão e avaliando todas as opções disponíveis, incluindo nosso direito de recorrer.”

Paralelamente, o Spotify anunciou também esta semana que pagou US$ 10 bilhões (US$ 58 bilhões) à indústria musical em 2024, em todo o mundo. Esse valor inclui os cerca de 60% que vão para as gravadoras e os apenas 12% que são divididos entre compositores e editoras. De qualquer maneira, segundo o Spotify, equivale a dez vezes o distribuído em 2014, US$ 1 bilhão, e se soma ao total de US$ 60 bilhões supostamente pagos à indústria desde a fundação da plataforma.

Em nota publicada em seu blog, o Spotify diz que parte desse “sucesso” se deve à expansão contínua da base de assinantes pagos de streaming musical.

“Hoje, existem mais de 500 milhões de ouvintes pagos em todas as plataformas. Um mundo com 1 bilhão de ouvintes pagantes é uma meta realista, que devemos estabelecer coletivamente”, afirmou a publicação.

Críticos da teoria do “crescimento do bolo antes da sua melhor distribuição” alegam que as tentativas das plataformas de diminuir ainda mais o já baixo percentual dos ganhos do streaming destinado a autores e editores mostram que a expansão de assinantes pagos, em si, não é uma solução.

“O digital não está entregando o suficiente aos criadores. Há um retorno muito baixo para os compositores, mesmo que ocorram milhões de audições (de uma música). O bolo também não é bem distribuído: historicamente, os direitos fonomecânicos (pagos às gravadoras) estão sobrevalorizados, enquanto os direitos autorais estão desvalorizados. Se entendemos que uma canção ou qualquer obra criativa de qualquer repertório é a base das indústrias criativas, por que então devemos aceitar a quase invisibilidade do criador nessa cadeia?”, vem denunciando em repetidas ocasiões Björn Ulvaeus, presidente da Cisac - Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, como fez nesta entrevista.

 

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